01 Setembro 2020
O anúncio de bloqueio de mais de R$ 60 milhões para ações de combate a queimadas e desmatamento na Amazônia e no Pantanal do orçamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto de Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) feito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na tarde de sexta-feira, 28, não causou estranheza em especialistas e ativistas da região. Para eles, este tipo de comunicado apenas encoraja os criminosos ambientais na região, já que as medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de proteção aos biomas não têm ações efetivas em campo, e desvia o foco do dado mais importante, que é justamente a necessidade de ações efetivas de combate aos crimes ambientais. O fogo do desmatamento continua alto e a “temporada de queimadas” entra no terceiro mês (setembro) com taxas elevadas.
A reportagem é de Fábio Pontes e Elaíze Farias, publicada por Amazônia Real, 29-08-2020.
No mesmo dia, Salles voltou atrás e anunciou o desbloqueio do recurso, que retiraria das operações de campo 2,2 mil brigadistas e fiscais, 10 aviões, seis helicópteros, 134 caminhonetes e 10 caminhões que combatem queimadas e desmatamentos na Amazônia.
Para Miguel Scarcello, presidente da ONG SOS Amazônia, com atuação no Acre e sul do Amazonas, a decisão do governo de passar a tesoura em verbas dos dois principais órgãos federais de fiscalização e repressão aos crimes ambientais “ou é incompetência ou é uma opção”. Scarcello diz que o simples anúncio da saída dos agentes ambientais que ainda atuam em campo foi um incentivo para se avançar ainda mais com o processo de degradação da Amazônia e do Pantanal.
“A atitude do governo Bolsonaro fez esses grupos [de criminosos ambientais] se revelarem. Passou a ser um grupo tão grande além daquilo que já estávamos habituados. Mas agora isso tomou uma amplitude que podemos comparar, assim, como as facções criminosas”, analisa Scarcello. “O nível de desmatamento e das queimadas está chegando a esse ponto [de organização].”
Na nota emitida ao anunciar o bloqueio, o Ministério do Meio Ambiente informou que os recursos disponíveis para o enfrentamento dos crimes ambientais na Amazônia eram R$ 20.972.195,00 do Ibama e R$ 39.787.964,00 do ICMBio.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), contudo, não informa onde as ações de combate estão sendo realizadas. Desde o início da cobertura da temporada das queimadas, a Amazônia Real procura o MMA para saber quais são as operações realizadas nos estados e os pontos geográficos, sem nenhuma resposta. O Ministério da Defesa também não responde sobre as ações da Operação Brasil Verde 2.
A decisão do MMA de cortar os recursos teve repercussão negativa imediata, com resposta do vice-presidente Hamilton Mourão refutando Salles, dizendo que o titular da pasta se precipitou. Salles, no entanto, também rebateu Mourão, afirmando, em entrevista à Folha de S. Paulo, que “foi pego de surpresa do congelamento de R$ 60 milhões”. Horas depois do primeiro anúncio, o MMA emitiu nova nota, informando o desbloqueio dos valores.
No sul do Amazonas, onde o índice de queimadas entre janeiro e 28 de agosto deste ano é superior ao de 2019, há apenas um grupo de 15 brigadistas do PrevFogo, um centro especializado do Ibama de combate às queimadas, conforme apurou a Amazônia Real. Até a semana passada, havia no município de Apuí, o mais afetado pelas queimadas no Amazonas, um reforço de 16 brigadistas que saíram de Rondônia; mas eles já retornaram a seus postos. Os brigadistas não são funcionários do Ibama, mas profissionais contratados temporariamente apenas para o período das queimadas.
A equipe da Operação Brasil Verde, criada pelo Ministério da Defesa para ações de combate a incêndios e queimadas e que chegou no município no início de agosto, também já se retirou de Apuí, segundo relatos apurados pela reportagem.
Enquanto isso, os focos de queimadas em 2020 continuam superiores a 2019 nos estados da Amazônia. Segundo dados do Inpe, do dia 1º a 28 de agosto de 2020, o Amazonas registrou 7.620 focos. No mesmo período de 2019, foram 6.191 focos no estado. Entre 1º de janeiro a 28 de agosto de 2020, são 10.235 focos. Ano passado, no mesmo período, foram 7.889 focos de queimadas.
