19 Janeiro 2023
O cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Fundação Getúlio Vargas, considera que a estratégia de Bolsonaro não é a de promover um golpe de Estado semelhante aos que a região viveu em outros tempos, mas desencadear níveis de caos social que legitimem a intervenção das Forças Armadas.
“No final da primeira década do século XXI, acreditava-se que a questão militar estava resolvida. Foi um engano, uma doce ilusão. Oito anos depois, os militares retornaram ao centro da arena política”, detalha. “A militarização da política retorna na presidência de Michel Temer e Bolsonaro a aprofunda”, explica. “Agora, os militares só estão contra o comunismo, não possuem mais um projeto modernizador do Brasil, como era antes”, compara.
O renomado cientista político brasileiro Octavio Amorim Neto participou de La Repregunta. Amorim Neto é doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia, em San Diego [Estados Unidos]. É professor da prestigiosa Fundação Getúlio Vargas. Seu trabalho de pesquisa aborda as relações civis-militares e as políticas de defesa no Brasil. Amorim Neto fez sua análise da tentativa de golpe de 8 de janeiro no Brasil.
A entrevista é de Luciana Vázquez, publicada por La Nación, 15-01-2022. A tradução é do Cepat.
No Brasil, por que as Forças Armadas, e o Exército em especial, continuam tendo um papel político tão importante desde o fim da ditadura, em 1985, ao contrário da Argentina, que levou os militares ao Julgamento das Juntas?
Porque ao final da ditadura, embora os militares tenham aceitado deixar o poder, acreditavam que tinham vencido a Guerra Fria e se sentiam vitoriosos. Os militares mantiveram muita influência política nos primeiros anos da democracia. Só 14 anos após a transição de 1985 foi criado, finalmente, o Ministério da Defesa, que deveria ser dirigido por um civil.
No começo do século XXI, com a aceleração da redemocratização do Brasil, os políticos brasileiros passaram a ter um controle mais forte sobre os militares. No final da primeira década do século XXI, acreditava-se que a questão militar estava resolvida. Isto foi um engano, uma doce ilusão porque, oito anos depois, os militares retornaram ao centro da arena política. O que se acreditava ser uma solução definitiva foi apenas um pequeno período na história da república brasileira.
Esse período em que as Forças Armadas parecem ter deixado de ser um partido militar influente vai do governo de Fernando Henrique Cardoso até o impeachment de Dilma Rousseff ou esse processo é interrompido antes?
Exato. De 1999, com a criação do Ministério da Defesa por Cardoso, até o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Durante nossa história republicana, por mais de 100 anos, os militares sempre foram um importante ator político no Brasil. Tivemos apenas uns vinte anos típicos da democracia, ou seja, com os militares fora da política e sob a autoridade dos civis.
O fato de Bolsonaro ter sido militar, um ex-capitão do Exército, é um fator importante para que as Forças Armadas se identifiquem com ele e sua ideologia?
Sim, claro. Contudo, antes de Bolsonaro, o presidente Michel Temer, que sucedeu a Rousseff, iniciou o processo de militarização do governo, do Poder Executivo e da política brasileira.
Os melhores exemplos são a nomeação do primeiro General para o Ministério da Defesa, em 2018, um ano antes da posse de Bolsonaro. E a intervenção federal no Rio de Janeiro em decorrência dos crimes e do tráfico de drogas, quando também foi nomeado um general, Braga Netto, que depois se tornou um ministro muito importante de Bolsonaro.
O processo de militarização da política começa antes de Bolsonaro. O que Bolsonaro fez foi aprofundar a militarização da política e a politização dos militares.
A Constituição brasileira de 1988 conferiu às Forças Armadas um papel de garantidoras da Constituição, da ordem e da lei. Como se chega a esse papel institucionalizado constitucionalmente das Forças Armadas e por que o peso político fica adormecido nas gestões de Cardoso e, posteriormente, do PT?
Esse papel é consequência das negociações entre as elites militares e civis, durante o processo constituinte, entre 1987 e 1988. Os militares ainda tinham influência política a ponto de conseguirem dar status constitucional a um importante papel na ordem política interna, não só na defesa nacional.
