15 Janeiro 2025
O fim da escala 6x1 pode ser uma realidade em Curitiba. O assunto ganhou projeção nacional depois que a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), em parceria com o vereador carioca Rick Azevedo, apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados. Na capital paranaense, a novata vereadora Professora Ângela (Psol) acaba de protocolar um projeto de lei que impede tanto o município quanto o legislativo de contratarem empresas que utilizam o modelo de escala de trabalho.
A reportagem é de Manoel Ramires, publicada por Brasil de Fato PR, 14-01-2025.
A proposta curitibana foi inspirada em uma outra de autoria do Deputado Distrital Fábio Felix, do DF, e ocorre à luz dos movimentos que surgiram pelo fim da escala 6x1. A lei tem como alvo principalmente os trabalhadores terceirizados e também contratados da prefeitura que não são concursados e os de concessão.
No município, os principais contratos que possuem esse regime de escala são justamente os ligados à manutenção e segurança patrimonial, como o caso de funcionários da limpeza, segurança e zeladoria.
A proposta da vereadora Professora Ângela determina que fica proibido, nos contratos firmados pelo Poder Público Municipal para fornecimento de serviços ou de mão de obra, a execução de escala de trabalho com apenas um dia de repouso semanal.
“É obrigatória cláusula que estabeleça que a execução do objeto dar-se-á por trabalhadores com jornada de até 40 horas semanais, assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, sendo, ao menos um dia, sábado ou domingo”, diz a proposta que ainda inibe a redução de vencimentos.
Para a vereadora, esse projeto não apenas atende aos trabalhadores e às empresas, mas também a própria Prefeitura de Curitiba e Câmara Municipal que se tornam agentes promotores de condições laborais mais justas e sustentáveis.
“A escala de trabalho 6x1 dificulta a realização de atividades pessoais, comprometendo o tempo de lazer e restringe as oportunidades de convívio familiar e social. A proposta se inspira em tendências de países que já têm se movido em direção a semanas de trabalho mais curtas e à valorização do descanso”, argumenta Ângela.
Entre os servidores públicos, Curitiba tem três tipos de jornada. 20 horas semanais para médicos, dentistas e professores. 30 horas semanais para os servidores da saúde. E 40 horas semanais para os demais servidores da Prefeitura de Curitiba.
Entre os concursados, não há escala 6x1. Na cidade tem escala 12x60 para os profissionais das UPAs. Tem a escala 12x36 para funcionários que trabalham de turno ininterrupto como Casas de Abrigo, serviço funerário e até Guarda Municipal. Ainda tem a escala de médicos que são 20 horas. De acordo com um advogado consultado, eles fazem plantão de 12 horas e completam o restante em outra escala. Quanto aos celetistas como os agentes de endemia, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados já recolheu cerca de 230 assinaturas. Para a deputada Érika Hilton, “a luta, a pressão, e a cobrança não podem parar”. Em sua conta no X, ela destaca que a proposta tem aprovação de 70% da população brasileira e também une pessoas de esquerda (81,3% favoráveis) e de direita (54,9% favoráveis), de acordo com a pesquisa feita pelo Projeto Brief em parceria com a plataforma Swayable.
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