O Recife sediou na manhã desta terça-feira (30) o debate sobre Segurança Pública, terceiro da série “Diálogos Capitais – Metrópoles Brasileiras”, realizada e promovida pela revista Carta Capital, em diversas capitais do País ao longo da corrida eleitoral, com o objetivo de discutir problemas graves nas cidades brasileiras que continuam aparentemente insolúveis.

A reportagem é de Gabriela Belém, publicada pela revista CartaCapital, 30-09-2014.

Participaram do encontro o prefeito recifense Geraldo Julio (PSB), Elkin Velasquez (Diretor Regional do ONU-Habitat), o sociólogo José Luiz Ratton, Cesar Barreira (coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará) e o redator-chefe da publicação, Sergio Lirio.

Há 10 anos, Pernambuco era um dos maiores detentores dos índices de criminalidade no Brasil. Por meio do programa “Pacto pela Vida”, criado por Ratton e instituído durante os mandatos do ex-governador Eduardo Campos, o estado demonstrou uma sensível melhora na diminuição da violência. “Pernambuco reduziu em 40% os seus índices de violência, e o Recife, em 60%, nos últimos oito anos”, afirmou o prefeito da capital pernambucana.

Ele fez uma retrospectiva do que aconteceu na cidade e em Pernambuco --e concluiu que havia uma necessidade de abordar a questão da segurança pública de uma maneira inovadora, para obter resultados eficientes.

“Há um tempo atrás, tínhamos o título de estado e capital campeões em violência no Brasil. Um troféu de ‘cabeça para baixo’, que ninguém queria. O desafio era muito grande, moramos na região mais pobre do País. Foi quando notamos que era preciso mudar a abordagem, com base em um diagnóstico, para tratar o problema de uma maneira diferente. Era preciso um levantamento, dados e informações detalhadas para criarmos uma política estruturada de segurança pública”, disse.

O “Pacto Pela Vida” é uma política estruturada em várias frentes, segundo o prefeito, que participou da gestão do governo de Campos. A política foi construída na premissa de que era preciso integrar as informações entre as polícias, a administração pública e o Poder Judiciário, a fim de evitar e erradicar diversas questões, como as demoras em processos judiciais, para se conseguir realizar um Plano de Segurança Integrado.

“Não podíamos tratar a doença apenas pelos sintomas, precisávamos ir a fundo no diagnóstico. Agimos em várias linhas de ação: na prevenção social, na questão da ressocialização dos detentos, nas ações de políticas públicas de repressão, na integração das informações e papéis entre o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os diversos níveis do Judiciário, por exemplo. Este conjunto de ações monitoradas, com todos participando do processo e uma gestão atenta, representa o chamado ‘Pacto Pela Vida’”.

Os frutos são colhidos hoje. “Há sete anos que violência diminui no estado, na contramão do Brasil e do Nordeste, onde ela só aumenta nos últimos anos. Convidamos os municípios a cuidar, também da segurança pública, uma tarefa antes apenas atribuída aos estados e ao governo federal. Os prefeitos precisam entender que precisam tomar conta do problema também, pois todas as esferas do governo precisam atuar de forma integrada. No primeiro ano da minha gestão, criamos a ‘Secretaria de Segurança Urbana’. Temos uma política baseada em projetos e planos, com metas e monitoramento, para que os resultados sejam efetivos”.

As ações tiveram de ser implantadas de maneira pontual. Em Recife, que possui 94 bairros, 51% dos crimes ocorriam em 15 deles. “Mantivemos o foco nessas áreas, onde metade dos homicídios ocorria na cidade. Havia comunidades com cerca de 20 a 30 homicídios por ano. Hoje, essas mesmas comunidades não chegam a registrar ao menos um por ano. Temos, em paralelo, um projeto que vai conferir 20 mil novos pontos de iluminação na cidade e outras 40 novas câmeras de segurança em pontos estratégicos, além das cem já existentes. As práticas esportivas são incentivadas nos locais onde a criminalidade está em alta, bem como outros programas de ressocialização. Tudo isso porque a violência mexe demais com a qualidade de vida das pessoas”, explicou.

