"Novos modelos de desenvolvimento territorial e urbano, conjuntamente com políticas ambientais consistentes, precisam incorporar a consciência climática como paradigma de um processo civilizatório. De igual forma, o desenvolvimento urbano deve assumir práticas solidárias, integradoras e respeitosas dos recursos naturais em substituição das predominantemente predatórias e excludentes", diz nota divulgada por Instituto de Arquitetos do Brasil.

Eis a nota.

O Instituto de Arquitetos do Brasil dedica-se a acompanhar e equacionar as políticas urbanas e territoriais, buscando incentivar propostas de adaptação climática que promovam a resiliência das cidades e proporcionem qualidade ambiental e social nos processos de desenvolvimento urbano e direito à cidade.

A sucessão de catástrofes provocadas pelos recorrentes eventos climáticos alcança um nível de tragédia sem precedentes nas atuais enchentes e inundações no Rio Grande do Sul, que segundo dados recentes da Defesa Civil afetam 447 municípios com 2.11 milhão de pessoas atingidas, dentre elas mais de 80 comunidades indígenas, 11 comunidades quilombolas e inúmeras comunidades rurais. O cenário é desolador e prenuncia um futuro alarmante e próximo do colapso de outras cidades, com os consequentes riscos à população, ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano em todo o território nacional.

Novos modelos de desenvolvimento territorial e urbano, conjuntamente com políticas ambientais consistentes, precisam incorporar a consciência climática como paradigma de um processo civilizatório. De igual forma, o desenvolvimento urbano deve assumir práticas solidárias, integradoras e respeitosas dos recursos naturais em substituição das predominantemente predatórias e excludentes. Nesse contexto, incentivamos a elaboração e efetivação de diretrizes e programas de ação em prol da prevenção e mitigação de riscos, a serem debatidos e incluídos nos Planos Diretores Municipais e demais instrumentos de intervenção territorial, em busca da justiça socioambiental, da redução de vulnerabilidades e da requalificação urbana sustentável.

A complexidade do problema exige enfoques interdisciplinares, mediante a constituição de comités científicos permanentes, que convoquem entidades comprometidas e articuladas com organismos públicos em todas as esferas de governo para colocar as questões pertinentes como política de estado.

Campanhas educativas tendentes a superar o negacionismo e prestar esclarecimento acerca dos riscos que as agressões ambientais e o descumprimento de normas de ocupação do solo causam nas cidades e na vida das pessoas tornam-se prioritárias, com conteúdo de informação geral para a sociedade e específico para entidades, autoridades e gestores.

As iniciativas de médio e longo prazo, próprias do planejamento urbano e regional, devem ser conciliadas com o planejamento emergencial, destinado a auxiliar inúmeras carências derivadas de décadas de improvisação e omissão na maioria das cidades brasileiras. Nos territórios atingidos recomendam-se estratégias de restauração imediata da vida dos moradores e do meio em que residem através da gestão de recursos dedicados a projetos de reestruturação da infraestrutura urbana e de ações em programas de habitação de interesse social.

Com objetivo de advertir a opinião pública em geral, assim como a gestores públicos e parlamentares em especial, esta carta propõe refletir e mudar o atual modelo de desenvolvimento, que coloca em risco a integridade física do território nacional e suas cidades, e solicita a suspensão imediata da tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que reduzam áreas, flexibilizem parâmetros de proteção ambiental ou liberem atividades de impacto.

O Instituto de Arquitetos do Brasil se solidariza com as vítimas da atual tragédia no Rio Grande do Sul, assim como com todas as vítimas de tragédias anteriores causadas pelos eventos climáticos, apoia a atuação de colegas da nossa e outras entidades que trabalham pelo bem-estar das pessoas prejudicadas, manifesta preocupação pela nova realidade emergencial, e se dispõe a assumir os desafios deste tempo colocando à disposição o conhecimento e a gestão dos seus integrantes, consolidadas ao longo de um século de existência.

Fortaleza – CE, 11 de maio de 2024

Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB

Comissão de Políticas Urbanas e Habitação Social do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB

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