No Pará, o Inpe registrou 10.302 focos entre 1º e 28 de agosto de 2020. No mesmo período do ano passado, foram 9.113 focos de queimadas. Já entre janeiro a 28 de agosto de 2020, são 13.958 focos contra 11.470 focos no mesmo período do ano passado.
Em nota divulgada após o primeiro anúncio [de bloqueio] do MMA, a ONG WWF afirmou que “os números trazem a urgência de deter essas ilegalidades e evidenciam a contradição de o órgão anunciar que as operações serão todas paralisadas – o que reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa”.
A organização internacional lembrou que o Ministério do Meio Ambiente tem como dever fazer cumprir a legislação que protege o meio ambiente. “Um dado que chama a atenção é que o Ibama gastou, até o dia 30 de julho, apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais”, diz a nota.
O geógrafo e ambientalista Carlos Durigan, diretor da WCS Brasil, mora e atua há mais de 20 anos na Amazônia e tem extensa experiência em monitoramento de impactos de grandes obras como mineração, grilagem e rodovias em áreas de floresta e comunidades rurais do estado Amazonas. Para Durigan, o enfraquecimento dos órgãos ambientais promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e a substituição das operações pelas Forças Armadas aumentaram as dificuldades de controle e fiscalização de desmatamento, grilagem de terra e queimadas e retirada ilegal de madeira da floresta Amazônia. Segundo ele, o Ministério da Defesa não tem poder de liderança estratégica e nem plano de execução eficiente.
Área de desmatamento ilegal no município de Apuí no sul do Amazonas em de agosto de 2020 (Foto: Amazônia Real/Bruno Kelly)
“O governo tirou [as ações de combate fiscalização e ilícios ambientais] o poder de liderança do Ibama e passou para o Ministério da Defesa. O que estão implementando, na prática, é o mesmo que nada. Isso se reflete na baixa execução do orçamento que tem disponível e na falta de resultados. As ações são inócuas e o desmatamento e as queimadas continuam aumentando”, disse Durigan à Amazônia Real, neste sábado (29).
Para Carlos Durigan, um dos motivos para o anúncio desastrado de bloqueio de recursos feito ontem (28) por Ricardo Salles (depois desmentido por Mourão) é uma forma do governo federal justificar a falta de resultado.
“O primeiro comunicado [de bloqueio] me parecia uma justificativa pela inoperância: ‘para de vez e joga a culpa para outro’. Do outro lado, vem o representante da ala militar [Hamilton Mourão] dizer que não é isso. Mas ele está claramente com discurso fake e adaptado aos seus propósitos para tentar convencer quem está olhando de fora para a gente aqui de dentro. Só que a gente vê que é um discurso vazio”, afirma.
Durigan também alertou para a ausência de efetividade de programas destinados a proteger a Amazônia baseados na retórica militar da “soberana nacional” inspirada em ideologia conspiratória de décadas passadas. Ele destaca que isso se vê tanto na troca de funções dentro das estruturas do governo de Jair Bolsonaro quanto na criação de organismos como o Conselho Nacional da Amazônia. “É um governo resistente a ações que envolvam a sociedade civil. Vão jogando tudo nas mãos na paranoia da ameaça à soberania, como se estivésseis nos anos 50 e 60”, diz.
O geógrafo alertou para a falta de eficácia do Conselho da Amazônia, que é formado predominantemente pelo setor militar do governo e onde ministros de Estados, agentes públicos estaduais, setores da academia e representantes locais são excluídos ou possuem papeis secundários.
“O que se diz é que o Conselho da Amazônia trata da questão da conservação na região. Mas na prática estamos vendo o contrário. A mudança de rota na política ambiental abre caminho ao ilícito em várias frentes: mineração, exploração madeireira, ataque aos direitos, ameaças a povos indígenas e comunidades locais, infraestrutura sem planejamento”, diz Durigan.
O corte de verbas anunciado pelo ministro Ricardo Salles resultaria na completa retirada de fiscais do Ibama e do Icmbio das ações de repressão ao desmatamento.