Pernambuco diminuiu a sua taxa de homicídios de 72 por 100 mil habitantes em 2006, para 28 por 100 mil habitantes em 2013, segundo dados da prefeitura apresentados na ocasião. Um diagnóstico com recortes baseados nos dados coletados também pode ajudar a encontrar as soluções necessárias.

“Você precisa dar o foco pra resolver a questão. Há 1,6 milhões de habitantes no Recife, com cerca de 200 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. Desses, sei que há um grupo menor com 50 mil ainda em piores condições e outro menor ainda, com cerca de 5 mil pessoas, que agem no crime. É lá que devemos agir”, concluiu o prefeito.

Planejamento urbano

Geraldo Julio ainda atribuiu a falta de planejamento urbano à qualidade de vida crítica dos grandes centros brasileiros, no tocante à questão da segurança.

“Existe uma influência do planejamento urbano na segurança das pessoas. Mas as grandes capitais estão despreparadas para o desenvolvimento pelo qual o Brasil vem passando. É preciso criar um planejamento urbano que dinamize os espaços, porque o espaço ‘não-dinâmico’ é mais propenso à prática dos crimes. Hoje vivemos cercados de muros altos, câmeras de segurança e o medo de ir às ruas. Houve um modelo de desenvolvimento imobiliário que não proporcionou a convivência das pessoas nas ruas e calçadas. Um dos fatores de prevenção da violência é esse: os prefeitos devem planejar as cidades brasileiras de uma maneira diferente, permitindo que este fluxo e a circulação entre as pessoas aumente nas cidades. A incidência dos crimes diminui, se há grandes aglomerados de pessoas nas ruas”.

O estudioso Cesar Barreira corroborou a tese de Julio e explicou como o planejamento urbano eficiente colabora para o aumento da segurança pública. “A cultura do medo só gera mais violência e a dificuldade em respeitar as diferenças”.

Contexto global

O Diretor Regional do ONU-Habitat, Elkin Velasquez, também comentou que a sociedade civil precisa reagir. “Perdemos a nossa capacidade de reação por conta do medo. A América Latina é uma das áreas mais violentas do mundo. E um em cada dez homicídios, hoje, no mundo, ocorre no Brasil. O problema passa pela questão da desigualdade social, que precisa ser combatida, com políticas econômicas e sociais nacionais. Não é um processo de apenas cinco ou dez anos, mas que precisa se manter nos próximos 20 anos”, disse.

Ele também apontou o planejamento urbano como um aliado no funcionamento saudável das grandes cidades. “É a chave para o problema da segurança. É preciso haver a mistura social entre ricos e pobres, para se fazer um novo desenho urbano destinado ao público”.

“A integração e a convivência entre os diversos tipos de polícia, com planejamento, monitoramento e gestão adequados ainda reduz a criminalidade, se as políticas públicas forem orientadas no sentido de prevenir a violência”, finalizou Velasquez. O sociólogo José Luiz Ratton também enfatizou que a pacificação da sociedade só existirá se houver a ampliação dos direitos sociais, com a expansão dos direitos civis, das minorias, mulheres e LGBT.

Outras bandeiras ainda foram defendidas no debate, como o fim do discurso de guerra às drogas. “Temos de mudar isso do ponto de vista estrutural. É um modelo que associa o aumento do consumo de drogas com o aumento do consumo das armas, implantado internacionalmente pelos Estados Unidos, Rússia e China, que incentivam e se beneficiam dele”, pontuou Ratton.

Os debatedores ainda se colocaram contra a redução da maioridade penal e defenderam uma maior valorização da carreira policial, com planos de formação mais atrativos. Denunciaram, por fim, a crise de identidade por qual passam os diferentes tipos de polícia no Brasil e a necessidade de existir uma reforma do modelo de polícia brasileiro, com a reforma política nacional da segurança pública e um pacto federativo em todas as esferas de poder do Estado.