15 Agosto 2025
O governo está pedindo à Suprema Corte que suspenda a ordem de um juiz da Califórnia que proibiu prisões com base em fatores como falar espanhol ou trabalhar na construção civil.
A informação é de Patrícia Caro, publicada por El País, 14-08-2025.
Os ataques sem precedentes à comunidade latina desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca podem ser apoiados pela Suprema Corte, caso esta decida a favor do governo. A Suprema Corte precisa decidir sobre um pedido de emergência do Departamento de Segurança Interna para permitir que falar espanhol ou aparentar ser latino seja motivo suficiente para detenção pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
Organizações latinas alertam para os potenciais efeitos de uma decisão favorável ao governo Trump. "Isso aumentará a insegurança e piorará a situação da comunidade latina de maneiras que não víamos desde a década de 1930, quando ocorreram deportações em massa de latinos. Estamos falando de algo que pode ser histórico e ter um impacto muito negativo na comunidade latina", alerta Cristobal Ramón, assessor de política de imigração da UnidosUS.
O governo recorreu à Suprema Corte, que o apoiou em várias de suas controversas medidas de imigração, para anular uma decisão de um juiz distrital da Califórnia. Em julho, a juíza proibiu temporariamente os policiais de abordar pessoas com base em discriminação racial. Sua decisão se aplica ao Distrito Central do estado, que abrange a área metropolitana de Los Angeles, onde quase metade da população é latina. Um tribunal de apelações manteve a proibição, levando o governo a recorrer à Suprema Corte na semana passada.
“A liminar do tribunal distrital interfere significativamente nos esforços federais de execução em uma região que é maior e mais populosa do que muitos países e se tornou um grande epicentro da crise imigratória”, disse o representante do governo nos documentos apresentados à Suprema Corte.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) está solicitando que o ICE possa usar raça ou etnia; falar espanhol ou inglês com sotaque; estar presente em determinados locais (pontos de ônibus, lava-rápidos, estacionamentos, etc.) ou executar determinados trabalhos (diarista, trabalhador da construção civil, jardineiro, vendedor ambulante, etc.) como fatores para suspeitar que uma pessoa é indocumentada.
A juíza Maame E. Frimpong, do Distrito Central de Los Angeles, ordenou que o ICE parasse de efetuar prisões com base nesses fatores. Ao fazê-lo, ela apoiou diversas pessoas e organizações de direitos civis que reclamaram que os agentes usaram discriminação racial para deter até mesmo cidadãos. Alguns deles são partes no processo.
Este é o caso de Jason Brian Gavidia, um latino nascido em Los Angeles. Em 12 de junho, policiais armados o confrontaram na calçada em frente a um guincho onde ele estava consertando seu carro. Um policial mascarado perguntou se ele era cidadão, ao que ele respondeu afirmativamente. O policial perguntou repetidamente em qual hospital ele havia nascido, e Gavidia respondeu que não sabia. Depois, com a ajuda de um colega, eles o jogaram contra uma cerca de metal, colocaram suas mãos atrás das costas, torceram seu braço e tomaram seu telefone. Gavidia mostrou sua identidade e eles o liberaram.
Em sua decisão, Frimpong sustentou que o ICE não tinha base legítima para deter a maioria das pessoas presas em suas operações em Los Angeles. Ele concluiu que as operações constituíam uma "presença ameaçadora" que fazia com que as pessoas temessem estar sendo "sequestradas".
Sob pressão para atender aos desejos do presidente, que busca realizar a maior deportação da história durante seu segundo mandato, o ICE lançou uma operação massiva e indiscriminada em Los Angeles no início do verão, gerando inúmeros protestos entre a população. Para amenizar esses protestos, Trump ordenou o envio de fuzileiros navais e da Guarda Nacional para a cidade californiana.
Chandra S. Bhatnagar, diretor executivo da ACLU do Sul da Califórnia, disse após a decisão de Frimpong que "desde 6 de junho, mais de 2.300 pessoas — trabalhadores, estudantes, mães, pais, avós e moradores do sul dos Estados Unidos — foram violentamente sequestradas e desaparecidas por agentes federais simplesmente por terem pele escura ou aparentarem ser imigrantes".
Em 18 de junho, agentes federais invadiram o lava-jato onde Jorge Luis Hernández Viramontes, outro cidadão latino americano citado no processo, trabalhou por 10 anos. Foi a terceira visita dos policiais, que já haviam detido vários colegas de Hernández Viramontes. Apesar de mostrarem sua identidade, os agentes o levaram embora por não apresentar passaporte. Após 20 minutos, o soltaram.
“Ninguém acredita que falar espanhol ou trabalhar na construção civil sempre levante suspeitas razoáveis. Nem se sugere que esses sejam os únicos fatores que os agentes federais consideram. Mas, em muitas situações, esses fatores, isoladamente ou em conjunto, podem aumentar a probabilidade de alguém estar ilegalmente presente nos Estados Unidos”, argumentou o governo em seu documento apresentado à Suprema Corte. “Os agentes do ICE têm o direito de se basear nesses fatores ao intensificar a fiscalização da imigração”.
Em oposição, defensores latinos denunciam como o medo se espalhou pela comunidade. Crianças que pararam de ir à escola, adultos que não foram trabalhar por medo de serem detidos e até mesmo aqueles que evitam sair às ruas para evitar o contato com agentes do ICE tornaram-se histórias comuns. As batidas policiais mudaram a vida da comunidade latina, incluindo a daqueles que são cidadãos.
“Inúmeros cidadãos americanos e outros residentes legais neste país sofreram graves invasões em sua liberdade. Muitos sofreram lesões físicas; pelo menos dois foram transferidos para um centro de detenção”, afirmam os documentos apresentados à Suprema Corte. “E todos tiveram que suportar a perspectiva de inevitáveis invasões futuras com base em amplos fatores demográficos, como a cor da pele”.
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