Desde o início do governo Bolsonaro os dois órgãos passam por um processo de desmonte e perseguição aos funcionários que insistem em cumprir suas obrigações legais de defesa do meio ambiente. Além da Amazônia, o corte de verbas causaria impactos no Pantanal, bioma que registra níveis recordes de queimadas este ano. De acordo com dados do Inpe, o número de focos de queimadas no Pantanal em 2020 está 195% superior ao registrado em 2019.
A medida do governo ocorre justamente no momento em que partes da Amazônia passam pelo período mais severo de seca da região – o chamado “verão amazônico” – e que tende a se intensificar no mês de setembro e início de outubro. A tesourada de Salles também sacramentaria a já completa ausência do governo federal nas ações de combate às queimadas e ao desmatamento.
Apesar de propagar a mobilização das Forças Armadas na operação Verde Brasil 2 nas ações de repressão aos crimes ambientais, pouco se tem visto de concreto nos estados da Amazônia Legal. O corte de verbas do Ibama e do ICMBio apenas consolidaria esta inércia do governo Jair Bolsonaro de proteção do bioma.
“Essa medida tomada pelo governo de suspender o os recursos de todas as atividades de combate ao desmatamento da Amazônia, é extremamente preocupante, mas não é surpresa. Ele faz parte do projeto do Ricardo Salles de ‘passar a boiada’ e que escancara de vez a falta de compromisso do governo Bolsonaro com a preservação da Floresta Amazônica”, diz Marquinho Mota, coordenador de projetos do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), entidade sediada em Belém.
Para Mota, o desmonte da estrutura de proteção ambiental do país é um compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e que vem sendo executado pelo titular do ministério. Ele lembra uma agenda recente do ministro Salles no Pará, que deveria ser de acompanhar uma operação de combate ao garimpo, mas que acabou tendo resultado inverso.
“Ele simplesmente decidiu suspender a operação, e o avião que deveria ter sido usado no combate a esse crime foi usado para levar os garimpeiros para tomar café com o Salles em Brasília”, aponta Mota. “É um compromisso de campanha do governo Bolsonaro de não intervir nas ações criminosas que estão ocorrendo na Amazônia.”
Para Ângela Mendes, filha do líder seringueiro Chico Mendes e presidente do Comitê Chico Mendes, no Acre, a medida anunciada e depois recuada pelo governo também “não causa estranheza”. “Dentro deste conjunto de desconstrução, isso seria apenas mais um fator, mas um fator muito grave. Pois vem a escancarar a pouca preocupação do governo Bolsonaro com o meio ambiente”, diz Ângela Mendes.
Na avaliação dela, se o governo retirasse por completo os poucos recursos já disponíveis para o Ibama e o ICMBio era “entregar de vez a Amazônia aos grileiros, aos desmatadores”. “A repercussão disso seria muito catastrófica, por isso voltaram atrás. A operação Verde Brasil, na verdade, é apenas um grande engodo. É uma operação ineficaz, que serve apenas para desviar recursos que poderiam estar sendo aplicados no próprio ICMBio”, pondera ela.
De acordo com Ângela Mendes, ao invés de estes recursos estarem sendo usados para ações de fortalecimento das comunidades amazônicas em seus territórios tradicionais, está indo para os militares. “Recursos gastos de forma ineficiente”. Na opinião dela, o anúncio e depois seguido de recuo em cortar as verbas dos dois órgãos foi uma tentativa do “governo de jogar para a plateia”. “Por isso é que estamos mobilizados e atentos a todos os passos deste governo.”
Um caminhão carregando toras de madeira e visto trafegando na rodovia BR 230, no sul Amazonas. (Foto: Amazõnia Real/Bruno Kelly)
Em estados como o Acre e o Amazonas, que estão entre os mais afetados pelas queimadas e o desmatamento, pouco ou quase nada se tem visto de operação dos militares federais. As poucas operações que ainda acontecem na região são conduzidas pelos órgãos estaduais.
“Este é um governo fake news, que mente para a comunidade internacional que está tudo bem, quando hoje aqui na Amazônia abrimos nossas janelas e só respiramos fumaça.”
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