22 Fevereiro 2025
Em 1979 já se tentou calar a memória histórica do país e impedir a punição do terrorismo de Estado, praticado pelos militares e seus leais prepostos. Resultado? Atualmente continuam existindo pessoas que, por algum tipo de crença arraigada e/ou de total desinformação, são defensoras do abuso, da tortura e do golpismo. Se o país tivesse realizado uma imprescindível Justiça de Transição e adotado uma política da verdade, os adoradores da ditadura já estariam presos ou seriam uma minoria insignificante.
O artigo é de Gabriel dos Anjos Vilardi, jesuíta, bacharel em Direito pela PUC-SP e bacharel em Filosofia pela FAJE. É mestrando no PPG em Direito da Unisinos e integra a equipe do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
“Meu pai contou para mim; eu vou contar para meu filho. Quando ele morrer? Ele conta para o filho dele. É assim: ninguém esquece”, assegurou Kelé Maxacali (1984) sobre a importância da memória. E quando se completam os quarenta anos da publicação do marcante relatório Brasil: nunca mais, parece novamente necessário afirmar o valor inegociável da democracia. Assim como o fizeram tantas Clarices e Eunices, desde o último período autoritário imposto ao país pelos militares, é preciso equilibrar a esperança em meio às investidas antidemocráticas.
Os filhotes da ditadura civil-militar não descansam. Após mais de dois anos de investigações, a Polícia Federal indiciou e a Procuradoria-Geral da República denunciou uma suposta organização criminosa que articulou um golpe de Estado, no final de 2022, com graves consequências no início de 2023. O desespero dos envolvidos é tamanho que há tempos tentam emplacar uma descabida anistia, tentando dar continuidade a um péssimo histórico nacional de impunidade dos golpistas.
A tortura, ainda tão comum nos presídios e delegacias país afora, foi largamente utilizada nos anos de chumbo (1964-1985). Mas suas raízes são profundas e, infelizmente, bastante antigas, como aponta o ex-secretário-geral do Conselho Mundial de Igrejas, Philip Potter:
“A prática da tortura é uma indicação dos valores herdados que influenciam uma sociedade ou nação. O que aconteceu no Brasil precisa ser visto à luz da sua longa história desde 1500 quando os primeiros colonizadores chegaram. O tratamento dos indígenas, a cruel instituição da escravidão que somente foi abolida em 1888, e a forma violenta como o Brasil foi explorado através dos séculos, tudo isso deixou suas marcas na mentalidade do povo e especialmente nas classes dominantes. Infelizmente, a época da colonização foi também a época da Inquisição da Igreja, o que fez com que a Igreja ficasse inibida, na sua tarefa evangelizadora, de disseminar os valores da dignidade humana e justiça para todos. Nos últimos trinta e tantos anos, no entanto, os cristãos ficaram conscientes da necessidade de acordar a consciência das pessoas a fim de promover o respeito para com todos e uma sociedade mais justa”.[2]
E o Arcebispo da maior metrópole da América do Sul certamente foi um desses cristãos comprometidos com o fim da tortura. Desde meados de 1979 até março de 1985, um grupo ligado à Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, com o fundamental e entusiasmado apoio de Dom Paulo Evaristo Arns, copiou, estudou e sistematizou as informações referentes a 707 processos, que tramitaram na Justiça Militar (1964-1979). Um total de mais de 1 milhão de páginas, em um trabalho minucioso e primoroso de preservação da memória histórica. Ainda durante a repressão e correndo grande risco, essas pessoas não se dobraram ao terror. Arriscaram-se para que o passado não fosse apagado, como tanto se tem tentado fazer:
“O que se pretende é um trabalho de impacto, no sentido de revelar à consciência nacional, com as luzes da denúncia, uma realidade obscura ainda mantida em segredo nos porões da repressão política hipertrofiada após 1964. É a observância do preceito evangélico que nos aconselha o conhecimento da verdade como pressuposto para a libertação”.[3]
Os atuais e autonomeados defensores da “família tradicional”, talvez tenham esquecido os dramas vividos por milhares de famílias que foram vítimas dos desmandos dos generais de plantão. Seus membros foram cassados e afastados de seus empregos públicos, submetidos a prisões arbitrárias, com os trágicos desaparecimentos forçados e cruéis assassinatos de alguns. Isso sem mencionar no exílio de outras milhares de pessoas, com danos psicológicos profundos deixados em indefesas crianças e adolescentes.
Outras tantas famílias de indígenas foram completamente exterminadas, com o patrocínio da Doutrina de Segurança Nacional e a justificativa do desenvolvimento dos rincões do país. Era a época do ufanismo do “Brasil, ame-o ou deixe-o”, muito similar aos patriotas que acamparam em frente aos quartéis. Estima-se que mais de 8 mil indígenas tenham sucumbido sob o jugo da “civilização e do progresso”. Mesmo assim, há anos se espera a instalação de uma sempre adiada Comissão Nacional Indígena da Verdade.
