“60% do déficit habitacional, ou seja, quase quatro milhões de domicílios, vivem nessa condição porque o gasto com aluguel é excessivo. As pessoas estão comprometendo a sua renda em mais de 30% com aluguel”, informa a arquiteta e urbanista
O acesso universal à moradia continua sendo um dos problemas sociais não resolvidos na sociedade brasileira. O déficit habitacional, contudo, não está associado somente à dificuldade de aquisição da casa própria, mas à inadequação de muitas moradias e, fundamentalmente, ao ônus excessivo com aluguel.
Essa realidade foi apresentada por Karina Leitão, pesquisadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LahHab), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), na palestra Brasil urbano: moradia digna e direito à cidade, promovida pelo Centro de Promoção de Agentes de Transformação (CEPAT), parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, com atuação em Curitiba, Paraná. O evento teve como objetivo problematizar a habitação no Brasil à luz da Campanha da Fraternidade deste ano: “Fraternidade e Moradia. ‘Ele veio morar entre nós’ (Jo 1,14)”.
A luta pela moradia, segundo a pesquisadora, não pode ser dissociada de outro problema social: a pobreza. Essa temática, defende, precisa ser politizada e o Estado deve se envolver “com investimentos robustos para garantir a letra da lei”, o direito à moradia e à cidade.
A pesquisadora também tematiza o fenômeno da especulação imobiliária voltada para aluguéis. “Temos visto, em São Paulo, a construção de apartamentos muito pequenos, às vezes de menos de 30m², para investidores internacionais e nacionais comprarem para o mercado de aluguel e Airbnb. Isso tem destruído a condição urbana das cidades, mesmo no capitalismo central. Em São Paulo, já estamos vendo uma nova face dessa especulação. Precisaria ter mais força para controlá-la. Mas não posso mentir: é muito difícil lutar contra uma coisa que está num ponto de tensão da nossa própria legislação. A tensão entre aquilo que é social e aquilo que é o direito à propriedade que funda o capitalismo”, afirma.
As principais ideias apresentadas por Karina estão publicadas a seguir no formato de entrevista.
Neste sábado, 28-02-2026, o CEPAT promove um encontro online com o teólogo sul-coreano, radicado no Brasil desde a década de 1960, Jung Mo Sung, sobre os desafios da Igreja no mundo neoliberal e a ascensão da extrema-direita. Jung Mo Sung aborda problemas sociais à luz da teologia. Ontem, o IHU publicou seu mais recente artigo: A guerra cultural em torno de “pobres como pecadores” e políticas sociais. O evento será transmitido no canal do CEPAT no YouTube, na página do CEPAT no Facebook e na página do IHU.
Karina Leitão (Foto: Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – IEAUSP)
Karina Leitão é graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA), mestre pelo Programa de Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (PROLAM-USP) e doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Desde 2002, é pesquisadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LahHab) da FAUUSP, onde lecionada na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
IHU – Como rediscutir a relevância da luta pela moradia no Brasil de hoje?
Karina Leitão – As questões da moradia no Brasil, associadas ao debate da pobreza, precisam ser politizadas e discutidas com a solidariedade e a fraternidade que São Francisco nos ensinou. Não podemos naturalizar a pobreza. Para além do pensamento religioso, tem um debate que importa para todos nós – para corações ateus, religiosos, não religiosos, de todas as comunidades de fé – e pelo qual temos que nos unir, que é justamente a luta pelo lugar de morar.
Uma coisa que me inspira muito, mesmo nas casas mais pobres, aquelas que são construídas, como dizia São Francisco, pedra sobre pedra, sonho sobre sonho, aos poucos, é a dignidade. Essas casas merecem ter dignidade, a dignidade dos moradores que as fazem.
Mia Couto, escritor moçambicano que aborda essa temática na literatura ficcional, baseada na realidade dos pobres do mundo, diz que o que importa não é só a casa onde moramos, mas a casa que mora dentro de nós. Vou mostrar imagens de casas de gente pobre, de gente trabalhadora. Gostaria que todo mundo entendesse o quanto esse tema é prioridade politicamente. Precisamos que o Estado esteja envolvido com investimentos robustos para garantir a letra da lei, segundo a qual todos têm direito à moradia, à infraestrutura urbana, ao direito à cidade e aos serviços.
