Regulação da pesca é alvo de protestos em Santa Catarina

Reserva extrativista em Laguna pode proteger populações tradicionais e de peixes. Proposta corre há quase duas décadas.

A reportagem é de Aldem Bourscheit, publicada por ((o))eco, 21-06-2023. 

Uma das unidades de conservação que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tentou emplacar no último Dia do Meio Ambiente, 5 de junho, foi a Reserva Extrativista do Farol de Santa Marta, em Laguna (SC).

Ela será 100% marinha, reforçará a APA da Baleia Franca e permitirá aos pescadores artesanais manter a saúde da área de onde tiram seu sustento, regulando a pesca, definindo defesos, locais e espécies capturadas. A legislação federal explica que nas reservas extrativistas o uso sustentável dos bens naturais protege os meios de vida e as culturas de populações, como de pescadores. Santa Catarina já tem a resex marinha do Pirajubaé, criada em 1992.

Mas a proposta da nova reserva é criticada por setores municipais. “Nosso objetivo é construir um processo jurídico com embasamento legal e técnico comprovando que a reserva pode prejudicar as populações tradicionais”, diz o prefeito Samir Ahmad (Republicanos).

Todavia, o enredo é outro, afirma a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM). Lideranças da entidade afirmaram a ((o))eco que populares são manipulados para se posicionar contra a resex por quem quer manter a pesca predatória e a especulação imobiliária na região.

Os planos para proteger aquelas águas vêm desde 2005. Estudos técnicos e audiências públicas foram feitas. A minuta do decreto criando a resex passou pela Casa Civil da Presidência da República, descreve a Confrem. “Levaram a ‘lógica do agronegócio’ pra dentro da água. Assim como fazem com outros recursos naturais, querem acabar com os estoques pesqueiros, mas sem pescado não haverá pescadores”, afirmam as lideranças.

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