08 Novembro 2024
À luz do agravamento das crises climáticas e ambientais, os principais especialistas em direitos humanos e ambientais estão pedindo ao Conselho da Europa que reconheça o direito a um ambiente saudável. Atualmente, ele é o único sistema regional de direitos humanos no mundo que ainda não integrou esse direito.
O artigo é de Astrid Puentes Riano, David R. Boyd e John Knox, publicado por La Croix, 06-11-2024.
Astrid Puentes Riano é relatora especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente desde 2024.
David R. Boyd é advogado ambiental e ex-relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente (2018-2024).
John Knox é ex-relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente (2012-2018).
A Europa projeta uma imagem de líder global em direitos humanos, ação climática e desenvolvimento sustentável. Em 2022, os 46 estados-membros do Conselho da Europa votaram a favor de uma resolução da Assembleia Geral da ONU que reconheceu o direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável pela primeira vez globalmente.
No entanto, esses mesmos estados parecem altamente relutantes em desenvolver um protocolo adicional à Convenção Europeia dos Direitos Humanos para incorporar o direito a um ambiente saudável ao sistema europeu de direitos humanos.
É compreensível que esse direito não tenha sido incluído em 1950, quando a Convenção foi inicialmente redigida. Desde então, no entanto, muitos outros direitos humanos, como o direito à educação, foram adicionados por meio de protocolos adicionais. No entanto, quando se trata do direito a um ambiente saudável, o Comitê de Ministros rejeitou repetidamente propostas, incluindo recomendações da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em 1999 e 2009. Em 2022, a Assembleia Parlamentar recomendou novamente essa medida essencial.
Um estudo conduzido por um comitê do Conselho da Europa sobre ações futuras para direitos humanos e meio ambiente está estagnado há mais de um ano sem um caminho claro para o futuro. O que está impedindo a Europa de fazer o que todos os outros sistemas regionais de direitos humanos já fizeram: incorporar o direito a um meio ambiente saudável na legislação, em pé de igualdade com os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais?
O direito a um ambiente saudável não é novo. Países como Portugal e Eslovênia incluíram esse direito em suas constituições desde a década de 1970. Em 42 dos 46 estados-membros do Conselho da Europa, o direito a um ambiente saudável é protegido por lei. Globalmente, 164 nações reconhecem esse direito por meio de constituições, legislação, tratados regionais ou decisões judiciais. As evidências mostram que esse direito atua como um catalisador para leis e políticas ambientais mais fortes e melhor aplicadas, maior participação pública na tomada de decisões e melhor desempenho ambiental.
A Europa assumiu compromissos impressionantes em questões climáticas e ambientais, incluindo emissões líquidas zero de gases de efeito estufa, eliminação da poluição e restauração da natureza. O direito a um ambiente saudável pode garantir que esses planos se tornem ações, permitindo que cidadãos e a sociedade civil responsabilizem os governos.
No entanto, sérias injustiças ambientais persistem na Europa. Populações marginalizadas, incluindo minorias e aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, frequentemente suportam o peso dos danos ambientais desproporcionalmente.
Alguns políticos alegam que há incerteza sobre o conteúdo e o escopo do direito a um ambiente saudável. Isso é um absurdo. Cinquenta anos de experiência deixaram claro que esse direito inclui elementos processuais e substantivos. Processualmente, ele abrange direitos à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça. Substantivamente, ele inclui ar limpo, água segura e suficiente, saneamento adequado, uma dieta saudável e sustentável, ambientes livres de toxinas para viver, trabalhar, aprender e brincar, ecossistemas saudáveis, biodiversidade e um clima seguro e habitável.
Os oponentes argumentam que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos já aborda questões ambientais por meio de direitos existentes na Convenção, como o direito à vida e o direito à família, à vida privada e à proteção do lar. Esse argumento ignora que a natureza, por meio da biodiversidade e dos ecossistemas, é o sistema de suporte à vida para todas as espécies na Terra. O Tribunal também declarou repetidamente que não há direito à conservação da natureza no sistema europeu de direitos humanos.
Alguns formuladores de políticas temem uma avalanche de processos que podem sobrecarregar o Tribunal. As vítimas devem, de fato, ter acesso à justiça se os governos não respeitarem, protegerem e cumprirem o direito a um ambiente saudável. Além disso, o Tribunal já desenvolveu procedimentos para lidar com um grande número de casos.
Concluindo, não há justificativa para o Conselho da Europa continuar adiando. Diante de uma crise planetária crescente, reconhecer o direito a um ambiente saudável é uma das ações mais poderosas que os estados podem tomar para impulsionar a transformação e proteger as gerações atuais e futuras.
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