Felizmente, temos uma condição que, internacionalmente, é reconhecida como bastante favorável do ponto de vista institucional e jurídico. A Constituição brasileira tem dois artigos que garantem o direito ao urbano – os artigos 182 e 183 –, além do Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, e tantas outras legislações que nos ancoram na garantia daquilo que precisamos reconhecer como importante.
Infelizmente, a nossa tradição de entendimento habitacional, muitas vezes, nos leva a crer que é importante prover moradia do zero, ou seja, da construção da casa sobre a terra nua. Entretanto, para pensar o direito à moradia e ao urbano é preciso entender a diversidade do problema e das necessidades. Nesse sentido, é importante que o Estado dê conta de tratar de alternativas que sejam tão amplas quanto as necessidades.
Dito isto, vou privilegiar a abordagem do tema ao qual tenho me dedicado, que são as habitações autoconstruídas. A maioria dos brasileiros mora em habitações autoconstruídas. Essas habitações foram edificadas sem arquitetos, sem engenheiros, com bons mestres de obra, com pedreiros que fizeram o serviço, às vezes, em regime de mutirão.
Na década de 1970, a professora Ermínia Maricato fez dois filmes muito importantes sobre essa temática. Um deles chama-se Loteamento Clandestino e o outro, Fim de Semana.
Em ambos, ela conta como a casa foi sendo construída para a maioria dos pobres deste país. É assim: sem ter um salário que garantisse a construção, as famílias brasileiras, na sua maioria, iam fazendo as suas economias e construindo num regime de mutirão entre vizinhos, com alguma contratação de serviços.
Esses filmes foram exibidos em vários cineclubes comunitários, inclusive nas casas de fé, e ganharam um status científico importante, o qual lastreia a atuação do nosso instituto. Nossas pesquisas mostram que a maioria dos brasileiros mora em lugares construídos sem a ajuda do Estado, de arquitetos ou profissionais da construção. São os brasileiros que, sem salário, foram concentrando todos os seus esforços para obter uma moradia, seja endividando-se, seja pegando material de doações.
IHU – Quais são as referências teóricas que fundamentam sua abordagem sobre a moradia?
Karina Leitão – O nosso campo científico é o materialismo histórico-dialético, inaugurado por dois europeus importantes: Karl Marx e Friedrich Engels. As imagens apresentadas no vídeo (abaixo) fazem parte de uma pesquisa do professor Artur Rozestraten. Ele foi minerando o acervo do Exército da Salvação na Inglaterra. Enquanto Marx estava estudando as condições de trabalho nas fábricas, no auge da Revolução Industrial, e começou a entender o quanto o capitalismo era um sistema que perpetuava desigualdades, Engels estava estudando as casas dos moradores. Notemos, pelas imagens, como, no auge da máquina a vapor nas fábricas, que estava inventando um novo sistema de produção, os trabalhadores viviam naquela Inglaterra de tanta profusão de desenvolvimento para o mundo.
Essas imagens mostram como os trabalhadores dormiam nos intervalos do trabalho: pendurados em cordas. Isso custava aos trabalhadores dois centavos de libra. A outra imagem mostra os trabalhadores sentados. Eles pagavam três centavos de libra para se sentar e descansar, enquanto um fiscal fiscalizava se eles estavam dormindo. Eles não podiam dormir; só podiam descansar o corpo.
A imagem seguinte (vídeo acima) mostra os trabalhadores dormindo em caixões. Eles pagavam quatro centavos de libra para isso. De lá para cá, se o pensamento socialista – que foi reivindicando outro jeito de pensar esse sistema – não se perpetuou historicamente, ele foi, em alguma medida, dando condições de imaginarmos que esse sistema poderia ser diferente. Ou seja, que não poderíamos sujeitar as pessoas a viverem desse jeito.
Dentro do pensamento marxista, científico, histórico e dialético, Engels é quem olha para a forma como os trabalhadores moram. Se Marx estava estudando o capitalismo pela porta dos fundos das fábricas, analisando os relatórios de acidentes e de trabalho infantil, o parceiro dele olhava para como as pessoas no mundo do trabalho moravam. E elas moravam nas favelas, que eram assentamentos variados.
