23 Outubro 2018
O novo governo não terá trégua para aprovar as medidas econômicas que julgar imprescindíveis para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e cientista político Paulo Kramer, as crises política e econômica reduziram significativamente a tradicional lua de mel que caracteriza a relação inicial entre um governo iniciante e o Parlamento.
A reportagem é de Edson Sardinha, publicada por Congresso em Foco, 22-10-2018.
Integrante de um grupo de intelectuais de Brasília que colaboram para o candidato do PSL, Kramer avalia que um eventual governo Jair Bolsonaro enfrentará resistência no Congresso já em seus primeiros dias, a despeito de o partido ter emplacado a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados.
“Vai ser uma lua de mel curta. Os 100 primeiros dias do Bolsonaro vão começar não a partir de 1º de janeiro, mas a partir do momento em que for declarado o resultado das urnas. A situação do país é muito grave. Ninguém vai ter paciência para esperar”, avalia o professor. Para ele, caso seja eleito, Bolsonaro vai priorizar a aprovação da reforma da Previdência, ainda que a proposta seja analisada pelos parlamentares de forma fatiada. “Se não aprovar no primeiro semestre, não aprova mais”, considera.
Segundo o cientista político, o grupo de Bolsonaro estima que a bancada eleita do PSL possa crescer e chegar a até 70 deputados, o que faria dele o maior partido da Câmara, superando o PT. Essa expectativa vem da aplicação da chamada cláusula de barreira, que deve restringir o repasse de dinheiro público e o funcionamento de 14 legendas que não atingiram a votação exigida por lei. A cláusula pega desde o PCdoB, que apoia Fernando Haddad, à Rede, de Marina Silva, a siglas mais conservadoras do campo de Bolsonaro. Nesse caso, os parlamentares poderiam trocar de partido sem correr o risco de ter o mandato reivindicado na Justiça por causa da infidelidade partidária.
De acordo com Kramer, Bolsonaro trabalhará em duas frentes para conseguir votos necessários para aprovar suas principais medidas econômicas no Congresso: a adesão de grandes bancadas setoriais, como a ruralista e a evangélica, e a negociação direta com os presidentes dos partidos. Os dirigentes partidários se tornaram mais fortes com o controle da distribuição do recém-criado fundo eleitoral, observa o professor. Cabe aos controladores das máquinas partidárias definir o rateio da verba do fundo público bilionário criado para financiar as campanhas eleitorais após a proibição das doações empresariais.
“Podemos pensar num cenário de negociação em que o próximo governo dialogaria com as cúpulas dos partidos, diminuindo o balcão pulverizado. Desse ponto de vista, pode ser algo que facilite a negociação e a construção das bases de apoio para as reformas. Negocia com os caciques nacionais e depois eles se entenderiam com suas bases partidárias”, justifica.
De acordo com o professor, as divergências em torno de temas como privatização e reforma da Previdência dentro do próprio grupo de Bolsonaro são naturais e decorrem de um ajuste de concepção de economia entre o candidato e seus principais assessores.
“Vai ter muita bateção de cabeça ainda. Ninguém pode esperar que, com uma mudança dessa envergadura, as peças do novo governo vão se encaixar harmonicamente com muita rapidez. Importante é caminhar na direção certa, terminar o detalhamento do programa econômico do governo, sobretudo o aspecto da reforma da Previdência”, defende.
Segundo o colaborador, Bolsonaro está se livrando de “preconceitos nacionalistas e estatizantes”. “Bolsonaro é um liberalista econômico em 'loading' (carregando). Ele abraçava um monte de preconceitos nacionalistas e estatizantes que se mostrou disposto a abandonar. Houve aproximação mútua entre ele e Paulo Guedes, que está ensinando economia para ele. É muita informação. Guedes tem dito isso: ‘Sou a favor de a gente pedir o máximo para o presidente e o Congresso para que a gente possa conseguir alguma coisa’. É uma técnica de negociação.”
O guru econômico de Bolsonaro já defendeu publicamente que o governo se desfaça de todas as suas empresas públicas. O candidato do PSL já excluiu do pacote parte do setor elétrico e bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Kramer acredita que, embora fosse um “sonho” para qualquer presidente eleito, são reduzidas as chances de aprovação da reforma da Previdência ainda no governo Michel Temer. O emedebista declarou, antes do primeiro turno, que pretendia retomar a articulação para aprovar a mudança nas regras previdenciárias ainda este ano. “O sonho de qualquer presidenciável é que Temer já tivesse resolvido a reforma da Previdência, com aprovação ao menos na Câmara. É uma reforma difícil e impopular. Se já tivesse sido feita, o desgaste no capital político do próximo presidente seria menor. Mas não sei se Temer vai ter capital político para isso. É um pato manco de duas pernas”, afirma.
Ainda na área econômica, de acordo com o professor, caso seja eleito, Bolsonaro deve priorizar no início de seu governo a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 20% para quem recebe mais de R$ 5 mil por mês e a criação de um tributo sobre transações financeiras – tema que gerou polêmica na campanha e que levou o presidenciável a repreender Paulo Guedes publicamente – antes de votar a reforma tributária, outro item considerado prioritário pelo Congresso.
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