16 Dezembro 2022
"O Nordeste é um ato de resistência. Foi assim com Palmares, Canudos, Confederação do Equador, Caldeirão, entre tantas outras revoltas e lutas", escreve José Micaelson Lacerda Morais, professor do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri - URCA, em artigo publicado por A Terra é Redonda, 15-12-2022.
Eis o artigo.
No meio do caminho tinha um Nordeste / tinha um Nordeste no meio do caminho / tinha um Nordeste / no meio do caminho tinha um Nordeste. Para enfatizar o tamanho da pedra (Nordeste) no caminho do fascismo no Brasil, nada pode ser mais adequado que começar este artigo parafraseando o incomensurável poeta Drummond; que continua existindo enquanto “Minas não há mais”.
O Nordeste, a hinterlândia “mais velha, extensa e povoada região da colônia” concentrava “os maiores centros agrícolas do litoral […] Bahia e Pernambuco”, bem como “as maiores e mais notáveis zonas criatórias”, conforme descreve Caio Prado no clássico Formação do Brasil Contemporâneo. Para Celso Furtado (2005) houve mesmo a “formação de um sistema econômico de alta produtividade e em rápida expansão na faixa litorânea do Nordeste brasileiro”, acompanhado “de um segundo sistema econômico, dependente da economia açucareira”: constituído pela pecuária extensiva. Na verdade, “observada de uma perspectiva ampla, a colonização do século XVI surge fundamentalmente ligada à atividade açucareira” (FURTADO, 2005, p. 50).
Conforme explica Francisco de Oliveira (1981), muito embora a “indústria” do açúcar contivesse em si o germe do capitalismo (seja pela circularidade própria de reprodução do capital, complexidade de sua base técnica de produção, exigência de investimentos, inversão e reinversão de capital e aumento da produtividade), o seu desenvolvimento não se consolidou no Nordeste no período colonial.
Ainda que de forma bastante resumida é oportuno observar a conformação espacial do Nordeste em sua totalidade a partir de um conjunto de mediações históricas internas (passado nacional) e externas (etapa vivida pelo capitalismo em termos mundiais).
Independente da chegada dos europeus nas terras de cá é preciso entender que na configuração territorial do que mais tarde viria a se tornar o Nordeste já existia uma história indígena. Dantas, Sampaio e Carvalho (1992, p. 432), no capítulo "Os povos indígenas no nordeste brasileiro: um esboço histórico", do livro, História dos índios no Brasil, de 1992, organizado por Manuela Carneiro da Cunha, relacionam com base em Nimuendaju (1981), cerca de “[…] oitenta diferentes etnônimos na área do sertão nordestino e em suas faixas de transição para a ‘zona da mata’ a leste – o agreste – e para os cerrados a oeste – os cocais –, com uma nítida concentração no vale do submédio São Francisco – onde o grande número de meandros e de ilhas expande consideravelmente a extensão da várzea agricultável – e, em menor escala, nos topos mais úmidos de algumas serras, como as que circundam o atual estado do Ceará.”
História interrompida pela colonização europeia ao introduzir a monocultura baseada no latifúndio, no trabalho escravo e na dizimação dos povos indígenas; três marcas sob as quais foi erigido o Nordeste como formação social particular no interior do território brasileiro.
As mediações históricas externas definem outra marca estrutural da formação social do Nordeste sintetizada no sentido da colonização brasileira. Esta ocorre no período da acumulação primitiva de capital europeia (séculos XI a XIX) e no quadro de um sistema colonial comandado pela “economia mundial dos Estados marítimos europeus”, como assim descreveu o ilustre historiador econômico Eric Hobsbawm. Segundo ele “[…] o mundo ‘adiantado’ estava ligado ao mundo dependente por uma certa divisão da atividade econômica: de um lado, uma área relativamente urbanizada, e de outro zonas produzindo e em grande parte exportando produtos agrícolas ou matérias-primas” (HOBSBAWM, 2011, p. 25). Estas últimas caracterizam a “economia colonial típica” da América Latina, “porque mercantil e escravista”, como analisa João Manuel Cardoso de Mello, no clássico Capitalismo tardio, ou dualista e dependente, de acordo com Celso Furtado, em Teoria e Política do desenvolvimento econômico.
