14 Janeiro 2021
A temporada de pesca de camarão começa na próxima quinta-feira (15) no litoral sul do Brasil. Ao contrário dos dois últimos anos, em 2021 há o risco da pesca de arrasto voltar à costa gaúcha, graças a uma decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei nº 15.223, aprovada em agosto de 2018 na Assembleia Legislativa. A lei institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul e, entre outras medidas, proibiu a pesca de arrasto no mar territorial, abrangendo uma faixa de 12 milhas náuticas de largura ao longo da costa gaúcha.
A reportagem é de Luciano Velleda, publicada por Sul21, 13-01-2021.
Estudos da Universidade Federal de Rio Grande (Furg) apontam que a pesca de arrasto de camarão é altamente prejudicial por capturar outras espécies marinhas, além do distúrbio físico causado devido ao contato das redes com o fundo do oceano. Pesquisas demonstram que a proporção de captura incidental deste tipo de pescaria é de 5 kg de peixe para cada 1 kg de camarão capturado.
“É um impacto ambiental muito forte”, afirma Ricardo Núncio, secretário-executivo do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (Congapes), que diz ter sido surpreendido pela decisão do ministro Nunes Marques.
Ele explica que a pesca de arrasto é proibida no Brasil para até 3 milhas náuticas da costa, sendo que alguns estados ampliaram para 5 milhas. No Rio Grande do Sul, a extensão foi determinada para 12 milhas náuticas devido aos estudos da Furg que comprovam que a pesca de arrasto é predatória, capaz de afetar mais de 120 espécies de peixes e crustáceos que costumam acompanhar o camarão.
Núncio reconhece que a nova legislação gaúcha impactou a industria pesqueira de Santa Catarina, responsável por pescar camarão-vermelho, camarão-ferrinho e outras espécies na costa gaúcha. A constitucionalidade da lei estadual foi contestada pelo Partido Liberal (PL) de Santa Catarina, estado responsável pela maior parte das embarcações que praticam a pesca de arrasto. A decisão do ministro Nunes Marques também vai ao encontro dos interesses de Jorge Seif Jr., secretario de Aquicultura e Pesca do governo federal, cuja família é proprietária de uma grande frota de barcos de pesca industrial.
O secretário-executivo do Congapes destaca que, em sua decisão, o ministro Nunes Marques entendeu que cabe à União legislar sobre o mar territorial e as normas da pesca marítima. “O problema é que a pesca do camarão grande começa agora dia 15 de janeiro”, lamenta.
Por outro lado, ele pondera que a liminar depende da orientação do projeto Rebyk, um projeto internacional de pesquisa financiado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Desde a decisão do ministro do STF, Jorge Seif Jr. tem insistido em organizar reuniões em torno do projeto.
A questão, avalia Núncio, é que as conversas agora propostas pelo secretário da Pesca ainda demandarão muito tempo, justamente o que não há diante da iminência do início da temporada de pesca do camarão. “É uma coisa que precisa de tempo, vários pesquisadores têm que se posicionar, depende de dados e levantamento estatístico, um monte de coisa”, diz.
Ainda assim, o secretário do Congapes acredita que algo pode acontecer nas próximas semanas, a partir da pressão do secretário nacional da Pesca com o projeto Rebyk, em busca de algum tipo de liberação com viés sustentável, conforme a determinação da liminar do ministro do STF. O objetivo do projeto é estabelecer conhecimentos sobre a composição e abundância das capturas incidentais e criar soluções tecnológicas para reduzir o impacto desta pescaria no meio ambiente. “Eles estão tentando agilizar algum outro tipo de metodologia na pesca de arrasto, com fuga na rede, estão tentando algo pra minimizar o potencial efeito destruidor”, explica Núncio.
Desde que a liminar foi concedida, em dezembro do ano passado, ele diz que algumas embarcações já estiveram nas águas do Rio Grande do Sul. “A gente não sabe o que vai acontecer a partir do dia 15 de janeiro, é uma incógnita. Nossa preocupação é que nos próximos dois ou três meses o estrago já esteja feito.”
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, o deputado Zé Nunes (PT) define como frustrante a decisão do ministro Nunes Marques. Apesar do sentimento ruim, afirma manter a convicção no benefício da lei estadual e diz que irá trabalhar para mantê-la.
Assim que a liminar foi concedia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso pedindo sua suspensão. A medida, entretanto, foi rejeitada pelo presidente do STF, Luiz Fux.
“A gente já começava a ver o início da mudança nas manifestações, nos registros dos pescadores em vídeos e depoimentos, porque começamos a ter um resultado na pesca muito maior do que tínhamos, espécies que estavam quase desaparecidas começaram a voltar a aparecer, começamos a ter um resultado diferente”, afirma Zé Nunes. “Isso já é um efeito da retirada da pesca de arrasto. Claro que foi muito pouco tempo, e a liminar interrompe isso.”
Uma nova tentativa de reverter a decisão liminar está em curso, agora com um pedido de audiência com o ministro Fux pra tratar do assunto. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro diz que bancada de senadores e deputados federais gaúchos será mobilizada em torno da pauta. Zé Nunes critica veementemente o fato da decisão do ministro Nunes Marques atender o anseio do secretário nacional da Pesca.
“Ele tem trabalhado muito contra a legislação do Rio Grande do Sul, porque ele tem interesse pessoal, é o seu negócio de vida, ele tem uma grande empresa de pesca industrial em Santa Catarina, é da família dele, pode até não estar no nome dele, mas ele faz parte. Então, ele representa esse segmento e está usando o cargo dele em favor disso, é algo muito ruim. Ele até pode defender isso, mas não pode usar o cargo de secretário nacional da Pesca”, afirma o deputado.
Zé Nunes chama de “frágeis” os argumentos usados pelo ministro do STF para conceder a liminar, entre eles a de que a proibição da pesca de arrasto prejudica os pescadores artesanais. “É um absurdo, pescador artesanal não faz pesca de arrasto, esse barcos de grande porte são exclusivos da grande indústria pesqueira”, afirma, criticando também a justificativa de Nunes Marques ao citar o projeto Rebyk. “Isso não é política pública, não tem nada, e o ministro deu como sendo política pública. É um projeto de pesquisa que não tem dados convincentes ainda.”
O deputado diz que novas medidas estão sendo avaliadas, tanto recursos no âmbito jurídico, como também uma mobilização para que a liminar seja brevemente analisada no plenário do STF. “Assim que voltar do recesso, queremos que esse assunto seja prioridade no pleno. Entendemos que a decisão do ministro (Nunes Marques) é de caráter político e irresponsável, de acordo com os interesses do secretário nacional e do grupo da pesca industrial de Santa Catarina que faz a pesca de arrasto, sem compromisso com a sustentabilidade e com os pescadores artesanais.”
Enquanto isso, a liminar está valendo e o prejuízo que a lei estadual buscou evitar pode recomeçar nos próximos dias.
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Pesca predatória de camarão pode voltar a causar danos ambientais no RS - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