IHU – No Brasil, como e em quais locais das cidades os assentamentos de trabalhadores foram sendo organizados?
Karina Leitão – Em Belém, minha terra natal, existe a baixada, e os pobres moram na “baixa”. Em outras cidades brasileiras, eles moram nas áreas de morro. Em Recife, Florianópolis e no Rio de Janeiro, o trabalhador precisou subir o morro.
Gostaria que todos parassem para pensar como são compostas as suas cidades. Vamos entrar juntos pela porta dos fundos das nossas cidades, como fez Engels, para pensarmos o nosso sistema e não naturalizarmos a desigualdade e a pobreza.
De início, mostro duas imagens da região norte de Belém (vídeo acima), para contar para vocês que já temos mais de um século de favelas no capitalismo brasileiro. Na imagem, vemos uma favela num dos bairros alagáveis de Belém. Essa é uma das primeiras favelas da minha cidade, na beira do rio, que se chama Vila da Barca. As pessoas moram em cima da água. O cocô, ou seja, aquilo que se defeca, é jogado na água sobre a qual se vive – é a mesma água que posteriormente é captada para beber. Não podemos naturalizar essa condição, ainda que haja beleza nessa forma de morar à beira do rio.
Segundo os números oficiais, mais ou menos 50% da cidade de Belém é formada por assentamentos que foram construídos com as mãos, os esforços e as economias das famílias. É o que mundialmente chamamos de favelas, mas a comunidade local chama de baixadas, ou seja, regiões que têm uma condição de manejo de água e de drenagem bastante difícil. Belém é uma cidade de favelas. Diria, sem medo de errar, que 70% a 80% da cidade é composta de favelas. Falo isso com muito orgulho, sem o sentido pejorativo que as elites deram para a palavra favela no Brasil, que é um sentido bastante espúrio para falar dos pobres. Estou falando no sentido do reconhecimento dos esforços de quem morou e construiu uma região.
Nesta outra imagem (vídeo acima) vemos prédios pequenos, que fazem parte da urbanização da favela. Há barcos atracados ali e, à esquerda, podemos observar a favela majoritariamente em madeira, ainda à beira do rio. Os pescadores vivem da economia da água, mas numa condição bastante difícil de acesso à infraestrutura.
Em Manaus, muitas regiões importantes são habitadas por palafitas. Elas têm uma perna muito mais comprida se comparadas às palafitas paraenses. O rio varia muito; sobe uns 16 metros. A cidade muda demais entre o inverno e o verão. Imaginem o que é uma elevação de 16 metros de água. É o equivalente a um prédio de cinco andares. Por causa dessa condição ambiental, os pobres, no início do século XX, moravam nas palafitas de pernas altas, mas também em habitações flutuantes. Muitos moravam sobre toras de madeira, com a possibilidade de flutuar.
Manaus teve um bairro flutuante, que os militares afundaram. Ele estava localizado em frente ao porto e era habitado por cerca de duas mil pessoas. Os militares não aceitaram que os moradores se perpetuassem na região e afundaram aquele assentamento que tinha muita vida, apesar da pobreza, e remanejaram a população de maneira violenta para uma área a trinta quilômetros do centro da capital.
Florianópolis é uma cidade onde acontece outro movimento: os pobres vão seguindo do mar ao morro. Onde os pobres costumam morar? Em áreas onde os ricos não querem, onde existe uma legislação ambiental que impede a moradia, onde o mercado imobiliário ainda não quis ter acesso.
Vemos imagens do Saco dos Limões, do Maciço Central e do Estreito (vídeo acima). São as regiões onde as favelas estão localizadas. Os pobres começaram a habitar a parte da orla. Pouco a pouco, a orla foi virando interesse das famílias abastadas e os pobres foram subindo o morro. Ninguém sobe o morro, desce a baixada, vai morar em lixão ou vai morar em cima de mangue porque quer ou porque é anfíbio para morar em cima da água. As pessoas moram nesses locais porque é onde dá para morar, é onde dá para tentar fugir do aluguel. Às vezes, nem isso é possível porque também nas ocupações e nas favelas brasileiras já existe uma condição de construção para aluguel que chega a quase 40% do estoque das moradias.
