21 Janeiro 2026
Na contramão de outros crimes contra a vida, indicadores de violência contra a mulher cresceram no RS em 2025.
A reportagem é de Valentina Bressan, publicada por Matinal, 20-01-2026.
Aqueda nos indicadores criminais no estado levou o governador Eduardo Leite (PSD) a classificar 2025 como “o ano mais seguro da história” gaúcha. Mas um tipo de crime não apresentou redução no último ano: o feminicídio. No recorte da última década, este tipo de crime contra mulheres ainda apresenta ciclos de alta e redução.
Em 2025, 80 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado, um aumento de 10% em relação a 2024, quando foram contabilizados 73 assassinatos com motivação de gênero. O resultado do ano passado reverte uma tendência havia pouco iniciada, e que durou três anos de queda (em 2022, foram 111). Ainda assim, o patamar significa uma redução do pior ano da série histórica, 2018, quando 116 foram vítimas deste crime. A SSP centraliza dados a respeito desde 2012.
Para especialistas ouvidos pela Matinal, o feminicídio exige estratégias distintas das empregadas no combate ao homicídio e outros crimes letais, medidas mais complexas e transversais e que ainda não são plenamente executadas pelo governo.
“Enquanto os crimes violentos letais intencionais estão mais associados a disputas criminais, circulação de armas e conflitos interpessoais em espaços públicos, o feminicídio ocorre majoritariamente no contexto doméstico e relacional, marcado por controle, reincidência e escaladas de violência prévia”, explica o sociólogo Rodrigo de Azevedo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
A própria dinâmica do registro das mortes como feminicídio influencia os resultados de indicadores, que geralmente são subnotificados. “A tipificação do feminicídio foi uma vitória importante, mas os dados devem ser analisados de forma crítica”, aponta a advogada Rafaela Caporal, coordenadora da área de enfrentamento às violências da Themis, que mostra como ainda há dúvidas com relação aos dados reais.: “Alguns observatórios feministas fazem uma análise paralela à do governo e chegam a números diferentes.” Segundo Caporal, em geral mais altos que os registros oficiais.
Para Caporal, os dados ainda não dão conta da complexidade dos crimes de gênero. “Há outro fenômeno, documentado em anuários de segurança pública, que chamamos de backlash. É um recrudescimento da violência frente a alguns avanços. É uma questão que ainda entendemos um pouco como um dos fatores que pode contribuir”, adiciona a advogada.
Além disso, complementa ela, o caso gaúcho ganha desafios próprios: “No Rio Grande do Sul, tivemos a questão da enchente, antes a pandemia. Tudo isso gera uma instabilidade econômica e financeira que também pode ser um fator de risco para aumentar situações de violência”, disse. Conforme a advogada, falta incorporar à lei as medidas de prevenção à violência ou de responsabilização fora do sistema penal.
Sancionada em 2015 pela então presidenta Dilma Rousseff, a lei 13.104 tipifica o feminicídio como crime de ódio, considerado quando uma mulher é morta por ser uma mulher. Quase uma década depois, em 2024, outra lei transformou o feminicídio em crime autônomo – antes, ele era qualificador do crime de homicídio doloso.
Estratégias de combate ao homicídio não se traduzem em redução do feminicídio
No lançamento dos dados de dezembro de 2025, na última quinta-feira (15), o governador Eduardo Leite afirmou que a redução de números configura uma “mudança de patamar”. Segundo Leite, a queda dos crimes violentos letais intencionais é resultado de “um trabalho contínuo, baseado em dados, integração entre as forças de segurança e investimentos consistentes”.
Ainda em seu primeiro mandato, iniciado em 2019, a gestão Leite centralizou dados sobre os municípios mais violentos do estado no Programa RS Seguro. No primeiro ano, foram escolhidos como prioritários os 18 municípios no topo do ranking de indicadores de violência. Em 2020, cinco outras cidades foram adicionadas à lista.
Com o diagnóstico quanto aos indicadores de violência, o programa foca no fortalecimento da repressão aos homicídios, ao tráfico de drogas, ao crime organizado e outros delitos, e na qualificação das forças de segurança. O RS Seguro inclui também políticas preventivas – que incidem sobre a educação, cultura, saúde e infraestrutura – e mudanças no sistema prisional.
A estratégia deu resultado. A queda dos crimes violentos, que atingiram seu ápice em 2017, vem em tendência constante de redução há uma década. Os 1.299 crimes violentos letais – que incluem homicídios dolosos e latrocínios – de 2025 não são nem a metade dos registros de 2017, pior ano da série histórica, quando houve 3.229 vítimas no estado.
Em que pese a estratégia adotada pelo governo estadual, a redução dos crimes violentos letais intencionais no Rio Grande do Sul se dá em um contexto de diminuição geral destes crimes no Brasil. “Não se trata de um único fator, nem apenas de policiamento ostensivo, mas de um conjunto de políticas e dinâmicas sociais”, explica Azevedo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele enumera a diminuição de conflitos abertos entre facções, a desarticulação de grupos armados, as mudanças nos mercados ilegais, e as capacidades de resposta do sistema de justiça e uso da inteligência nas polícias como pontos que ajudam a elucidar essa redução.
“Precisamos trabalhar em rede”, reconhece delegado
O sucesso da empreitada contra crimes como homicídios e latrocínios, porém, não se aplica diretamente aos feminicídios. O diretor do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, delegado Juliano Ferreira, destaca que o feminicídio não se enquadra nas mesmas estratégias de combate que os demais crimes.
