15 Novembro 2025
A polêmica em torno do Concílio Vaticano II é uma polêmica sobre o futuro da Igreja. O Cardeal Walter Brandmüller lançou uma ofensiva contra a Fraternidade Sacerdotal São Pio X, de cunho tradicionalista, já em 2012, revelando-se um intérprete questionável do Concílio. Ele afirmou que o Concílio Vaticano II era "meramente" um "concílio pastoral" e que seus decretos e declarações sobre ecumenismo, diálogo inter-religioso, liberdade religiosa e liberdade de consciência tinham pouca força vinculativa. Sugeriu que poderiam ser ignorados sem maiores problemas e que as pessoas não deveriam se preocupar tanto com eles.
A informação é de Jan-Heiner Tück, publicada por Katholisch, 14-11-2025.
Sem abordar as críticas à sua ousada relativização dos ensinamentos centrais do Concílio, amplamente expressas na época – inclusive pelos cardeais Kasper e Koch – Brandmüller vai ainda mais longe em entrevista à Agência Católica de Notícias (KNA): "Os documentos verdadeiramente importantes, ou seja, as constituições sobre a liturgia, a Igreja e a Sagrada Escritura, permanecem válidos e estão inteiramente em consonância com a tradição da Igreja [...] É estranho que os tradicionalistas se oponham veementemente justamente aos textos que, ao contrário das constituições mencionadas, têm o menor grau de força vinculante e são meras 'declarações'. Refiro-me aqui à Nostra aetate, sobre os elementos da verdade em outras religiões, e à Dignitatis humanae, sobre a liberdade de crença e de consciência. Essas são declarações do Concílio que foram condicionadas pelo seu tempo e agora estão ultrapassadas."
Autocontradição performativa
Esta afirmação expressa uma teimosa recusa em aprender. Além disso, configura uma autocontradição performativa, visto que as declarações que Brandmüller considera não vinculativas estão teologicamente fundamentadas nas constituições que ele reconhece explicitamente. A título de lembrete: o Concílio Vaticano II (1962-1965) promulgou dezesseis documentos, incluindo quatro constituições, diversos decretos e declarações. A hierarquia tradicional de força vinculante à qual Brandmüller se refere não se aplica ao discurso magisterial do Concílio, que se absteve explicitamente de definições dogmáticas e condenações de erros.
Em conformidade com as diretrizes do Papa João XXIII (1958-1963), o Vaticano concentrou-se numa exposição positiva das verdades da fé. Este novo tipo de pronunciamento magisterial, que pode ser descrito como "pastoral", foi veementemente rejeitado pela Fraternidade São Pio X desde o início. A Fraternidade São Pio X não só adota parcialmente uma teologia antijudaica e mantém até hoje a acusação de "deicídio", como também denuncia o reconhecimento da liberdade religiosa pelo Concílio como uma heresia modernista e defende o modelo de um Estado católico. O sonho tradicionalista de um Estado que atue como extensão da Igreja para impor as verdades católicas e restringir legalmente outras religiões é um projeto anacrônico que o Concílio rejeita com razão.
Ao declarar obsoletas a Nostra aetate e a Dignitatis humanae, Brandmüller mina o legado do Concílio, pois os fundamentos de ambas as declarações encontram-se nas constituições. Por exemplo, a constituição dogmática sobre a Igreja, Lumen Gentium, abre o conceito de Igreja ao diálogo com relação a igrejas não católicas, religiões não cristãs e até mesmo ateus (Lumen Gentium 14-16). Uma hermenêutica da demarcação, que descarta os não cristãos como "pagãos" e os não católicos como "cismáticos" e "hereges" (como ainda ocorria no Código de Direito Canônico de 1917 ), dá lugar aqui a uma hermenêutica do reconhecimento que reconhece o "bom e verdadeiro" nos outros. A doutrina tradicional da necessidade da Igreja para a salvação não é retirada, mas o conceito de Igreja é semanticamente ampliado, e diferentes graus de pertencimento são discutidos.
Sinais de renovação
Para as sociedades modernas, a compreensão entre as religiões e o reconhecimento da liberdade religiosa e da liberdade de consciência são essenciais. Através do Concílio, a Igreja Católica enviou importantes sinais de renovação: Nostra aetate supera uma visão confrontativa e defende o diálogo inter-religioso e a abertura ao judaísmo. Aqui, a Igreja Católica aprendeu com a história, rejeitou todas as formas de antijudaísmo e enfatizou a ligação fundamental da Igreja com o povo da aliança de Israel. Dignitatis humanae defende o reconhecimento da liberdade religiosa e da liberdade de consciência. Isso corresponde à compreensão comunicativa da revelação, que concebe a humanidade como receptora livre da autocomunicação de Deus (Dei Verbum 2) e se alinha com a Constituição Pastoral "Gaudium et spes", que afirmou o pensamento moderno dos direitos humanos e, sintomaticamente, nem sequer é mencionada por Brandmüller. Se essas decisões forem deixadas ao critério subjetivo, ou mesmo simplesmente declaradas "ultrapassadas" para atrair a Fraternidade Sacerdotal São Pio X, a Igreja fica para trás em relação ao Concílio.
Especialmente em tempos de ressurgimento global do antissemitismo, o legado da Nostra aetate deve ser resolutamente defendido. Ela também nos orienta a continuar o diálogo, de modo nada simples, com o Islã, de forma sensível e respeitosa. A Dignitatis humanae reafirmou decisivamente a importância dos direitos humanos e a garantia da liberdade de religião e de consciência. Este é um sinal importante em um momento em que o Estado de Direito democrático liberal está sendo desafiado, aliás, ameaçado, e as tendências autocráticas na política estão em ascensão. O documento também fornece um parâmetro para rejeitar a postura excessivamente flexível de alguns bispos em relação aos autocratas. O Cardeal Walter Brandmüller está causando danos enormes à reputação da Igreja Católica ao declarar que essas importantes decisões do Concílio estão "ultrapassadas". Teria sido melhor para ele permanecer em silêncio.
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