No Rio de Janeiro houve uma experiência que, para nós, arquitetos, é muito importante. Trata-se da favela Brás de Pina, construída em cima de um alagado que a Companhia Estadual de Habitação queria remover. Um grupo de arquitetos, quando chamado para fazer o projeto, se recusou a remover as pessoas e conseguiu, inclusive junto com o pessoal da igreja, que fazia pesquisa e tinha ciência para estudar a condição dos moradores, remanejar as pessoas. A urbanização que aconteceu nessa favela e permitiu que os moradores continuassem ali é um exemplo muito importante da luta pela moradia. O arquiteto famoso responsável por esse processo foi Carlos Nelson Ferreira dos Santos.
São Paulo, cidade símbolo do desenvolvimento deste país, foi construída por muitos nordestinos que, em grande medida, moram em assentamentos que têm a cara da casa do trabalhador brasileiro. Entretanto, cada vez que São Paulo resolve fazer uma obra em nome do progresso, vai removendo as favelas da cidade. Em São Paulo, não há mais nenhuma favela na área central. A última, chamada favela do Moinho, está sendo removida à base de muita violência.
Mostro essas imagens para defender que lutemos juntos, nessa Campanha da Fraternidade, pela melhoria das condições de habitação. Não dá para jogarmos aos moradores a responsabilidade de construírem suas casas e ainda se responsabilizar pela infraestrutura. Sabemos que toda a autoconstrução que acontece neste país é uma autoconstrução de casas, de pessoas erguendo paredes, fazendo fundações, subindo lajes, mas também fazendo gambiarras, arremedos e adaptações para a construção de infraestrutura. Quando esses territórios populares passam a ser interesse do mercado imobiliário, eles ficam ameaçados de remoções.
IHU – Que problemas nos projetos de construção habitacional no país sua pesquisa sobre moradia evidencia?
Karina Leitão – Um deles é o enfileiramento das casas, tão comum na paisagem brasileira desde as ditaduras militares. Essa paisagem de casinhas (vídeo acima), que mais parecem casinhas de cachorro, são um depósito de gente.
Muitas vezes, o Estado brasileiro associa a luta pela moradia a esse tipo de solução. Mas essa é uma solução muito rebaixada do ponto de vista da qualidade de vida. O programa Minha Casa, Minha Vida – que é importante do ponto de vista habitacional e fez muito mais pela habitação do que programas anteriores – perpetuou esse tipo de solução à qual temos nos posicionado em contrário do ponto de vista da materialidade.
Conseguimos imaginar o que significa entregar casas desse jeito, nessas condições secas, sem condições de amenidade, em muitos lugares, como Manaus, por exemplo? Conjuntos imensos foram entregues sem nenhum espaço comercial. Se alguém morador desse assentamento precisar de um remédio para dor de cabeça, terá que se deslocar quilômetros para ter acesso a um mercadinho.
Além disso, muitos brasileiros tiveram que completar essas infraestruturas mal resolvidas. Eu estou me posicionando como alguém que quer muito mais. Quero que o Estado brasileiro faça mais, faça melhor e faça permanentemente pela nossa população.
As favelas brasileiras, apesar de todas as precariedades, têm uma urbanidade muito rica. Aquele bairro flutuante em Manaus tinha vida pujante, tinha bar, mercearia, escolinha. A vizinha cuidava das crianças. Ou seja, tinha toda uma profusão daquilo que entendemos como urbanidade e direito à cidade, que vai muito além das infraestruturas necessárias. Além disso, a cara da favela brasileira, da autoconstrução, é diversa. Contempla desde ocupações urbanas, como em Belo Horizonte, passando por ocupações perto da borda do manancial, na zona sul, em Recife. Essa variedade de moradias é importante para não olharmos as cidades somente a partir do cartão postal de cada uma delas, mas, sim, daquilo que é o lugar da moradia.
IHU – Podemos afirmar que o Brasil ainda é um país formado por favelas?
