24 Agosto 2024
"A situação na Guatemala recorda a fragilidade da democracia e do Estado de direito na região. A comunidade internacional deve permanecer alerta e empenhada em apoiar a Guatemala no seu caminho rumo à consolidação democrática", escreve Antônia Urrejola, em artigo publicado por El País, 22-08-2024.
Antonia Urrejola é ex-ministra chilena das Relações Exteriores, ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e membro do Painel de Peritos Independentes para a Observação da Eleição dos Tribunais Superiores na Guatemala (PEI-GT).
Mais de 100 juízes, procuradores, ativistas e jornalistas foram criminalizados e perseguidos pelo Ministério Público e pelos tribunais. Pelo menos 43 pessoas foram forçadas a fugir do país devido a perseguições judiciais e ameaças.
A situação política e judicial na Guatemala tem sido motivo de preocupação nacional e internacional devido às ameaças ao Estado de direito e à independência judicial. No último ano, a eleição de Bernardo Arévalo como presidente marcou um marco na política guatemalteca, mas também desencadeou uma série de desafios que requerem a atenção contínua da comunidade internacional. Com efeito, após a eleição de Arévalo, surgiram tentativas de anulação dos resultados, apesar de missões de observação eleitoral como as da União Europeia (UE) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) terem confirmado a legitimidade do processo eleitoral.
A Guatemala está atualmente num processo crucial para a eleição de juízes e magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (CSJ) e dos Tribunais de Recurso, um processo que tem sido repleto de desafios e controvérsias. Nesta perspectiva, não há dúvida, como relatam vários relatórios internacionais, de que a crise do Estado de direito na Guatemala continua a ser um enorme desafio. Durante a sua recente visita in loco, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) observou como a criminalização de juízes e procuradores, juntamente com a interferência política no sistema judicial, afetou seriamente as instituições democráticas do país.
A OEA também expressou preocupação com o processo de seleção de juízes para os tribunais superiores da Guatemala. A missão de observação da OEA criticou a lentidão do processo e enfatizou a importância de garantir que a independência judicial prevaleça sobre interesses particulares. Do Painel de Especialistas Independentes, um esforço de diversas organizações internacionais, enfatizamos a necessidade de serem adotadas medidas para garantir a participação cidadã, a transparência e a publicidade do processo. Estamos preocupados com a influência indevida dos poderes de fato no processo de seleção, o que poderia comprometer ainda mais a independência judicial.
O conflito armado interno na Guatemala, que durou de 1960 a 1996, deixou um número devastador de mais de 200 mil pessoas mortas ou desaparecidas. A maioria das vítimas eram civis, em sua maioria indígenas. 93 % das violações dos direitos humanos documentadas durante o conflito são atribuídas às forças estatais e aos grupos paramilitares relacionados com o conflito. Os Acordos de Paz de 1996 estabeleceram compromissos para abordar as violações dos direitos humanos e garantir justiça e reparação às vítimas do conflito armado. Contudo, a implementação tem sido fraca e muitos dos compromissos, tais como garantias de não repetição e reforma do sistema judicial, não foram cumpridos. A falta de progressos na procura de justiça e a impunidade persistente têm dificultado o cumprimento destes acordos, perpetuando um ciclo de violações dos direitos humanos e enfraquecendo a confiança nas instituições do Estado.
Atualmente na Guatemala, mais de 100 pessoas, entre juízes, procuradores, ativistas e jornalistas, foram criminalizadas e perseguidas pelo Ministério Público e pelos tribunais de justiça. Estima-se que pelo menos 43 procuradores, juízes, defensores dos direitos humanos e jornalistas tenham sido forçados a fugir do país devido a perseguições e ameaças judiciais. Esta situação reflete um padrão sistemático de criminalização que procura garantir a impunidade no país, afetando gravemente a independência judicial e o Estado de direito. Na verdade, a criminalização e a perseguição de juízes, procuradores e defensores dos direitos humanos é uma tática comum para intimidar e silenciar aqueles que investigam casos de corrupção e violações dos direitos humanos.
A corrupção dentro do sistema judicial é outro fator que contribui para a falta de independência. Juízes e procuradores honestos são frequentemente deslocados ou exilados, enquanto aqueles que estão dispostos a colaborar com atores corruptos são promovidos. Isto resulta num sistema de justiça distorcido, onde a lei é usada como uma ferramenta para manter o poder e a impunidade.
A situação na Guatemala recorda a fragilidade da democracia e do Estado de direito na região. A comunidade internacional deve permanecer alerta e empenhada em apoiar a Guatemala no seu caminho rumo à consolidação democrática. A vigilância contínua e o apoio determinado são essenciais para garantir que o povo guatemalteco possa desfrutar de um futuro baseado na justiça, na transparência e no respeito pelos direitos humanos.
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