23 Mai 2024
Governo chegou a anunciar R$ 117 milhões em caixa para combater desastres naturais, mas valor real é de R$ 10,75 milhões, segundo levantamento do PSOL, com base em dados do portal da Transparência do Estado. Até o fim de abril, foram gastos apenas R$ 640 mil.
A reportagem é de Paula Bianchi, publicada por Repórter Brasil, 22-05-2024.
Poucos dias após o início das chuvas que devastaram boa parte do Rio Grande do Sul, o governo do estado informou ter R$ 117 milhões reservados para projetos relacionados a desastres naturais em 2024. Uma análise do orçamento para políticas de prevenção da Defesa Civil, porém, revela que o valor alocado para esse tipo de ação é bem menor: R$ 10,75 milhões – apenas 9% do anunciado.
Desse total, apenas R$ 640 mil foram de fato gastos até o início de maio, segundo levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Luciana Genro (Psol), que faz oposição ao governador Eduardo Leite (PSDB) no estado.
Tanto o valor reservado quanto o de fato investido são “irrisórios” frente às necessidades de prevenção do estado, avalia o urbanista Roberto Andrés, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Leite afirmou que estudos indicavam a possibilidade de haver uma elevação no nível das chuvas que poderia causar grandes enchentes no estado, mas que não investiu mais recursos na prevenção porque “o governo também vive outras agendas” e que a pauta “que se impunha era a questão fiscal”.
Além das fortes chuvas ocorridas no ano passado, que deixaram 75 mortos, o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e uma análise recente do Instituto Nacional de Meteorologia (a Normal Climatológica) já tinham apontado o aumento de precipitações extremas no Sul do país, reforçando a necessidade de políticas de prevenção.
“Fica muito nítido que o desastre não é natural, ele é político e tem uma relação direta com o que é feito e o que não é feito pelos governantes”, afirma Andrés, ressaltando que o estado tinha condições de se preparar melhor.
Procurado pela Repórter Brasil, o governo do Estado afirmou que os R$ 117 milhões anunciados contemplam diversas ações relacionadas a desastres climáticos. A lista apresentada, porém, inclui mais de um valor não relacionado à prevenção, como R$ 31 milhões destinados ao programa Irriga Mais RS, que promove a implantação, ampliação e adequação de sistemas de irrigação, e R$ 15,3 milhões para o programa Volta por Cima e aluguel social.
Os R$ 640 mil gastos até o fim de abril foram para a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul. Detalhes dos contratos não estão acessíveis devido à inundação das instalações da Procergs, que cuida do processamento de dados do Rio Grande do Sul. O governo estadual também não esmiuçou os números.
O levantamento obtido pela Repórter Brasil toma como base os dados do portal geral de Transparência do Estado.
Foram consideradas apenas as rubricas diretamente relacionadas à prevenção de desastres, incluindo gastos com o Centro estadual de gestão integrada de riscos e desastres, Sistema estadual de gestão integrada de riscos e desastres, sistema de acumulação de água, fortalecimento de inteligência, gestão de projetos e respostas a desastres naturais e implementação de sistema de gestão de riscos.
“O que nos choca é que, mesmo com tudo que aconteceu no final do último semestre de 2023, não houve celeridade para aplicar esses recursos, que já são baixos”, afirma o advogado Conrado Klöckner, coordenador-geral do estudo.
“A Defesa Civil nunca recebeu a atenção devida dos governos do Estado, especialmente no que concerne à prevenção decorrente de desastres naturais. Seja em enchentes pontuais, quer em períodos de estiagem, a ação sempre foi majoritariamente reativa, desarticulada e desorganizada, havendo clara ausência de gestão de riscos e fragilíssimos protocolos de gestão de crise”, afirma o documento.
Ainda de acordo com o levantamento, houve um esforço do governo gaúcho para inflar a verba referente a prevenção de desastres e, assim, chegar ao montante de R$ 117 milhões. O governo estadual, porém, só divulgou uma planilha com detalhes dos valores após o pedido da Repórter Brasil.
O jornal gaúcho Zero Hora fez um levantamento extraoficial, considerando os termos sob os termos “Defesa Civil”, “desastres ambientais” e “controle ambiental” e chegou a um montante de R$ 111 milhões. Os dados, porém, também incluem rubricas não relacionadas à prevenção de desastres, segundo o levantamento do PSOL.
O professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fernando Dornelles, considera que a questão principal não é apenas o orçamento para a prevenção, mas a forma como foi utilizado. “Tem que saber em que investiram”, diz.
Ele cita como exemplo os gastos com radares meteorológicos, contratados pelo governo após as enchentes do ano passado. Para Dornelles, seria mais efetivo investir em equipamentos para aferir o aumento do nível de rios.
“O mais importante é termos uma rede telemétrica [conjunto de instrumentos de medição de precipitação (pluviógrafos) e nível de rios (linígrafos) que transmitem as informações automaticamente por telefonia móvel ou satélite] robusta e confiável, para não termos falta desta informação quando ela é mais necessária”, afirma.
Andrés, da UFMG, reforça que não é possível evitar os eventos climáticos extremos, mas é possível reduzir seus impactos. “Produzir um sistema ambiental mais resiliente para absorver as cheias das águas, ter sistemas de drenagem nas cidades com manutenção atualizadas que vão contribuir para que a água não chegue nos bairros…Tem muito a ser feito”, afirma.
Neste ano, as chuvas já deixaram ao menos 161 mortos e mais de 580 mil desalojados.
A título de esclarecimento, informamos que nos R$ 117 milhões previstos pelo Estado – dados de abril de 2024 – estão contempladas as seguintes ações, diretamente relacionadas a desastres climáticos:
Cumpre acrescentar ainda que, depois das enchentes deste mês de maio, o governo já anunciou mais R$ 398 milhões em ações de enfrentamento, sendo:
Fora isso, o governo ainda antecipou:
De 2023 a 2024, o Estado empenhou R$ 579 milhões em recursos para o enfrentamento a desastres naturais em diversas frentes. O orçamento da Defesa Civil do Rio Grande do Sul passou de R$ 1,8 milhão em 2021 para R$ 10 milhões no período seguinte. Chegou a R$ 118 milhões em 2023 e a R$ 109 milhões em 2024, nesses dois últimos anos incluídos os recursos de transferências Fundo a Fundo da Defesa Civil para os municípios.
