12 Novembro 2024
O Azerbaijão resolveu repetir a estratégia usada pelos Emirados Árabes na última COP e aproveitou o primeiro dia da Conferência de Baku (COP29) para aprovar as regras referentes a salvaguardas socioambientais para o futuro mercado de créditos de carbono sob o Acordo de Paris. No entanto, muitos analistas condenaram a movimentação, acusando a presidência da COP29 de “minar a confiança” no processo logo no começo das negociações.
A informação é publicada por ClimaInfo, 11-11-2024.
A proposta prevê que desenvolvedores de projetos sob o mercado previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris serão obrigados a identificar e abordar potenciais impactos ambientais e sociais negativos como parte de uma avaliação de risco detalhada. Eles também serão solicitados a definir como suas atividades contribuem para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de seu objetivo principal de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
No ano passado, a presidência da COP28 aprovou a estruturação do fundo para perdas e danos, outro tema historicamente espinhoso, logo no 1º dia como um indicativo de sua disposição em destravar as discussões. Dessa vez, os representantes azeris aproveitaram o acordo firmado pelo órgão de supervisão sobre as salvaguardas socioambientais aplicadas ao Artigo 6.4 no mês passado, forçando sua votação na plenária inaugural da COP29 sem maiores discussões. Isso frustrou negociadores e especialistas críticos à proposta, que esperavam ter mais tempo para discuti-la em Baku.
A presidência azeri da COP29 celebrou a aprovação da proposta. “Ao combinar compradores e vendedores de forma eficiente, tais mercados poderão reduzir o custo de implementação das NDCs [Contribuições Nacionalmente Determinadas] em US$ 250 bilhões por ano. Em um mundo onde cada dólar conta, isso é essencial”, afirmou Mukhtar Babayev, presidente da Conferência.
Já os críticos acusaram Babayev de apressar as discussões em Baku. Ao Guardian, a especialista do grupo Carbon Market Watch, Isa Mulder, afirmou que a aprovação da proposta logo no começo da COP29, sem espaço e tempo para discussões adicionais, “minou a confiança” no processo de negociação. “Dar início à COP com um acordo secreto (…) estabelece um precedente ruim para transparência e governança adequada”, argumentou.
“Isso é muito preocupante do ponto de vista processual: ignora a capacidade dos Estados de sequer discutir, muito menos revisar os padrões antes que entrem em vigor”, criticou Erika Lennon, advogada sênior do Centre for International Environmental Law (CIEL). “A supervisão dos governos é ainda mais crítica, pois os esforços do órgão de supervisão para fazer isso resultaram em regras arriscadas que levarão a violações de Direitos Humanos e danos ambientais”.
A O Globo, Ilan Zugman, diretor da 350.org para América Latina e Caribe, destaca que “É um sinal muito ruim abrir essa COP com a adoção de um artigo que legitima os mercados de carbono como uma solução para as mudanças climáticas. Eles não são uma solução.”
Bloomberg, Reuters e RFI também repercutiram a aprovação das regras sobre salvaguardas socioambientais para mercados de carbono na COP29.
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