Karina Leitão – O Brasil não é um país do capitalismo central. Não é uma França, uma Espanha, uma Itália, onde todo mundo tem acesso à infraestrutura, à mobilidade e onde o lixo é recolhido. No Brasil, nós moramos em condições de baixadas.
Todos os pontos laranjas no mapa abaixo indicam a existência de assentamentos com cara de favela. Entretanto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os assentamentos subnormais estão localizados em apenas 656 dos mais de 5.500 municípios do país. Esse número é risível. Aposto que cada um de nós que está em uma cidade diferente tem certeza de que no seu município tem assentamentos e bairros autoconstruídos, comunidades urbanas assemelhadas às favelas.
Mapa de favelas e comunidades urbanas brasileiras (Foto: Censo Demográfico 2022)
O nosso desafio é pressionar governos no país inteiro, independentemente das gestões que estiverem no comando, a pensar técnica e socialmente essa condição. Como nação, também temos o desafio de fazer esforços de quantificação reais. O próprio movimento sem terra começou a tratar a questão da moradia de maneira mais séria e está pensando numa diretoria ligada às questões habitacionais para tratar da habitação dos assentados.
IHU – Qual é o déficit habitacional atualmente?
Karina Leitão – Muitos dizem que o nosso déficit habitacional é de 5.977.317 domicílios, segundo dados da Fundação João Pinheiro. Esse número vira uma grande panaceia que as pessoas normalmente acionam para dizer que precisamos de mais casas. Quando se diz isso, qual é a solução que aparece? Politicamente, vende-se a ideia de prover casas enfileiradas. Assim, vários governos, desde a ditadura militar, têm promovido programas habitacionais de provisão sobre a terra nua de uma maneira bastante precária. Não é interessante seguir a noção de necessidade de provisão habitacional sobre terra nua. É mais importante pensar na necessidade de urbanizar e melhorar o estoque habitacional que está construído.
Os pobres, no Brasil, estão morando. À exceção das pessoas que estão numa situação de moradia em situação de rua, a maioria das pessoas mora em algum lugar. Os quase seis milhões de brasileiros contabilizados no déficit habitacional não estão pairando no ar. O trabalhador não sai da sua casa ou do trabalho e evapora. Ele está morando em algum lugar, e esse lugar precisa ser qualificado.
A maior parte do déficit habitacional tem um componente seríssimo, que é o ônus excessivo com aluguel. É disso que as pessoas tentam fugir quando vão morar nas favelas. Se o salário não dá para pagar ou comprar a moradia de uma maneira formal, tem que tentar morar de um jeito que rebaixe os custos com a moradia para poder comer, comprar remédios e se perpetuar inclusive como trabalhador nesse sistema. 60% do déficit habitacional, ou seja, quase quatro milhões de domicílios, vivem nessa condição porque o gasto com aluguel é excessivo. As pessoas estão comprometendo a sua renda em mais de 30% com aluguel.
Outra faceta do déficit habitacional a ser considerada é que 27 milhões de domicílios estão em situação de inadequação. Aí vemos condições muito diversas de situações, que vão desde acabamentos rústicos e rebaixados, até o fato de muitas pessoas estarem dormindo no mesmo quarto, além de inadequações sanitárias. O debate sobre saneamento básico não é um debate penal no Brasil. Como notamos, temos muitos Brasis dentro de um Brasil só. O mapa a seguir mostra onde a inadequação é mais forte.
Mapa da inadequação dos domicílios brasileiros (Foto: Fundação João Pinheiro)
IHU – Qual projeto o LahHab recomenda ao governo para amparar os menos favorecidos? A Igreja Católica tem pressionado os governos a tomar medidas em favor dos desfavorecidos?
Karina Leitão – No LahHab, nos dividimos em muitas causas. Desde que a professora Ermínia Maricato fundou o laboratório, somos mais de dez pesquisadores. Um grupo trabalha mais no campo do debate sobre as favelas e a luta pela urbanização. Outro grupo luta por obras, conjuntos habitacionais feitos pelo Estado. Outros pesquisadores estudam criticamente o que tem sido a atuação nefasta do mercado.