Algum tempo antes do início do “Projeto Brasil: nunca mais”, um bárbaro crime chocou a nação. O jornalista Vladimir Herzog foi preso, torturado e acusado de um falso suicídio pelo DOI-CODI do II Exército. O depoimento do colega de profissão Rodolfo Osvaldo Konder, que também estava encarcerado na ocasião, é perturbador:
“Vladimir disse que não sabia de nada e nós dois fomos retirados da dala e levados de volta ao banco de madeira onde antes nos encontrávamos, na sala contígua. De lá, podíamos ouvir nitidamente os gritos, primeiro do interrogador e, depois, de Vladimir, e ouvimos quando o interrogador pediu que lhe trouxessem a ‘pimentinha’ e solicitou ajuda de uma equipe torturadora. Alguém ligou o rádio e os gritos de Vladimir confundiam-se com o som do rádio”.[4]
A que ponto chegou a política, quando um ex-presidente elogia publicamente abjetos torturadores e relativiza os descalabros praticados nos porões fétidos do regime de exceção de 64? E não satisfeito adotou um discurso atentatório às instituições democráticas e instigou seus militantes mais fanáticos a exigirem um novo golpe de Estado. Trata-se do principal responsável, como mentor intelectual, dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Uma verborragia violenta e fascista possui consequências, ainda mais quando vinda de alguém que ocupava a Presidência da República.
Provavelmente o Cardeal Arns (1921-2016), grande defensor dos Direitos Humanos, ficaria estarrecido com a gravidade e a intensidade dos ataques recentes ao Estado Democrático de Direito, tão duramente conquistado com a Constituição de 1988. Uma sucessão de fatos perigosos que, sem deixar de ser atabalhoada e dantesca, foi bem consciente e criminosamente planejada, com o intuito de enfraquecer o sistema político. Por isso que alegar agora qualquer tipo de perseguição é absolutamente ridículo e sem esteio na realidade fática.
O cardeal, que se colocou ao lado dos presos políticos, não mediu esforços para minorar seus sofrimentos e denunciar os relatos de abusos que lhe chegavam em profusão. Certa feita confidenciou, profundamente tocado na sua humanidade sensível pela dor inconsolável uma mãe:
“A senhora mais idosa me fez a pergunta que já vinha repetindo há meses: ‘O senhor tem alguma notícia do paradeiro do meu filho?’ Logo após o sequestro, ela vinha todas as semanas. Depois reapareci de mês em mês. Sua figura se parecia sempre mais com a de todas as mães de desaparecidos. Durante mais de cinco anos, acompanhei a busca de seu filho, através da Comissão de Justiça e Paz e mesmo do Chefe da Casa Civil da Presidência da República O corpo da mãe parecia diminuir, de visita em visita. Um dia também ela desapareceu. Mas seu olha suplicando de mãe jamais se apagará de minha retina. Não há ninguém na Terra que consiga descrever a dor de quem viu um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder adivinhar o que lhe aconteceu. O ‘desaparecido’ transforma-se numa sombra que ao escurecer-se vai encobrindo a última luminosidade da existência terrena. Para a esposa e a mãe, a Terra se enche de trevas, como por ocasião da morte de Jesus”.[5]
Uma dor palpável, cortante, asfixiante. O mesmo sofrimento que carregam milhares de mães que tiveram seus filhos exterminados, vítimas da onipresente e inextinguível violência policial. Com um Congresso conservador e dominado pela bancada da bala, qualquer iniciativa para reformar o sistema de segurança pública resulta ineficaz. Todavia, chegará o dia em que o país deverá enfrentar com seriedade referida questão.
Afinal, tem-se uma Polícia Militar que é herdeira dessas práticas desumanas tão aprimoradas nos porões do horror ditatorial. Mas, os policiais algozes são ao mesmo tempo vítimas de uma má formação, baixos salários e péssimas condições de trabalho – muitos inclusive, com a saúde mental seriamente deteriorada. Diante de imensa violência descontrolada, quando foi que a vida passou a nada valer, com um silêncio cúmplice de uma sociedade entorpecida pela lógica neoliberal?
