12 Agosto 2019
Compartilhamos o boletim de imprensa do grupo de advogados que representou a comunidade nessa resolução, que afirma um marco na defensa dos direitos das comunidades à vida e à proteção do meio-ambiente.
A nota é publicada por CPAL Social, 11-08-2019. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
A resolução acordada com a Pan American Silver, compradora da Tahoe Resources, inclui um pedido público de desculpas aos manifestantes e à comunidade pela conduta da agência de segurança da mina. É a primeira vez que reclamantes estrangeiros alcançam a justiça em um caso de direitos humanos contra uma empresa de mineração canadense dentro do órgão judicial canadense.
A disputa legal de seis anos entre um grupo de manifestantes guatemaltecos e a Tahoe Resources de Vancouver, no Canadá, chegou a uma resolução histórica. A Pan American Silver, que adquiriu a Tahoe em fevereiro de 2019, emitiu um pedido público de desculpas dizendo que "o tiroteio em 27 de abril de 2013 violou os direitos humanos dos manifestantes" e "a Pan American, em nome de Tahoe, pede desculpas às vítimas e à comunidade".
Em abril de 2013, manifestantes se encontraram na entrada da mina “El Escobal”, em Tahoe, no sudeste da Guatemala, para demonstrar a falta de consulta da comunidade sobre o projeto. O chefe de segurança da mina, Alberto Rotondo, ordenou que o pessoal de segurança interrompesse a manifestação atirando nos manifestantes. Vários ficaram feridos, um muito grave. As vítimas contrataram o Camp Fiorante Matthews Mogerman (CFM Advogados) baseado em Vancouver para representá-los em uma ação civil contra a Tahoe no Canadá.
"Esta é uma importante vitória para nós e nossa comunidade", disse Luis Fernando García. "Reivindica o nosso direito a se manifestar e continuar a nossa resistência contra operações de mineração em nossa comunidade".
A resolução do caso não impede a capacidade dos manifestantes de exercer seus direitos legais de manifestação contra à mina no futuro.
Em 2017, o Tribunal de Apelações da Colúmbia Britânica reverteu a decisão de um tribunal e confirmou que o caso deveria ser julgado no Canadá, concluindo que havia um risco real de os manifestantes guatemaltecos não receberem um julgamento justo em seu próprio país.
"O caso estabelece um precedente muito importante", disse Joe Fiorante, Q.C., sócio da CFM Lawyers. "Isso confirma que os tribunais canadenses são o fórum apropriado para reivindicações de direitos humanos decorrentes das atividades estrangeiras de empresas de mineração canadenses."
A professora de Direito da Universidade de Ottawa, Penelope Simons, coautora do Governance Gap, um importante livro-texto na área de negócios e direitos humanos, concorda que "esses tipos de reivindicações são cruciais em termos de garantia de acesso à justiça para as vítimas de violações de direitos humanos relacionadas a empresas. São um dos únicos meios pelos quais essas vítimas podem responsabilizar as empresas e buscar reparações pelos danos que sofrem".
Shin Imai, professor emérito da Faculdade de Direito de Osgoode Hall, classifica a resolução como "um grande passo na luta para responsabilizar as empresas canadenses por erros cometidos em suas operações no exterior. É uma importante peça de um marco legal emergindo para abordar questões de direitos humanos que surgem de conflitos entre empresas de mineração canadenses e comunidades no exterior".
A ação canadense não está relacionada com a suspensão da licença de mineração de Tahoe pelo Tribunal Constitucional da Guatemala. A resolução do caso canadense não afetará o processo de consulta em andamento na Guatemala em relação à mina. Da mesma forma, a resolução do processo canadense não afeta o processo criminal contra Alberto Rotondo.
Camp Fiorante Matthews Mogerman LLP (CFM Advogados) é um escritório de advocacia com sede em Vancouver que se concentra na representação de reclamantes em direitos humanos, ações coletivas, aviação e reivindicações civis complexas. A empresa tem uma vasta experiência em casos transnacionais envolvendo responsabilidade corporativa, reclamações antitruste e responsabilidade por produtos defeituosos derivados de conduta transfronteiriça. Joe Fiorante, Reidar Mogerman e David Jones lideram a empresa.
Manifestantes guatemaltecos. Foto: Earthworks | Flickr
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