22 Mai 2024
Comunidade com 27 famílias do povo Kaingang vivem em apenas um hectare na terra indígena Segu, nas margens do rio Xingu, em Constantina; Funai paralisou demarcação com base na tese do marco temporal.
A reportagem é de Isabel Harari, publicada por Repórter Brasil, 21-05-2024.
Uma comunidade indígena ficou desabrigada após as chuvas alagarem a terra indígena Segu, no norte do Rio Grande do Sul. As 27 famílias do povo Kaingang foram removidas para Constantina, a cidade mais próxima, onde permaneceram por oito dias. Três casas foram destruídas.
Os 135 indígenas vivem em apenas um hectare de terra – o equivalente a um campo de futebol – nas margens do rio Xingu, bacia do rio Uruguai. Sujeitos a novas enchentes, a comunidade não tem para onde ir.
Isso porque a terra indígena não está regularizada, e por isso as famílias vivem em situação precária e com pouca assistência, em uma área ocupada desde 2004. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) chegou a iniciar o processo de demarcação, em 2009. Mas anos depois o órgão rejeitou os estudos de identificação com base na tese do marco temporal.
“Vivemos oprimidos em um pequeno espaço nas margens do rio. Não sabemos o dia de amanhã, se pode ter outra enchente. Essa insegurança é muito ruim”, relata Gerson Amantino, vice-cacique da aldeia Novo Xingu. A comunidade já enfrentou ao menos quatro enchentes, mas “nunca nessa proporção”, alerta a liderança.
O território tradicional dos Kaingang da terra indígena Segu se estenderia por 4.651 hectares, de acordo com o estudo acessado pela Repórter Brasil. “Os locais onde eles poderiam estar residindo iriam garantir a eles segurança contra inundações, seria uma segurança para a vida deles”, pondera Ivan Cesar Cima, coordenador da regional sul do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Após o período na cidade, os indígenas retornaram para a aldeia. Algumas famílias ficaram sem casas que foram destruídas na inundação. Elas foram alojadas na escola ou na casa de reza dentro da área ocupada por eles, conta Amantino.
As enchentes no Rio Grande do Sul já afetaram pelo menos 80 comunidades indígenas dos povos Mbya Guarani, Kaingang, Xokleng e Charrua, de acordo com levantamento de organizações indígenas e indigenistas.
Na última quinta-feira (16), o coletivo divulgou uma carta em que pedem maior atuação do poder público e o estabelecimento de um “núcleo multi-institucional de atuação de emergência, reconstrução e consolidação de assistência às famílias indígenas”.
Diante da situação de vulnerabilidade e insegurança fundiária de parte das comunidades, como no caso dos Kaingang da Segu, as organizações também solicitam que “sejam empenhados todos os esforços para garantir o acesso à terra, à regularização fundiária e à infraestrutura digna nos territórios indígenas”. Em 2023, um estudo do MapBiomas mostrou que as terras indígenas são mais preservadas do que áreas privadas, fundamentais, portanto, para o equilíbrio climático.
Os indígenas reivindicam a demarcação de seu território desde os anos 2000, mas o processo começou oficialmente em 2009 com o início dos estudos de identificação da área, durante o segundo mandato do governo Lula.
O resultado foi a consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) em 2015.
O documento, coordenado por um grupo de especialistas nomeado pela Funai, identificou a área como terra de ocupação tradicional dos Kaingang. “Todos os dados levantados não deixam dúvidas da existência de diversos elementos que confirmam a presença de grupos kaingang na região do Segu”, afirmou o relatório encaminhado à Funai, dando seguimento ao rito da demarcação.
Porém, em novembro de 2016, já no governo de Michel Temer, o órgão indigenista rejeitou os estudos. Em parecer, a Funai disse à época que não era possível comprovar a presença do grupo na região. “A reivindicação dos Kaingang se consolida a partir da ‘retomada’ de um território histórico sobre o qual esse povo - formal ou informalmente - não logrou manter a posse plena ou parcial”, afirmou o órgão indigenista.
O argumento utilizado pela Funai remete ao chamado “marco temporal”. Segundo essa tese, os indígenas só teriam direito à demarcação de suas terras se ocupassem ou reivindicassem o local na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
O marco temporal foi considerado inconstitucional pelo STF em setembro do ano passado, mas ganhou roupagem nova em dezembro, quando foi aprovado pelo Congresso na lei 14.701. Em abril deste ano, a Procuradoria Geral da República enviou um parecer ao STF, defendendo a derrubada do marco temporal.
“A Funai se baseou no marco temporal, dizendo que não estávamos aqui antes da Constituição Federal, mas como eles vão estipular uma data se nós existimos muito antes de 1988?”, questiona Gerson Amantino, liderança Kaingang.
Para Ivan Cesar Cima, do Cimi, a situação do Segu “mostra o quanto essa tese é nefasta”.“Eles [Funai] estão dizendo que os Kaingang não estavam lá, mas por que eles não estavam lá? Devido a um processo histórico de colonização da região que os expulsou do território”, explica.
“Quando a minha mãe estava com oito anos, eles – os colonos – começaram a invadir e matar os índios. Quantos foram mortos aqui! Ela dizia que nós saímos de lá porque os colonos começaram a entrar e começaram a matar os índios”, conta Martina Vergueiro, em depoimento registrado em 2010 no relatório de identificação da área.
Os familiares de Martina saíram da região por volta de 1925. O mesmo aconteceu com os parentes de outro indígena, Vivaldino Claudino Sales: “a mãe me botou num cesto, colocou nas costas e saiu com o pai”, contou o ancião, segundo os relatos colhidos pela equipe de antropólogos da Funai.
A fala dos dois indígenas indica um violento processo de expulsão dos Kaingang do Segu, impulsionado pela colonização da região a partir do final do século 19. “A fuga dessa região foi a única saída diante do contato intenso e tenso com as frentes de expansão”, descreve o relatório.
Após a própria Funai paralisar a demarcação, os indígenas acionaram o Ministério Público Federal (MPF). Um parecer técnico de 2018 contestou o argumento do órgão indigenista. Segundo os procuradores, ao desconsiderar o histórico de expropriações dos Kaingang do Segu, a Funai “comprometeu uma adequada verificação relativa aos direitos territoriais indígenas que estão em questão".
Em abril de 2022, o MPF entrou com uma ação civil pública contra a Funai, pedindo que seja feita uma nova análise dos estudos do território dos Kaingang, o RCID.
Segundo nota divulgada pela Procuradoria, desde a divulgação do parecer do MPF, em 2018, a Funai se recusa a proceder com a reanálise, paralisando o processo de demarcação “embasando seu posicionamento em falsas premissas” – uma referência ao marco temporal.
“A Funai fazia o que o governo anti-indigena mandava, que era negar relatório e suspender todas as demarcações. Enquanto isso, todas as comunidades indígenas sofrem por causa do atraso nas demarcações”, alerta Amantino, do povo Kaingang, em alusão a gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022).
Procurada pela Repórter Brasil, a Funai não respondeu os questionamentos até o fechamento do texto.
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