A Igreja nunca largou a mão dos pobres neste país. Os cristãos nunca largaram a mão dos pobres, nunca saíram das bases, nunca deixaram de chorar as dores, de estender as mãos, desde os momentos mais importantes de profusão das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) até o momento mais recente.
É muito animadora, para nós, essa pressão construtiva que a Igreja Católica está fazendo ao entender a importância da moradia como direito na Campanha da Fraternidade deste ano. Entendo que esse tem sido um jeito importante, bonito, crítico e propositivo de abordar a temática. O nosso laboratório e a universidade dialogam com a Igreja e estamos animados e empenhados com a Campanha da Fraternidade, que está olhando para aquilo que, sem exagero, para muitos de nós, é a condição primordial de luta pelo direito à casa. E a casa não entendida só como esse invólucro que nos cobre a cabeça e protege de intempéries e da vida, mas a casa como local onde construímos a nossa vida política, subjetiva, objetiva e material.
IHU – Como enfrentar a especulação imobiliária em nossas cidades? Governos de todos os espectros não ousam enfrentar o mercado imobiliário e garantir moradia digna e direito à cidade a todas e todos.
Karina Leitão – Essa é uma pergunta muito importante para discutir aquilo que aprendemos a debater a partir dos estudos críticos sobre o capitalismo. Para nós, defensores de direitos, a palavra especulação geralmente é empregada para falar dos efeitos nefastos da especulação imobiliária. Mas a especulação, apesar de perversa, é legítima no capitalismo. O que precisamos é de controle para esse tipo de prática espúria.
O movimento de moradia de São Paulo, que é bastante pujante, resolveu ocupar um prédio e fazer trinta moradias. A maioria dos moradores é nordestina de Catolé do Rocha, município da Paraíba. Vários trabalhadores da construção estão morando lá. São pessoas que trabalham em obras do aeroporto, em obras de padarias de bacanas, em obras de franquias de shoppings. Várias mulheres são mãe solo. Estou falando de um prédio próximo da Avenida Paulista.
Depois de muito tempo morando nesse local sem contestação, os moradores têm direito à usucapião. Quando as pessoas reabilitam um lugar desocupado e abandonado, ele pode ser contestado e requerido dentro do sistema jurídico como uma propriedade delas. Nesse sentido, os movimentos de moradia ocupam legitimamente estoques construídos que não estão sendo aproveitados.
Alguns esforços têm acontecido em determinados governos. Geralmente, governos mais progressistas tentam encarar a possibilidade de aplicação de todo o instrumental legal que pode dar respaldo à garantia da função social da propriedade contra os mecanismos de especulação, que também são legais. Esses processos têm sido feitos, mas não é simples, mesmo com todo o arcabouço jurídico e toda a luta dos movimentos. Na letra da lei, muita coisa está garantida, mas quando chegam as decisões ou quando chegam as ameaças, a situação fica complicada. É difícil para as pessoas dormirem com a ameaça de que no dia seguinte terão que sair do imóvel por causa de um despejo que pode ser violento.
Os pobres, que são, em sua maioria, negros e de origem nordestina, podem ser tirados do local que eles reabilitaram. E aí vemos o mercado especulativo engolindo a cidade, aquilo que construímos coletivamente.
Temos visto, em São Paulo, a construção de apartamentos muito pequenos, às vezes de menos de 30m², para investidores internacionais e nacionais comprarem para o mercado de aluguel e Airbnb. Isso tem destruído a condição urbana das cidades, mesmo no capitalismo central. Em São Paulo, já estamos vendo uma nova face dessa especulação. Precisaria ter mais força para controlá-la. Mas não posso mentir: é muito difícil lutar contra uma coisa que está num ponto de tensão da nossa própria legislação. A tensão entre aquilo que é social e aquilo que é o direito à propriedade que funda o capitalismo.
IHU – Você apresentou um número de quase seis milhões de pessoas sem moradia. Onde essas pessoas estão?
Karina Leitão – A associação imediata ao número do déficit habitacional é esta mesma: a de que essas pessoas estão sem moradia. Mas elas não estão sem moradia. Elas moram em determinadas condições, com ônus excessivo com aluguel, gastando mais de 30% da renda com isso.
