26 Novembro 2024
- O caso do massacre da UCA, conhecido como o caso dos jesuítas, está chegando judicialmente ao seu desfecho. A fase equivalente à instrução foi concluída, e decidiu-se que o caso será encaminhado a um juiz para sentença. Todos os acusados irão a julgamento, a maioria por homicídio e uma minoria por encobrimento e fraude processual. Dos cinco militares denunciados originalmente pela Comissão da Verdade, dois já faleceram, e os três restantes, com mais de 80 anos, enfrentarão o processo.
- O fato de que pessoas sejam levadas a julgamento é, naturalmente, algo positivo. No entanto, o juiz ou os juízes responsáveis por casos como o dos jesuítas devem considerar algo além da sentença que será aplicada: a necessidade de exigir das instituições, quando os crimes foram institucionais, que peçam de forma concreta e direta perdão às vítimas.
O artigo é de José M. Tojeira, padre espanhol, naturalizado salvadorenho, ex reitor da Universidade Centro-Americana "José Simeón Cañas" (UCA) em El Salvador de 1997 a 2010 e desde 2023 é porta-voz oficial da Companhia de Jesus na crise vivida pela Companhia na Nicarágua, publicado por Religión Digital, 25-11-2024.
Eis o artigo.
O caso do massacre da UCA, conhecido como o caso dos jesuítas, está chegando judicialmente ao seu desfecho. A fase equivalente à instrução foi concluída, e decidiu-se que o caso será encaminhado a um juiz para sentença. Todos os acusados irão a julgamento, a maioria por homicídio e uma minoria por encobrimento e fraude processual. Dos cinco militares denunciados originalmente pela Comissão da Verdade, dois já faleceram, e os três restantes, com mais de 80 anos, enfrentarão o processo.
No julgamento sobre a autoria intelectual iniciado pela UCA no início do atual milênio, mais duas pessoas foram adicionadas aos cinco acusados iniciais. O caso foi encerrado e reaberto várias vezes. Na reabertura de 2022, o Ministério Público acrescentou mais quatro pessoas. O principal indício acusatório nos primeiros momentos foi tanto a denúncia da Comissão da Verdade contra cinco militares quanto o encobrimento sistemático da autoria do crime, tanto por parte do exército quanto do governo da época.
Atualmente, enquanto se aguarda uma sentença, provavelmente para o próximo ano, é oportuno refletir sobre o caso. Em primeiro lugar, é importante destacar que está se chegando ao desfecho de um grave caso de violação de Direitos Humanos, mesmo que isso ocorra mais de 35 anos depois. E não pelas mesmas razões das demoras semelhantes na Europa, onde alguns criminosos nazistas alemães conseguiram se esconder por longo tempo.
Aniversário dos mártires da UCA | Foto: RD
"Verdade, justiça, perdão"
Entre nós, os acusados sempre permaneceram à vista. Em segundo lugar, é preciso dizer que a passagem do tempo, embora não tenha alterado a brutalidade do crime, introduziu outros aspectos dentro de uma cultura de justiça transicional que busca verdade, justiça, reparação, medidas de não repetição e reconciliação. Aspectos que estiveram sempre presentes no caso, pois os jesuítas que pediam a abertura do processo contra os autores intelectuais insistiam desde o início, há 35 anos, que houvesse um julgamento que garantisse “verdade, justiça e perdão”.
Embora alguns aspectos da verdade, fundamentais para o desenvolvimento da justiça, fiquem nas mãos da investigação histórica, há pontos que podem ser melhorados no presente. O fato de que pessoas estejam sendo levadas a julgamento é, sem dúvida, algo positivo. No entanto, o juiz ou os juízes que julguem casos como o dos jesuítas devem considerar algo além da sentença que será proferida: a necessidade de exigir que as instituições, quando os crimes foram institucionais, peçam perdão de forma concreta e direta às vítimas.
Nesse sentido, no caso dos jesuítas, o juiz deve ordenar que o exército, como instituição, peça perdão publicamente e em um único ato aos parentes das vítimas, à Companhia de Jesus e à UCA. E isso independentemente das sentenças condenatórias ou absolutórias que venham a ser proferidas. Pois, sem dúvida, o crime foi institucionalmente encoberto.
Durante um mês e meio após o crime, tanto as Forças Armadas quanto o governo salvadorenho culparam a guerrilha pelo assassinato coletivo. E isso mesmo quando, desde o primeiro momento, já era evidente a autoria militar. Só cederam diante da pressão internacional e iniciaram finalmente o julgamento exclusivamente contra os autores materiais, impondo posteriormente, com a lei de anistia, um véu de impunidade sobre os possíveis autores intelectuais.
Um crime conhecido e encoberto por tantas autoridades militares e governamentais é um crime com responsabilidade institucional. Basta conhecer alguns dos testemunhos escritos do próprio coronel Benavides ou ouvir as declarações dadas no julgamento contra o coronel Montano pelo capitão (na época dos fatos) Luis Parada para perceber isso.
Além de muitos outros testemunhos que seria demasiado longo enumerar. E são também as instituições que precisam reconhecer seus graves erros e oferecer desculpas às vítimas mais diretas do crime. O reconhecimento dos fatos e o pedido de perdão às vítimas é, além disso, uma das medidas mais importantes para a reconciliação e a não repetição dos acontecimentos.
Já nos últimos anos, diante de um crime injustamente encoberto pela instituição policial, um juiz obrigou o diretor da PNC, Mauricio Arriaza, a pedir desculpas aos familiares da vítima. Esse ato foi realizado publicamente, com a presença da mídia, nas instalações da PNC de Santa Tecla. Que os juízes considerem essa possibilidade é algo vantajoso para o país. Isso ajudará as instituições com poder a se conscientizarem de suas responsabilidades e também contribuirá para reconsiderar a qualidade do sistema judicial, tão envolvido no encobrimento de crimes do passado.
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