Em relação à segunda questão, como desde 1994 o Brasil alcançou a estabilização econômica e política, pouco a pouco, os militares foram deixando a arena política. O erro dos líderes civis foi convocar os militares para ajudar a combater o crime e o tráfico de drogas nas grandes cidades e na fronteira dos Estados, no norte do Brasil.
Com um papel de segurança interna.
Sim, o que na Argentina parou de existir. No Brasil, na última década, quando começou a crise política que o Brasil vive desde 2013, foi relativamente fácil trazer os militares para o centro da política nacional. Foi o retorno de um padrão histórico brasileiro.
O que fez com que a sociedade e a política brasileiras fossem capazes de conviver com Forças Armadas que tinham sustentado uma ditadura de 21 anos e perdoá-las com uma Lei da Anistia?
O pacto que permitiu a transição da ditadura militar para a democracia tinha como aspecto central a anistia, tanto para os militares quanto para a esquerda que lutou militarmente contra militares. Essa foi a essência do pacto da transição.
Tentou-se mudar esse pacto no final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, quando foi publicado o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação, mas que não podia avançar com o processo contra os militares devido a outros acordos políticos preexistentes. Só podia dar nome aos violadores dos direitos humanos.
No final de 2014, quando começou a grande crise econômica no Brasil, os militares ficaram muito ressentidos. Por essas voltas do destino, quando finalmente se conseguiu publicar este relatório, a política e a economia brasileiras entraram em crise permanente. Isto permitiu a politização e a mobilização política dos militares que, mais tarde, Bolsonaro aproveitou muito bem para ser eleito presidente em 2018.
Ou seja, quando a política civil é eficaz na condução dos destinos econômicos, sociais e civis do Brasil, o peso do partido militar é minimizado. Mas quando a política civil passa a se desestabilizar, começa a desempenhar um papel mais forte.
Sim, mas é importante destacar que o partido que controla a política brasileira há 20 ou 25 anos é o PT, um partido de esquerda. É o eixo central da política brasileira. O Brasil não quer partidos fortes. Quem se opõe ao PT são os antipetistas, que também são muito fortes na opinião pública.
Então, quando começou a crise da presidência de Dilma Rousseff, o antipetismo se tornou muito forte e se misturou com o anticomunismo histórico dos militares. O anticomunismo tem sido a principal motivação para os militares brasileiros intervirem na política, desde os anos 1930.
O que ocorre no século XXI é uma atualização dos problemas militares do século XX. O governo de Bolsonaro foi um governo democraticamente eleito, mas militarizado, que politizou os militares.
Seria possível dizer que a presidência de Bolsonaro significou o triunfo do partido militar por outros meios e o seu acesso ao poder direto por meios democráticos?
O conceito de “partido militar” existe no Brasil, mas penso que é um pouco complicado. A noção de “partido militar” é muito forte. O que existe no Brasil são os militares institucionais, que estão na ativa, e os militares da reserva. E há zonas cinzentas entre eles. Ocorreu que Bolsonaro não tinha seu partido político civil, não contava com quadros para governar. Foi muito fácil para um ex-capitão chamar os militares para governar.
Em 2020, quase 40% dos ministros eram militares, mais do que durante algumas presidências do regime militar. A militarização não se deu apenas em cargos civis na burocracia, nos setores mais inferiores da burocracia. Ocorreu também no primeiro escalão do Poder Executivo.
O próprio vice-presidente de Bolsonaro, Antônio Hamilton Mourão, era um general da reserva.
Sim. Foi uma militarização impressionante e por isso não surpreende que se fale, hoje, no Brasil, de “golpe de Estado”. Desde 2020, fala-se de golpe de Estado pelos militares. Esta é uma consequência natural da presença dos militares na política. Refiro-me à possibilidade de um golpe militar. Não quer dizer que o Exército constitucional apoie a ideia de um golpe, mas o bolsonarismo e os bolsonaristas apoiam fortemente um golpe militar.
Uma análise que se fez na Argentina, quando Bolsonaro assumiu com seu vice-presidente militar, é que os militares no Brasil têm um histórico de guardiões da ordem democrática. A condição de guardião democrático se dá apenas na medida em que a ameaça é a esquerda, o comunismo ou o PT, mas não quando a ameaça é uma extrema direita? E nesse marco, agora, há risco de um golpe de Estado do bolsonarismo em aliança com algum setor das Forças Armadas?