Garantir o salário mínimo no Brasil, o país da viração, onde o emprego formal está cada vez mais difícil, e gastar mais de 30% da renda com aluguel, leva as pessoas a estarem numa condição de déficit habitacional. Não dá para gastar mais de 30% com aluguel. É preciso que a renda seja utilizada para as pessoas se alimentarem, se vestirem e se medicarem.
A outra condição que caracteriza o déficit habitacional é a coabitação involuntária: duas ou três famílias morando num mesmo domicílio, numa mesma casa, não porque querem morar juntas, mas porque não têm condições de morar em casas separadas. É aquela velha situação: alguém da família se casou, teve um filho e fez um puxadinho. Muitas vezes, as pessoas até teriam renda para ir para outro lugar, mas precisam morar na mesma casa porque não têm uma condição fácil: precisam de alguém que ajude a cuidar do filho, ou um membro da família está precisando de cuidados de saúde.
Outra situação é a precariedade. São casas construídas em condições precárias, com dificuldades de acessos e vedações inadequadas nas paredes. Até sacos de ração são utilizados para a vedação de abrigos. Por isso, não podemos associar politicamente o déficit à nova moradia e, sim, à condição de renda.
IHU – Sem querer eximir a responsabilidade do Estado e do mercado nas políticas públicas de promoção à moradia, qual é a importância do movimento popular nesta luta?
Karina Leitão – A militância é muito importante para estabelecer horizontes de inconformismo com a desigualdade, para além do que se conquista. Ainda que o socialismo e o comunismo não tenham vencido, Antonio Candido, intelectual importante da USP, sempre dizia uma coisa que, para nós, era muito inspiradora: “Por mais que não tenhamos conseguido perpetuar, na sua completude, as nossas ideias, estabelecer uma utopia política de que a vida pode ser melhor e menos desigual foi muito importante para regular a perversidade desse sistema”.
Atualmente, temos lutas por condições de trabalho mais adequadas, uma certa regulação do sistema nefasto para limitar o número de horas de trabalho, férias remuneradas, etc. Ainda é muito difícil ter acesso ao trabalho formal neste país, mas foram as ideias socialistas, as ideias comunistas, que, em alguma medida, colocaram freios no capitalismo perverso.
É com esse espírito que avalio a importância do que tem sido o movimento de moradia no Brasil. Foi ele quem conquistou uma série de dispositivos dentro das nossas legislações. Foram os movimentos sem terra e sem teto que nos mostraram a injustiça que é viver desse jeito.
O movimento de moradia de São Paulo, para dar um exemplo atípico, conseguiu oferecer mais moradia assessorando a ocupação de prédios e reabilitando-os com o auxílio de profissionais e técnicos do que a própria prefeitura. São Paulo tem mais de cem imóveis ocupados só na área central. Trata-se de um esforço corpóreo, mental, subjetivo e psicológico absurdo de muita gente que ocupa um prédio, reabilita-o, tira entulho, bicho, rato, pombo, religa a água, reforma, pinta, deixa tudo salubre para as pessoas morarem ainda em condições muito simplórias, mas com dignidade. Ou, como se faz nas favelas: ocupa-se uma terra, constrói-se uma casa, puxam a água e o gato da energia para poder morar e viver com alguma dignidade urbana. Não tenho palavras para dizer o que seria a história desse país sem o movimento de luta pela moradia.
Gostaria de deixar um recado para todos nós: mesmo lutando por um estado laico, uma ciência laica, é importante as pessoas de fé e as instituições de fé estarem envolvidas naquilo que de fato importa, naquilo que é direito. Para nós, do movimento por moradia, saber que a Igreja está aliada a esses movimentos, que os cristãos estão entendendo a importância da casa onde se mora, é algo inspirador. É aquilo que organiza a nossa vontade de continuar vivendo em comunidade.
Estou falando desse ponto de vista simbólico porque acho que, diante das desigualdades, as mãos dadas, a fraternidade, muitas vezes organiza a capacidade de continuarmos vivendo com a integridade e a dignidade que desejamos para todos os nossos irmãos.