A falta de um mínimo letramento em Direitos Humanos é mais do que evidente. O selvagem e não regulado ambiente digital aprofundou uma ideologia extremista e neofascista. A empatia parece cada vez mais em extinção. Nesse sentido descreve Rubens Casara a mentalidade do sujeito que se julga empreendedor e aposta na meritocracia:
“As bolhas de iguais, fechadas ao outro, ocupam o espaço das comunidades restritas que, desde o pensamento grego, eram identificadas com a ideia de humanidade. O outro passa, então, a ser visto como estranho à humanidade e à comunidade. O indivíduo, que se perde em uma bolha de iguais, também passa a acreditar que se tornou outra pessoa, a partir de uma nova subjetividade, não mais a velha subjetividade neurótica construída a partir do recalque, mas uma superior, que não conhece limites ou constrangimentos”.[6]
A liberdade de expressão e os jornalistas sempre estão entre os primeiros a serem afetados pelo porrete dos opressores. Ademais, qualquer reflexão crítica causa tremores nos truculentos de plantão. Pensar é uma ameaça para o arbítrio. Aqueles que atualmente bradam por uma inconcebível autorização para desinformar e atacar adversários pelas redes sociais, não sabem o que foi realmente a ferrenha censura que vigorou no país.
Desde o final de 2024, o cinema nacional vive um período de merecido reconhecimento, com o estrondoso sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”. Baseado na obra de Marcelo Rubens Paiva, o Brasil que está no meio de uma crise de memória, tal qual o triste alzheimer de Eunice Paiva, teve que se defrontar com uma parte dolorosa de sua história. Os desaparecidos políticos, mais especialmente o caso de Rubens Paiva e a impressionante resistência de sua esposa. Eunice Paiva, que se reinventou e se tornou uma advogada amiga e defensora da causa indígena, é o símbolo de uma nação que não se conforma com a truculência dos fardados.
É o mesmo grito entalado de Clarice Herzog, viúva do também covardemente assassinado Vlado, então diretor de Jornalismo da TV Cultura. Há 50 anos mais uma família tinha sua vida interrompida, revirada, destroçada. Por mais que tenham tentado silenciar a verdade histórica sobre o fim criminoso de seus companheiros, a teimosia e a luta dessas mulheres ainda falam alto. Conhecer suas histórias significar impedir a volta do silêncio ensurdecedor e insuportável do calabouço:
“A partir de um determinado momento, o som da voz de Vladimir se modificou, como se tivessem introduzido coisa em sua boca; sua voz ficou abafada, como se lhe tivessem posto uma mordaça. Mais tarde, os ruídos cessaram. (...) O interrogador saiu novamente da sala e dali a pouco voltou para me apanhar pelo braço e me levar até à sala onde se encontrava Vladimir, permitindo mais uma vez que eu tirasse o capuz. Vladimir estava sentado na mesma cadeira, com o capuz enfiado na cabeça, mas agora me parecia particularmente nervoso, as mãos tremiam muito e a voz era débil”.[7]
Era 25 de outubro de 1975 e mais um pai de dois filhos pequenos perecia, vítima da tortura. Dom Paulo rompeu o “cala-boca” em vigor e abriu as portas da catedral da Sé, para aquele que seria o primeiro grande ato após o AI-5 (1968). Em uma celebração inter-religiosa, no dia 31 de outubro, com a presença do rabino Henry Sobel e do pastor presbiteriano James Wright, 8 mil pessoas compareceram.
E apesar do forte esquema de segurança e da pressão direta de dois secretários do governador Paulo Egydio Martins para que cancelasse o ato, o cardeal da Esperança se manteve firme. Ao lado de outro inimigo declarado dos militares, Dom Helder Câmara, Dom Arns bradou desafiador: “ninguém toca impunemente no homem, que nasceu do coração de Deus para ser fonte de amor”!
Mesmo depois de todo esse horror, um ex-capitão do Exército ascendeu ao poder e trabalhou intensamente para destruir as conquistas democráticas. As ameaças aos integrantes do Supremo Tribunal Federal foram constantes, em um padrão semelhante a outros Estados que vivem situações de abalo da democracia. Nessa esteira pontuam Arantes, Frias e Meneses:
“Fora do Brasil as supremas cortes têm sido foco de grandes disputas políticas. Nos EUA, Trump conseguiu emplacar uma maioria reacionária, que tem revertido decisões históricas, como a legalidade do aborto e as políticas afirmativas nas universidades. Em Israel, que também é referência política para a extrema-direita brasileira, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, mesmo com ampla oposição nas ruas, conseguiu aprovar uma lei que permite à maioria no Congresso reverter decisões da Suprema Corte. Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores de ‘Como as democracias morrem’, alertam que o ataque ao Judiciário costuma ser o primeiro passo dos autocratas para se perpetuar no poder”.[8]
Segundo investigação da Polícia Federal, no final de 2022, houve o planejamento de uma operação, por parte de integrantes das forças especiais do Exército, para matar o presidente da República recém-eleito, seu vice e o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Deve-se reconhecer que o STF exerceu um papel importantíssimo para frear os arroubos autoritários de Bolsonaro e sua patota. Isso gerou constantes ataques à instância máxima do Judiciário, com bordões surreais como uma esdrúxula “ditadura da toga”.