O que Bolsonaro e os bolsonaristas tentam é comprometer os militares. Seu objetivo é gerar uma crise política e social que force os militares a intervir na política e a fechar os Poderes, seja Judiciário ou Legislativo. A estratégia do bolsonarismo não é a de um clássico golpe militar latino-americano, com tanques que de repente aparecem nas ruas e tomam os poderes. Não. Sua estratégia é gerar uma crise, culpar a esquerda e forçar a intervenção militar.
Nesse novo contexto, como se materializa uma intervenção militar que não seja pela clássica tomada direta do poder por uma ditadura?
A Constituição, em seu artigo 142, afirma que uma das funções das Forças Armadas é garantir os poderes constituídos. Este artigo tem sido interpretado pelos bolsonaristas como uma autorização para uma intervenção militar na política, em caso de conflito entre os poderes. Se há caos concreto, se há violência social, se a polícia estadual e federal não conseguem manter a ordem, a intervenção das Forças Armadas é legítima e inclusive legal.
O que se tentou no domingo foi gerar o caos para forçar a intervenção das Forças Armadas. É uma estratégia diferente daquela dos clássicos golpes militares latino-americanos. Porque os bolsonaristas sabem que os militares não vão intervir unilateralmente. Os militares não apoiam a ideia de golpe, mas, em última instância, se a situação for de caos total, seriam forçados a intervir em nome da preservação da nação brasileira. Essa é a estratégia de Bolsonaro.
A relutância das Forças Armadas, do Exército, em desalojar os bolsonaristas que acampavam em frente aos quartéis tem a ver com o respeito ao seu papel de garantidor constitucional e com não se deixar manipular pelo bolsonarismo? Ou tem a ver com deixar o campo livre para o bolsonarimo, para incentivar o caos e eventualmente participar de um novo tipo de golpe de Estado?
A situação é muito ambígua. O alto comando das três Forças é institucional e legalista, mas as Forças Armadas não são apenas o alto comando. Todo o esforço do bolsonarismo em envolver os militares se baseia em tentar cooptar os militares da reserva, o que é relativamente fácil, e também em trazer para o conflito de maneira informal, por meio do caos, os setores intermediários, até que, em algum momento, o alto comando decida intervir.
A sorte do Brasil é que suas Forças Armadas são muito profissionais, embora muito politizadas e presentes na vida política do país, e são muito legalistas. O alto comando nunca autorizou e nem aceitou a ideia de um golpe militar. Mas, simultaneamente, nunca desautorizou esse tipo de manifestação e de afirmação de Bolsonaro e dos bolsonaristas. Nunca funcionou, nem deu tudo o que Bolsonaro queria, mas tem sido útil aos projetos políticos de Bolsonaro a partir do silêncio das Forças Armadas.
O silêncio das Forças Armadas tem a ver com uma afiliação ideológica em termos de anticomunismo, mas também com seus posicionamentos econômicos e de matriz produtiva?
Essa questão é muito interessante. A resposta é não. E isso é impressionante porque durante o século XXI, os militares brasileiros, embora fossem autoritários e anticomunistas, foram muito modernizadores. Tinham um projeto de Brasil potência, de um Brasil industrializado e moderno. O bolsonarismo não tem este projeto, é reacionário nesse sentido.
O que o bolsonarismo quer é eliminar o avanço da civilização e da sociedade brasileira a partir da promulgação da Constituição de 1988, com direitos reconhecidos para grupos sociais historicamente excluídos. Nesse contexto, há linhas de continuidade com a história republicana do Brasil, que é a presença dos militares na arena política, mas também há rupturas no sentido de que os militares agora estão na política apenas contra o comunismo do PT e não têm mais projeto de modernização.
Qual é o grau de prestígio ou de desprestígio das Forças Armadas entre a população, na opinião pública em geral?
O prestígio é alto entre a população. O problema que as Forças Armadas terão agora é com as elites políticas. As elites políticas estão muito preocupadas e muito intrigadas com os militares.
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