13 Março 2020
"Enquanto a OMS/ONU declara pandemia, aqui no Brasil, o Presidente diz que a crise 'não é isso tudo que a mídia diz'. Está enganado ou está tentando nos enganar", escreve Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e diretor técnico do DIEESE.
O sistema produtivo está cada vez mais travado em decorrência das quarentenas que exige o tratamento para o coronavírus. Sem trabalhar a economia desacelera, o fluxo de produção para e deixa de gerar riqueza (bens e serviços) e renda (lucros, salários e impostos). Os impactos desse travamento se retroalimentam com a queda no consumo das famílias, das empresas e dos governos. Sem produção de insumos a produção industrial mundialmente integrada entram em colapso. Esse processo se agrava com a crise financeira mundial em curso antes da pandemia.
Na medida que o vírus se espalha em mais da metade dos países, o travamento vai se ampliando, sem data para acabar. O destravamento é complexo e levará tempo. Os impactos sobre os empregos e a renda dos trabalhadores serão severos, além dos riscos sobre a saúde e a vida.
Os Estados e governos nacionais e os organismos multilaterais devem, além dos máximos cuidados essenciais à saúde, tomar medidas com a máxima urgência para proteger os empregos, a renda das pessoas e a vitalidade do sistema produtivo e financeiro.
Iniciativas como a da União Europeia que decidiu ativar um Fundo de 25 bilhões de euros, sendo 7,5 bilhões liberados imediatamente, para socorrer os problemas de liquidez das empresas (dinheiro para pagar compromissos, inclusive salários), para apoiar o sistema de saúde e para proteger as ocupações dos trabalhadores. Os governos deverão promover um relaxamento das regras fiscais, com acordos políticos robustos, ou seja, é hora de os governos gastarem bem, além de criar regras para que as pessoas e empresas tenham maior prazo para saldar dívidas ou fazer desonerações por prazo determinado.
Enquanto a OMS/ONU declara pandemia, aqui no Brasil, o Presidente diz que a crise “não é isso tudo que a mídia diz”. Está enganado ou está tentando nos enganar. É gravíssima e poderá ficar muito pior se não forem tomadas medidas imediatas, urgentes e inteligentes.
O Brasil deve realizar, além de todas as iniciativas na área de saúde para conter a propagação do vírus, três ordens de medidas que devem se simultâneas e combinadas: a) retomar imediatamente investimentos públicos; b) garantir a renda das pessoas (salários e transferências); c) garantir liquidez para empresas e pessoas (capital de giro, alongamento dos prazos para pagar dívidas, desoneração temporária).
Medidas para cada uma das três frentes, todas com impactos para preservar empregos e renda:
1. Investimento público – recurso usado com inteligência estratégica para realizar obras relevantes para a infraestrutura econômica e social, gerando empregos:
• Retomada imediata das milhares de obras paradas, investimentos em infraestrutura econômica e social.
• Reverter o desmonte do BNDES e recolocá-lo como banco voltado para o desenvolvimento produtivo, priorizando empréstimos para projetos de investimento em execução.
• Implantar imediatamente os novos projetos de investimentos prontos para execução, em especial na construção habitacional, que devem ser ampliados.
• Criar força tarefa no Congresso para dar uma solução definitiva aos acordos de leniência, liberando as empresas para retomarem atividades produtivas, os empregos e a capacidade de a engenharia nacional estruturar competência para o desenvolvimento do país.
• Recolocar a centralidade das atividades produtivas das estatais, em especial dos investimentos estruturantes de cadeias produtivas em infraestrutura econômica e dos fornecedores, em especial, de engenharia.
• Reestruturar os investimentos produtivos públicos e privados para o fornecimento de insumos para a produção de alimentos.
2. Liquidez, a depender dos impactos sistêmicos na vida das pessoas e empresas:
• Liberar recursos com taxas de juros especiais para a liquidez das empresas, vinculado à preservação dos empregos.
• Criar medidas para suspensão temporária da cobrança de taxas de serviços públicos.
• Criar mecanismos para a reorganização das dívidas das pessoas e famílias, incluindo financiamento habitacional.
3. Preservar empregos e renda:
• Liberar recursos para as cidades e estados realizarem atividades geradoras de empregos imediatamente para as múltiplas atividades, tais como: inúmeros tipos de reparos urbanos; reforma e construção de equipamentos e de instalações (posto de saúde, escola, segurança, etc.), limpeza urbana; cuidados ambientais; cuidados com a saúde e educação; cuidados assistenciais para crianças, idosos e doentes, entre outras iniciativas.
• Ampliar imediatamente o seguro-desemprego para 7 parcelas e analisar a sua extensão em função dos impactos.
• Liberar a fila do INSS garantindo aos aposentados o acesso aos benefícios para quase 2 milhões de solicitações.
• Recolocar os beneficiários excluídos do bolsa-família e incluir os novos requerentes que são hoje cerca de 3,5 milhões de pessoas;
• Aplicar um abono salarial para o salário mínimo e indicar a retomada da sua valorização.
• Revitalizar o PPA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
• Recolocar ativo o PPE – Programa de Proteção dos Empregos.
• Incentivar acordos sindicais que preservem os empregos, inclusive com o uso do PPE.
• Facilitar o acesso ao afastamento saúde para os assalariados e criar um abono saúde emergencial para os trabalhadores não assalariados afetados pelo vírus.
Outras medidas:
• Petrobrás ampliar o refino segundo sua capacidade produtiva instalada, diminuindo importação.
• Rever o preço do botijão de gás para R$ 40,00 ou menos.
• Revisão imediata da Lei do Teto de Gasto, liberando investimentos e gastos sociais orientandos para o enfrentamento da crise.
• Suspender a tramitação de projetos que criam restrições fiscais e limitam a atuação do Estado.
Essas, entre outras medidas que poderão ser criadas, exigem ação tempestiva. O Congresso poderia criar um Comitê, incluindo as organizações dos empresários e dos trabalhadores, para monitorar e debater iniciativas. Não cabe dúvida: é urgente atuar pensando em todos os brasileiros e brasileiras, protegendo especialmente os mais fracos, pessoas e empresas.
