04 Junho 2024
No Dia Mundial da Energia (29 de maio), criado para incentivar a conscientização civil e política sobre a necessidade do uso de energias renováveis, a Articulação Antinuclear Brasileira (AAB) torna público o manifesto dirigido, através de protocolo oficial, no dia 24 último, ao Presidente Lula, no qual mais de 200 entidades da sociedade civil e pessoas alertam para os perigos da energia nuclear, reivindicando um debate científico, amplo e popular sobre a política nuclear brasileira.
A informação é publicada por Articulação Antinuclear Brasileira (AAB), 29-05-2024.
A catástrofe do Rio Grande do Sul, com seus 169 mortos e 581 mil desalojados, segundo a Defesa Civil do Estado, impõe uma política ambiental preventiva capaz de responder aos desafios da emergência climática e evitar a amplificação dos efeitos de eventos extremos, como ocorre agora naquela região. Nesta perspectiva, a AAB chama a atenção para os riscos inerentes às atividades atômicas mais potencializados pela precariedade do monitoramento e fiscalização das atividades nucleares no país, mesmo após a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
O documento lembra o manifesto de fevereiro/2023 enviado ao presidente “Por uma política energética DEMOCRÁTICA, ecológica, sem energia nuclear e sem gás de xisto”, em defesa de uma transição energética justa, popular e inclusiva. Destaca que o custo da energia nuclear chega a ser cinco vezes maior que o da eólica, solar e hidrelétrica, e que a descarbonização deve ser segura, barata e renovável.
AMAZÔNIA – Partiu do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma das propostas para reduzir as emissões de carbono ampliando a oferta de energia nuclear. Em abril, Silveira sugeriu a construção de pequenos reatores nucleares (SMR na sigla em inglês) na Amazônia, em substituição às termelétricas. A AAB define a proposta como “absolutamente descabida”. Até porque a potência desses reatores pode chegar a 300.000 kW, o que é muito superior à necessidade das quase 200 comunidades isoladas que habitam a região. Além disso, “resultará na disseminação do lixo nuclear no bioma amazônico”.
ANGRA 3 E ITACURUBA – A energia a ser gerada por Angra 3 pode aumentar a conta de luz em 2,9% por ano, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Aneel. Ao todo, a usina nuclear deve custar R$ 43 bilhões aos consumidores, ou seja, a usina nuclear é mais cara que todas as outras fontes em R$ 43 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo considere o custo da energia ao tomar a decisão sobre a continuidade das obras de Angra 3, cuja conclusão consumirá cerca de 20 bilhões de reais, segundo o Ministério de Minas e Energia.
AAB reivindica que o governo federal abandone a conclusão de Angra 3 (RJ), bem como o projeto de construção de uma central nuclear em Itacuruba (PE), às margens do Rio São Francisco, em território hoje ocupado por indígenas e quilombolas. “Tal central exigirá cerca de 253 m³/s de água do São Francisco, praticamente a metade da vazão do rio nos períodos de estiagem, inviabilizando o abastecimento de água para as populações situadas a montante, bem como as culturas de frutas baseadas na irrigação”, diz a nota.
CALDAS e CAETITÉ – O manifesto aborda os problemas de insegurança e contaminação na única mineração de urânio em atividade no Brasil, localizada em Caetité (BA), e operada pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal que detém o monopólio do setor. As irregularidades, que incluem o armazenamento de resíduos em recipientes inadequados e em galpões descobertos, levaram o Ibama aplicar à INB uma multa de R$2,8 milhões.
A entidade também alerta que, após quase 30 anos do fim da mineração de urânio em Caldas (MG), mais de 12 toneladas de lixo nuclear continuam armazenados em uma área de 1,3 mil hectares. “Desde o ano passado, a Agência Nacional de Mineração vem monitorando a grave situação de barragens de rejeitos com problemas de estabilidade, como nível de água acima da cota máxima, com risco iminente de transbordamento, além de fissuras que podem causar rompimento”, diz a carta.
A íntegra da Carta a Lula está no site da AAB, que pode ser acessado aqui.
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