28 Mai 2025
A França deu um grande passo adiante com a legalização na primeira leitura. Assim, soma-se ao grupo das nações mais avançadas em matéria de direito à livre decisão sobre a forma de morrer.
A informação é publicada por Página/12, 28-05-2025.
A Assembleia Nacional francesa legalizou nesta terça-feira a eutanásia, juntando-se assim a outros países de seu entorno, como os Países Baixos e a Espanha, que já haviam legislado a favor da medida. Outros, como a Alemanha ou a Itália, ainda não deram o passo para legalizar a morte assistida.
A França aprovou, portanto, em primeira leitura, uma proposta de lei que legaliza e regula pela primeira vez a eutanásia para pacientes incuráveis que sofram dores insuportáveis, embora ainda esteja pendente que o texto passe pelo Senado no outono, antes de retornar à Assembleia para seu debate em segunda leitura, previsivelmente no início de 2026.
O caminho para legalizar a eutanásia foi iniciado por outros países europeus há décadas, como foi o caso dos Países Baixos, cujo Parlamento aprovou, em abril de 2001, a lei que autorizava a eutanásia, e que entrou em vigor um ano depois.
A Bélgica também foi um dos primeiros países na Europa a aprovar a medida e é, junto com seu vizinho neerlandês, o único país que estendeu a legislação também para crianças e adolescentes.
Ambos os países autorizam a eutanásia sob condições muito estritas e com supervisão médica, requisitos semelhantes aos de Luxemburgo, que se juntou aos seus vizinhos em 2009.
Ainda existem obstáculos
Na Espanha, uma lei de 2021 aprovou e regulou a eutanásia, mas a luta das pessoas doentes que querem exercer esse direito foi levada aos tribunais, onde encontraram dificuldades para terminar com suas vidas.
Um dos casos mais recentes foi o de Noelia, uma jovem com paraplegia cujo pai conseguiu suspender “in extremis” seu desejo de morrer em agosto de 2024, e que protagonizou o primeiro julgamento contra uma eutanásia autorizada na Espanha. Atualmente, o processo segue paralisado.
O caso da Suíça é mais peculiar, pois distingue entre “eutanásia”, proibida por lei, e “suicídio assistido” (com papel ativo do paciente), que é permitido. Cerca de 1.600 pessoas recorrem a esse direito no país a cada ano.
Não é raro que pacientes em estado terminal de outros países viajem para a Suíça para se submeter a esse procedimento, como foi o caso do célebre diretor francês Jean-Luc Godard, falecido em 2022 por suicídio assistido na localidade suíça de Rolle, aos 91 anos.
Legislação pendente
Embora no último 29 de novembro de 2024 a Câmara dos Comuns (câmara baixa) do Parlamento britânico tenha aprovado uma proposta de lei para legalizar o suicídio assistido na Inglaterra e no País de Gales, atualmente tanto a eutanásia quanto esse procedimento são ilegais no Reino Unido.
A proposta de lei, que permitiria que maiores de 18 anos com doença terminal recebam assistência para morrer (sendo o próprio paciente quem tome o medicamento, sem que ninguém mais esteja autorizado a administrá-lo), ainda está em trâmites parlamentares.
No caso de Portugal, será preciso esperar para poder solicitar a eutanásia no território português, pois o Tribunal Constitucional derrubou em abril passado a lei que regula o procedimento, aprovada em maio de 2023.
O texto, que prevê que apenas maiores de 18 anos possam receber a eutanásia e que o suicídio assistido seja permitido quando o paciente não puder realizá-lo por incapacidade física, terá que voltar ao Parlamento para ser modificado pela nova composição parlamentar, resultado das eleições de 18 de maio, com uma maioria reforçada de direita.
Na Alemanha, o suicídio assistido encontra-se em um limbo legal, já que o Tribunal Constitucional do país o descriminalizou em 2020, tornando necessária uma nova legislação sobre o tema, o que ainda não ocorreu.
Os médicos têm a possibilidade de fornecer a um paciente terminal os medicamentos necessários para pôr fim à sua vida, mas não são obrigados a fazê-lo, nem o paciente possui um direito a isso. Ainda assim, em 2024 foram registrados na Alemanha 977 casos de assistência ao suicídio, cerca de cem a mais que no ano anterior.
Outros países continuam fechados à ideia
Na Itália, a legalização da eutanásia parece distante, embora o Tribunal Constitucional tenha aberto a porta em 2019 para a descriminalização de certas formas de suicídio assistido.
Em maio deste ano, a mesma corte pediu ao Parlamento que legisle sobre a eutanásia, depois que o governo de Giorgia Meloni anunciou a contestação de uma lei regional aprovada na Toscana, que busca acabar com o vazio legal atual e que gerou uma disputa com o Executivo, conservador e contrário a medidas desse tipo.
Por sua vez, a Rússia proíbe a eutanásia por lei, com um Código Penal que trata o procedimento como assassinato, sujeito às penalidades correspondentes. No entanto, uma pesquisa realizada no verão de 2024 mostrou que 49% dos russos apoiam a legalização da eutanásia para pacientes incuráveis.
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