Depois desses atos criminosos e outros mais devidamente registrados nas centenas de páginas do inquérito policial e da denúncia do Procurador-Geral da República, os responsáveis continuam arremetendo contra o Estado Constitucional ao querer distorcer os fatos. Já no final de 2022, preocupados com as repercussões jurídicas de seus atos, alguns parlamentares bolsonaristas apresentaram projetos de lei para anistiar os golpistas.
As justificativas são as mais impensáveis possíveis, como a narrativa de que o país viveria em uma ditadura que persegue os seus desprotegidos opositores ou que tudo não passou de legítimas manifestações, asseguradas em uma democracia. Ou mais hipócrita ainda, que é “preciso pacificar o país”. Ora, pacificar implica exatamente em responsabilizar, na medida da lei, os autores dos graves e violentos crimes contra o Estado de Direito. Impõe-se, assim, confrontar o ignoródio a solta na parcela fascista das classes política, militar e empresarial, nos termos infra considerados:
“Essa ilimitação, tipicamente neoliberal, é a fonte remota do que Antonio Quinet chamou de ignoródio. É o ignoródio que permite a negação da diferença, a raiva ao saber, o anti-intelectualismo e a ode à ignorância. Com isso, mina-se o discurso público, a educação crítica (vista como uma inimiga da hegemonia neoliberal) e a credibilidade das instituições que abrigam e produzem vozes independentes e pesquisas que não interessam aos detentores do poder econômico. Essa negação produz efeitos na economia psíquica, potencializando neuroses, perversões e paranoias. Aliás, a formatação de quadros mentais paranoicos (o que se poderia chamar de ‘estilo paranoico’) é condição de possibilidade para a versão ultra-autoritária do neoliberalismo, como ocorre no Brasil pós-democrático de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos de Donald Trump ou na Argentina de Javier Milei”.[9]
A paz social só será efetiva e duradouramente alcançada por meio do regular funcionamento das instituições e do cumprimento estrito da lei. Ameaçar em inúmeras oportunidades a ordem democrática é violentar o próprio povo e o exercício de sua livre soberania. E isso deve ser punido nos estritos termos da legislação. Ninguém está falando de tribunal de exceção ou de lei posterior aos fatos. A instância que deverá julgar os denunciados é integrada, inclusive, por dois membros indicados pelo ex-presidente ora acusado.
Em 1979 já se tentou calar a memória histórica do país e impedir a punição do terrorismo de Estado, praticado pelos militares e seus leais prepostos. Resultado? Atualmente continuam existindo pessoas que, por algum tipo de crença arraigada e/ou de total desinformação, são defensoras do abuso, da tortura e do golpismo. Se o país tivesse realizado uma imprescindível Justiça de Transição e adotado uma política da verdade, os adoradores da ditadura já estariam presos ou seriam uma minoria insignificante.
Por isso, como filhos e filhas de Clarice Herzog e Eunice Paiva é dever de todos e todas gritar: Brasil, nunca mais! Nunca mais ao abuso autoritário e a falta de eleições! Nunca mais à censura e à tortura sistemática! Nunca mais à ditadura desavergonhada e sanguinária! É preciso a partir do testemunho de Dom Paulo Evaristo Arns reassumir o compromisso com a verdade histórica, resistir ao medo que acovarda e se levantar para dizer: Ainda Estamos Aqui, nós os filhos e as filhas da Democracia. Anistia, jamais!
[1] Arquidiocese de São Paulo. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 2011. p. 321.
[2] POTTER, Philip. Prefácio. In: Arquidiocese de São Paulo. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 2011. p. 19.
[3] Ibidem, p. 27.
[4] Arquidiocese de São Paulo, op. cit., p. 300-301.
[5] ARNS, Dom Paulo Evaristo. Prefácio. In: Arquidiocese de São Paulo. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 2011. p. 12.
[6] CASARA, Rubens. A construção do idiota: o processo de idiossubjetivação. Rio de Janeiro: Da Vinci Livros, 2024. p. 72.
[7] Arquidiocese de São Paulo, op. cit., p. 301.
[8] ARANTES, Pedro Fiori; FRIAS, Fernando; e MENESES, Maria Luiza. 8/1: A rebelião dos manés: ou esquerda e direita nos espelhos de Brasília. São Paulo: Hedra, 2024. p. 47.
[9] CASARA, Rubens. op. cit., p. 72-73.
Uma multidão tomou as ruas de Assunção na última segunda-feira (15), no aniversário da capital paraguaia, para defender “a [...]
LER MAIS