“Foi uma política de trabalho muito forte de todas as forças de segurança que conseguiu reduzir os principais indicadores de homicídios e de outros crimes violentos. Com exceção do feminicídio, que é nosso grande desafio hoje”, explica Ferreira. “Infelizmente, não depende só de um trabalho da polícia: precisamos trabalhar em rede”.
No caso das ocorrências envolvendo o público feminino, a advogada Rafaela Caporal, da Themis, reafirma a importância das estratégias que conectam redes governamentais e não governamentais para garantir a segurança das mulheres: “Enfrentar essa violência é dar condições para as mulheres acessarem serviços de assistência, psicologia, autonomia financeira. É preciso investir em campanhas educativas. A própria Lei Maria da Penha prevê campanhas educativas nas escolas, mas na prática não vemos isso acontecendo”, pontua Caporal.
Casos de feminicídio com medida protetiva ativa mostram falhas na rede
Na Páscoa do último ano, quando dez mulheres foram assassinadas somente durante o feriado, foi criada a criação da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul na Câmara de Deputados. O plano de enfrentamento inclui audiências públicas, análise de dados, parcerias com outros órgãos e vistorias técnicas em delegacias e pontos de atendimento da rede de proteção.
Em setembro, Eduardo Leite recriou a Secretaria da Mulher, extinta em 2015. Para Rafaela Caporal, da Themis, a retomada em si ainda não foi suficiente para enfrentar os resultados de uma década de desmantelamento da rede de proteção às mulheres – a própria secretária da pasta responde por denúncias de ex-servidoras que se sentiram expostas no trabalho.
“A desestruturação, a falta de investimento em políticas públicas e as respostas lentas e fragmentadas do sistema de justiça e de segurança pública podem interferir na resposta da rede de proteção”, aponta. Segundo a advogada, os descumprimentos de medida protetiva são também consequência de uma sobrecarga da rede existente.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 e 2024 o Rio Grande do Sul foi o estado líder em número de vítimas de feminicídio com medida protetiva de urgência ativa no momento do óbito. O estado gaúcho é um dos que mais fornece medidas protetivas, mas um dos que mais apresenta casos de descumprimento da ferramenta – ficando só atrás de São Paulo.
Isso não significa que a ferramenta seja ineficiente, como esclarece a advogada Rafaela Caporal: “A medida protetiva é muito importante: boa parte das mulheres que a acessam não são vítimas de feminicídio. É uma ferramenta fundamental. Mas ela precisa ser complementada com monitoramento contínuo das mulheres.”
Frente às falhas na fiscalização de medidas protetivas, Caporal cita iniciativas que envolvem entidades não governamentais como exemplos de boas práticas: “Em Canoas, tivemos uma boa experiência com o Programa de Empoderamento Legal da Themis. Com a formação, promotoras legais populares e lideranças comunitárias puderam fazer o monitoramento de mulheres com medida protetiva de maior risco.”
Aprovada em 2025 na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei 15.125 alterou a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleira eletrônica em casos de medidas protetiva de urgência, quando há violência doméstica ou familiar. A medida, no entanto, é mais uma ferramenta ainda pouco usada. “O cenário pode mudar com a implementação das tornozeleiras eletrônicas, mas ainda precisamos avançar para ter um monitoramento efetivo desse ofensor”, adiciona a advogada.
Em nível estadual, a Delegacia da Mulher oferece uma plataforma digital para registrar ocorrências de violência. A partir de abril de 2025, também passou a ser possível protocolar o pedido de Medida Protetiva de Urgência online. A medida protetiva de urgência pode solicitar o afastamento do agressor do lar; a proibição de que ele esteja em determinados lugares e de que se aproxime da vítima e de familiares; e a restrição ou suspensão de visitas a menores.
Vale lembrar que não é necessário ter um boletim de ocorrência para registrar o pedido de Medida Protetiva de Urgência por meio da Lei Maria da Penha.
Para o delegado Juliano Ferreira, o desafio exige uma reeducação social. “Antigamente, não tinha como prever os homicídios. Hoje, se sabe que combatendo o tráfico de drogas, se combate homicídios. O feminicídio é mais difícil de prever. É preciso estabelecer uma nova cultura para que, a longo prazo, o problema se reduza e termine”, explica.
“Temos que fortalecer a rede, que inclui serviços de saúde, educação. Os profissionais têm que estar habilitados a ouvir sinais de violência e saber a quem se dirigir, a quem procurar em caso de agressão. Também é preciso rever casos em que há medida protetiva e não conseguimos impedir, em que o sistema falha”, conclui Ferreira.
Mesmo com mais denúncias de violência, há subnotificação de feminicídios
O aumento dos feminicídios em 2025 apareceu acompanhado de uma elevação nos indicadores de feminicídio tentado e ameaças. Outros crimes enquadrados em violência contra a mulher, estupro e lesão corporal, apresentaram leve redução.
Os especialistas alertam que os números, por si só, não são suficientes para explicar as dinâmicas da violência contra as mulheres. A elevação de um indicador pode estar associada, além do aumento real dos casos, a uma disposição maior para denunciar, mais visibilidade do tema e ampliação dos canais de atendimento, como aponta Rodrigo Azevedo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É preciso enxergar a integração das políticas públicas de prevenção com os números de indicadores.
“Revela os limites estruturais na prevenção da violência de gênero, que exige políticas específicas: prevenção contínua, acompanhamento de agressores, efetividade das medidas protetivas e redes de proteção às vítimas”, conclui o especialista.
Para Rafaela Caporal, da Themis, ainda há incongruências nos dados quanto ao feminicídio. “Há um hiato na investigação. Nem toda morte violenta de mulher é investigada como feminicídio, mas assim deveria ser”, defende.
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