29 Novembro 2023
"O poder perverso do capitalismo selvagem no agronegócio brasileiro foi demonstrado há poucos dias com a aprovação do regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) 1459/22, conhecido como PL do veneno, por flexibilizar o uso de agrotóxicos", escreve José Rodrigues Filho, professor da Universidade Federal da Paraíba e doutor pela Universidade de Manchester, Reino Unido, em artigo publicado em seu blog, 27-11-2023.
As perversidades e toxidades do agronegócio no Brasil nunca estiveram tão expostas como neste ano de 2023, a exemplo das questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que trataram do desmatamento na Amazônia, escravidão e exploração de trabalhadores, além do envenenamento da sociedade, através do uso indiscriminado de agrotóxicos.
É louvável a participação da academia no enfrentamento da destruição ambiental causada por um agronegócio nefasto, insustentável, tóxico e defensor dos interesses de meia dúzia de grandes corporações, que estão destruindo este país. Vale lembrar, porém, que sozinha a academia não tem forças para enfrentar a destruição ambiental e o envenenamento da sociedade.
Por sua vez, a sociedade brasileira tem demonstrado uma passividade no enfrentamento das mudanças climáticas. Não podemos pensar que a classe política no poder vai resolver os problemas das elevações de temperaturas próximas de 45°C, os estragos causados pelas chuvas e outras tempestades, a seca na região da Amazônia, além de milhares de mortes. É preciso urgentemente enxergar os efeitos da expansão do agronegócio sobre estes eventos naturais.
O poder perverso do capitalismo selvagem no agronegócio brasileiro foi demonstrado há poucos dias com a aprovação do regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) 1459/22, conhecido como PL do veneno, por flexibilizar o uso de agrotóxicos. Com parecer favorável do senador petista, Fabiano Contarato, na Comissão de Meio ambiente (CMA), o PL do veneno poderá ser votado a qualquer momento, depois da aprovação do regime de urgência.
É estranho que depois de 20 anos o PL do veneno tenha ganho regime de urgência para ser aprovado no atual governo. Isto demonstra a perversidade e força do agronegócio neste país, que no governo anterior parece ter apoiado o negacionismo da Pandemia e do desmatamento da Amazônia.
Não podemos ser ingênuos ao acompanhar o que se passa na política deste país no momento, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrotou o golpe do Marco Temporal, contrariando interesses do agronegócio. A recente PEC aprovada no Senado, com o apoio do líder do governo, é um sinal da força do bolsonarismo e do agronegócio.
Diante disto, vale lembrar que a única força que a sociedade brasileira pode contar no momento é a do Supremo Tribunal Federal (STF) para o enfretamento das mudanças climáticas. Aliás, em várias partes do mundo, são as Cortes de Justiça que estão contrariando os interesses das grandes corporações, que continuam destruindo a natureza.
Aliás, a classe política em quase todo o mundo, à serviço das grandes corporações, não tem feito o devido enfrentamento contra as mudanças climáticas. Vale lembrar, ainda, que nas eleições passadas, a população brasileira elegeu o Congresso mais conservador e de extrema direita da história brasileira, comprometido com as grandes corporações e alheio às necessidades do povo.
Assim sendo, com todas as suas falhas, podemos contar com o STF nestes momentos tão difíceis e dolorosos das mudanças climáticas. Não podemos esquecer que o STF enfrentou o negacionismo durante a Pandemia, evitando milhares de mortes num ambiente autoritário e de irresponsabilidades cruéis.
Vale lembrar o que disse há poucos dias o Presidente do STF, Ministro Roberto Barroso: "Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, salvando milhares de vidas; o negacionismo ambiental, enfrentando o desmatamento da Amazônia e a mudança climática... e o avanço autoritário. Por esse papel, o tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte”.
Mas o ataque maior contra o STF, que talvez ainda esteja juntando os cacos das depredações do 08 de janeiro, foi registrado a semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, arregimentou o bolsonarismo e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, para lubrificarem suas metralhadoras mortíferas e dispararem contra o STF.
Isto mostra o quanto será difícil se criar no país um modelo de agronegócio em benefício da sociedade e da economia brasileira. Além disto, países como Estados Unidos e Inglaterra, ao contrário da União Europeia, não estão impondo as devidas restrições na importação de produtos oriundos de áreas de destruição ambiental, como no Brasil.
Temos que buscar inspiração nos países europeus, a exemplo da Alemanha, que recentemente introduziu sua lei da Cadeia de Suprimentos, desenhada para remediar a violação de direitos humanos, assegurando que a importação de produtos no país venha de fontes éticas. A lei reforça a obrigação de todas as empresas que queiram entrar no mercado alemão demonstrarem sérios compromissos éticos e de proteção dos direitos humanos.
Lamentavelmente aqui se aprova a lei do veneno, ferindo os direitos humanos e os princípios éticos. A comunidade acadêmica no Brasil tem um papel fundamental para mostrar ao mundo, através de pesquisas, as perversidades do agronegócio brasileiro, protetor de grandes corporações.
Ou se destrói este modelo tóxico ou seremos destruídos por ele, agora que contam com a máquina mortífera dos agrotóxicos. Que as questões do Enem caíam na boca e no pensamento de nossos estudantes e da sociedade como um todo, dando origem ao grito de mudanças já!
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