08 Julho 2025
Durante a SB62, lideranças de comunidades tradicionais do Brasil e da América Latina participaram formalmente das negociações da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da UNFCCC.
A reportagem é da Assessoria de Comunicação do ISPN, reproduzida por ((o))eco, 07-07-2025.
A 62ª Sessão de Bonn (SB62), conhecida como etapa preparatória para a COP30, foi marcada por um momento histórico: a participação formal de representantes de comunidades locais e povos tradicionais do Sul Global nas discussões do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) da LCIPP. Essa presença representa um avanço concreto na agenda de reconhecimento institucional dessas populações no contexto da governança climática global.
A intervenção das lideranças destacou a necessidade de revisão crítica da linguagem utilizada em documentos oficiais da UNFCCC, que, ao condicionar a participação das comunidades locais a termos como “auto-organizadas” e “quando apropriado”, contribuem para manter barreiras institucionais e políticas.
“A expressão ‘participação auto-organizada’ – ainda que possa parecer inclusiva – na prática reproduz uma lógica de abandono institucional e invisibilidade política” e “A participação plena e efetiva das comunidades locais não é condicional. É um direito” são trechos da submissão formal de comentário textual feito por lideranças de comunidades locais durante reunião do FWG em Bonn.
As comunidades locais reivindicaram igualdade de tratamento, reconhecimento como sujeitos políticos e acesso a mecanismos de apoio, financiamento e representação nos processos da UNFCCC. Reforçaram ainda sua contribuição histórica à proteção dos ecossistemas, à regulação climática e à resiliência territorial, a partir de seus próprios modos de vida e estilos de governança.
O avanço registrado em Bonn foi fruto de uma construção coletiva, liderada por organizações de base representativas com assento no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a exemplo do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), da Rede Cerrado, e Centro de Agricultura Alternativa (CAA), entre outras, com apoio técnico e financeiro do ISPN, da Operação Amazônia Nativa (OPAN), do Instituto Centro de Vida (ICV) e Terra de Direitos, viabilizado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS).
As lideranças também entregaram uma carta formal às autoridades da UNFCCC, do FWG e da presidência do SBSTA (sigla em inglês para Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico e Tecnológico da UNFCCC), com recomendações estratégicas para fortalecer a participação das comunidades locais no regime climático. O documento foi assinado por redes representativas da América Latina e organizações aliadas.
Entre os principais pontos da carta, destacam-se:
“As comunidades locais seguem enfrentando os impactos desproporcionais da crise climática, mas continuam contribuindo para a conservação da biodiversidade e a segurança alimentar e hídrica. Isso não é mais apenas discurso político: é sustentado por dados científicos e marcos legais internacionais”, afirma o texto da carta.
A Presidência brasileira da COP30 comprometeu-se com a realização de dois diálogos preparatórios – na semana do clima na África, em setembro, e durante a pré-COP em Brasília, em outubro – e um seminário internacional em Belém, previsto para novembro, durante a próxima reunião do FWG. Esses encontros serão estratégicos para avançar na reforma da governança da LCIPP, visando garantir equilíbrio regional. O objetivo dos movimentos e organizações de comunidades locais é formalizar o lançamento de um Caucus Global de Comunidades Locais, previsto para a COP30.
O ISPN seguirá atuando tecnicamente para garantir a continuidade e o aprofundamento dessas conquistas, apoiando a mobilização de parceiros nacionais e internacionais para assegurar participação qualificada, financiamento justo e reconhecimento institucional das comunidades locais nos processos multilaterais.
“Ainda estamos aqui” – foi a mensagem das lideranças na plenária da SB62 – não apenas como resistência, mas como parte essencial das soluções climáticas para o futuro. “Seguimos aqui, presentes, vivos, com nossos modos de vida, conhecimentos e lutas – não apenas como guardiões dos territórios, mas como sujeitos políticos que resistem e propõem caminhos concretos para a justiça climática”, declarou o presidente do CNPCT, Samuel Caetano, durante reunião do Grupo de Trabalho Facilitador da LCIPP.
“A presença inédita de comunidades locais brasileiras no FWG marca não apenas um avanço simbólico, mas um passo concreto rumo à justiça climática. É a materialização de um longo processo de luta, resistência e construção coletiva por reconhecimento, voz e espaço em arenas decisórias que historicamente os excluíram A mensagem clara e objetiva das comunidades locais reafirmou que os territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades são mais que áreas de conservação, são lugares de vida, de governança própria e de soluções reais frente à crise climática. A escuta precisa se transformar em compromisso político das Partes para garantir meios efetivos de financiamento direto, reconhecimento de direitos territoriais e inclusão sócio produtiva”, destacou o coordenador de Políticas Públicas e Advocacy do ISPN, Guilherme Eidt.
