01 Novembro 2018
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou sua retórica anti-imigrante a uma semana das eleições legislativas de meio de mandato. Desta vez, não dirigiu seus dardos contra os migrantes, mas, sim, contra seus filhos. Em uma entrevista concedida à página de notícias Axios, Trump ameaçou eliminar por decreto o direito à cidadania que é conferido a todos os que nascem em território estadunidense. Uma decisão que, segundo juristas dos Estados Unidos, não pode ser executada sem antes modificar a Constituição sancionada há mais de 100 anos. E, em particular, a 14ª emenda. De maneira que se o mandatário decidisse encaminhá-la pela via parlamentar, desencadearia um intenso debate constitucional.
A reportagem é publicada por Página/12, 31-10-2018. A tradução é do Cepat.
“Somos o único país do mundo onde uma pessoa vem e tem um bebê, e esse bebê é essencialmente cidadão dos Estados Unidos durante 85 anos, com todos os benefícios”, queixou-se o presidente que, além disso, considerou que esse direito consagrado pela Constituição é ridículo e deveria acabar.
Rapidamente, os especialistas em direito rebateram seus ditos e esclareceram que uma medida desse tipo excede as faculdades do presidente. “Se o direito de solo garantido pela 14ª Emenda pudesse ser apagado assim, com uma canetada de Trump, então toda a Constituição poderia ser apagada da mesma maneira”, tuitou Laurence Tribe, professor de Direito Constitucional da Universidade de Harvard.
Não obstante, Trump redobrou a aposta e afirmou que a iniciativa está em processo e que a executará por decreto. “Sempre me disseram que é necessária uma emenda constitucional. Adivinha para quê? Não é assim”, destacou Trump.
“Definitivamente, é possível fazer com um ato no Congresso, mas agora também dizem que é possível fazer isso sozinho com uma ordem executiva”, desafiou. Esta decisão se funda, sustentou, em que a 14ª emenda, que oferece cidadania a todo aquele nascido em solo estadunidense, havia sido pensada apenas para cidadãos e residentes permanentes, “não para os imigrantes que estão no país ilegalmente”.
Na mesma linha com o líder republicano, o senador Lindsey Graham destacou que os Estados Unidos são um dos dois únicos países “desenvolvidos” que confere cidadania por direito de solo. Esta política é um ímã para a imigração ilegal, considerou Graham, anunciando que lançará um projeto de lei que reflete a intenção do presidente.
Parados no lado oposto da biblioteca jurídica, vários magistrados sustentaram que esta decisão vai contra os direitos essenciais que estabelece sua constituição. Neal Katyal, ex-Procurador Geral interino dos Estados Unidos (2010-2011) e advogado da Corte Suprema, afirmou: “Esta é uma das piores ações legais dos legisladores. Cínica, estúpida, inconstitucional, e é apenas outra forma para que Trump divida os estadunidenses. Vamos desafiá-lo na corte e ganharemos”. Os juristas adiantaram que o futuro da medida será definido na Corte, assim como outros decretos anunciados pelo mandatário em sua tentativa de proibir a entrada de cidadãos de maioria muçulmana ou seus ataques contra os dreamers.
Os democratas também não demoraram a responder e de imediato se somaram para declarar o caráter inconstitucional da iniciativa do presidente. “Ainda que a proposta de Trump de acabar com o direito por nascimento seja obviamente inconstitucional, sua intenção é clara, é incitar o medo, dividir a nossa nação e fazer com que as comunidades vulneráveis se sintam inseguras”, destacou o partido em uma mensagem com a qual convidou para votar nas eleições do dia 6 de novembro.
A organização de defesa dos direitos humanos ACLU recordou que a 14ª Emenda garante de forma clara a cidadania e que a Constituição não pode ser apagada com uma ordem executiva. “Isto é um atentado plenamente anticonstitucional para agitar a retórica incendiária de ódio contra os imigrantes, dias antes das eleições”, avaliou a organização.
Na entrevista, Trump não deu nenhum indício do prazo em que poderia tentar colocar em marcha esta reforma. No entanto, suas palavras podem se traduzir em reformas no imediato, como já fez ao separar as famílias migrantes na fronteira com o México e, recentemente, ao militarizar essa passagem com intenções de deter a caravana de migrantes.
Além disso, as declarações de Trump chegam um dia após ter anunciado o envio de 5.000 soldados a mais para frear os milhares de centro-americanos que buscam asilo nos Estados Unidos. “Por favor, retornem, não serão admitidos nos Estados Unidos a não ser que sigam o processo legal. Esta é uma invasão de nosso país e nosso Exército está esperando vocês!”, tuitou Trump em sua conta da rede social Twitter. O presidente, que chegou a se referir às eleições da próxima terça-feira como “as eleições da caravana”, levou o tema da imigração ao centro da campanha, confiando que a mesma mobilize suas bases para que impeçam nas urnas que os republicanos percam o controle do Congresso.
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