16 Janeiro 2025
Quando o custo real da dívida é muito maior que o crescimento esperado do PIB, o superávit fiscal tem que alcançar níveis inimagináveis.
O artigo é de Luis Nassif, jornalista, publicado por Jornal GGN, 15-01-2025.
Como temos alertado há tempos, o atual modelo monetário-fiscal é insustentável. O país está em contagem regressiva para a volta, ao país, do grande estadista Sr. Crise, o único capaz de romper o nó górdio do modelo.
Trata-se de aritmética simples.
A falta de qualquer instrumento de regulação do mercado de câmbio permitiu a formação de um cartel capaz de jogar o governo no corner. Antes disso, o terrorismo midiático em relação à gastança, e um pânico em relação ao estouro modesto do teto da meta inflacionária, levou o Copom (Comitê de Política Monetária) a aumentar a taxa Selic em um ponto e anunciar mais dois aumentos, o que elevará a taxa real para perto de 10%.
A estabilização da dívida/PIB é o principal indicador de solvência do país. Quando a taxa real é semelhante ao crescimento do PIB, a receita cresce compensando a rolagem da dívida. Quando o custo real da dívida é superior ao crescimento do PIB (e das receitas fiscais), exige-se um superávit maior para meramente equilibrar a relação dívida/PIB.
Quando o custo real da dívida é muito maior que o crescimento esperado do PIB, o superávit fiscal tem que alcançar níveis inimagináveis. Hoje em dia, nem 3% de superávit primário conseguiria estabilizar o crescimento da dívida. Ou seja, não há quadratura do círculo possível.
Ontem, o Departamento Econômico de um grande banco comercial trouxe o seguinte diagnóstico:
“O arcabouço fiscal perdeu credibilidade como âncora para a evolução das contas públicas e, mesmo se cumprido estritamente, não é capaz de gerar trajetórias fiscais sustentáveis no médio prazo, a menos que haja uma alta ainda mais significativa das receitas (…) Uma melhora sustentada das condições financeiras só ocorreria com uma perspectiva de trajetória mais equilibrada da dívida à frente, dizem os analistas”.
Há dois caminhos óbvios. O primeiro, é abrir espaço para medidas administrativas que reduzem o custo do carregamento da dívida. O segundo é reduzir incentivos fiscais a setores e aumentar a tributação dos setores mais rentáveis.
Mas a proposta é sempre no campo das despesas: “Uma iniciativa viável nessa direção seria a redução, já para 2025, do limite superior do crescimento real anual das despesas primárias, de 2,5% para 1,5%, acompanhada de medidas complementares que dêem consistência e credibilidade ao anúncio. (…) No cenário base, mesmo sob o cumprimento das regras do arcabouço, a dívida pública crescerá, em média, 4 pp do PIB por ano, alcançando 85% do PIB em 2026”.
A economia está totalmente vulnerável aos movimentos especulativos do mercado. Dias atrás, um dos principais operadores do mercado – André Esteves, do BTG – previu um dólar a 7 reais. E a pressão cambial se dá através de operações no mercado futuro, onde não entram dólares. Uma ação eficaz de agências reguladoras, estrategicamente elaborada, poderia colocar um fim nessa esbórnia.
Em um modelo totalmente fincado em expectativas, e com a cartelização no processo de formação de expectativas pela parceria mídia-mercado, cria-se o quadro da profecia autorrealizada.
Nos próximos meses, os efeitos da alta do câmbio se refletirão na inflação. Criada a primeira onda, o mercado agitará o câmbio e aumentará a grita contra a gastança, exigindo mais juros, mais Selic.
Com parte relevante do orçamento nas mãos do Congresso, com o lobby de grupos empresariais para manter privilégios fiscais, com o custo do dinheiro escalando e abortando o crescimento do PIB, qual a conclusão lógica? Ampliação do desgaste político do governo e aceleração da contagem regressiva para uma nova crise.
A dúvida relevante é a seguinte: o governo está preparando uma estratégia para esse momento? A estratégia deveria ter duas vertentes. Uma, o lançamento de um Plano de Metas que consolide as duas principais passagens para o futuro: os planos da transição energética e na NIB (Nova Indústria Brasil). Outra, a montagem de estratégias para enfrentar o furacão que se aproxima.
Há um país novo sendo construído, sim, com institutos de pesquisa, investimentos em novas tecnologias, startups, uma estrutura potente de pesquisa e inovação, sistemas robustos de apoio às pequenas e microempresas.
Falta o maestro pegar a batuta e começar a virada.
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