Não poderíamos deixar de citar sobre o sentido da colonização a obra Formação do Brasil contemporâneo: colônia, de Caio Prado, até mesmo porque sem conhecer tal sentido se torna impossível compreender e analisar o Brasil contemporâneo: “[…] em seu conjunto, e vista no plano mundial e internacional, a colonização dos trópicos toma o aspecto de uma vasta empresa comercial, mais complexa que a antiga feitoria, mas sempre com o mesmo caráter que ela, destinada a explorar os recursos naturais de um território virgem em proveito do comércio europeu. É este o verdadeiro sentido da colonização tropical, de que o Brasil é uma das resultantes; e ele explicará os elementos fundamentais, tanto no social como no econômico, da formação e evolução histórica dos trópicos americanos. Se vamos à essência da nossa formação, veremos que na realidade nos constituímos para fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais tarde, ouro e diamante; depois algodão, e em seguida café, para o comércio europeu. Nada mais que isto. É com tal objetivo, objetivo exterior, voltado para fora do país e sem atenção a considerações que não fossem o interesse daquele comércio, que se organizarão a sociedade e a economia brasileiras. Tudo se disporá naquele sentido: a estrutura social, bem como as atividades do país. Virá o branco europeu para especular, realizar um negócio; inverterá seus cabedais e recrutará a mão-de-obra de que precisa: indígenas ou negros importados. Com tais elementos, articulados numa organização puramente produtora, mercantil, constituir-se-á a colônia brasileira” (CAIO PRADO, 1961, p. 14).
A dinâmica da economia açucareira pode ser descrita a partir dos processos de formação de renda e acumulação de capital (FURTADO, 2005), num contexto mais centrado nas propriedades rurais do que nos aglomerados urbanos, o que tem implicações importantes sobre a capacidade de articulação e integração das atividades econômicas para engendrar o processo de desenvolvimento capitalista. Nessa economia, o processo de formação de capital está definido por uma escala relativamente grande na qual a alta rentabilidade induzia à especialização e impedia a transferência de capital para outras atividades que pudessem diversificar a economia. O fluxo de renda se estabelecia entre a unidade produtiva, considerada em conjunto, e o exterior (elevado coeficiente de importações).
Dada a mão-de-obra escrava o mercado possuía ínfimas dimensões, o que implicava a inexistência de um fluxo monetário dentro da economia açucareira e por derivação na pecuária. Nesse sentido, a mão-de-obra não se constituía num elemento que de forma qualitativa (desenvolvimento de técnicas), quantitativa (mercado consumidor) e de custos (custos elevados reduzindo a produtividade) pudesse provocar mudanças estruturais nos aspectos produtivos (diversificação), nas relações sociais (ascensão social) e na divisão social do trabalho (novas especializações) estabelecidas.
A perda do monopólio da produção do açúcar pelo Brasil para as Antilhas, em meados do século XVII, determinou não somente a perda de atratividade do capital europeu do período da acumulação primitiva, mas, sobretudo, significou um processo de involução econômica que deixaria a região Nordeste, em grande parte, as margens da acumulação capitalista dominante, em termos mundiais, até meados do século XX, quando surgem as preocupações com a questão regional no Brasil.
O sistema econômico do Nordeste foi constituído na esteira do atrofiamento do sistema açucareiro, porque ao invés da estagnação da produção açucareira provocar a emigração do excedente de população livre para outras regiões esta foi absorvida pela pecuária. No entanto, sem o estímulo da economia açucareira, a transferência dessa população baixava ainda mais a produtividade da economia criatória e a convertia em economia de subsistência. Dada a abundância de terras, eram grandes as possibilidades da pecuária receber novos contingentes de população devido a oferta de alimentos nesse sistema ser bastante elástica. Sem grandes necessidades de capital e mão-de-obra especializada, a expansão da pecuária era resultante do aumento vegetativo da população animal. Nesse processo ocorreu um atrofiamento da economia monetária que repercutiu no grau de especialização e no sistema de divisão do trabalho.
De qualquer forma, o que interessa reter dessa análise é que a região Nordeste é acionada novamente como espaço de expansão capitalista somente a partir de meados do século XX, tendo na política de Estado seu principal fundamento.
Leonardo Guimarães capta de forma brilhante em sua obra Introdução à formação econômica do Nordeste esse processo de integração. Primeiro na forma de articulação comercial e depois na forma de integração produtiva. Apesar de bastante longa a citação a seguir resume os termos do problema: “As mudanças que o Estado sofreu nas suas formas de ação no Nordeste estão situadas num contexto de centralização da máquina estatal que se define, principalmente, a partir de 1930. Como se assinalou anteriormente, é após a crise de 30 que o Estado burguês e nacional se define e passa a marcar uma presença maior na atividade econômica e na vida social, através de um grande número de instituições e medidas. No entanto, o que se assinalou, também, é que a esta presença significativa do Estado na vida econômica nacional, sobretudo nas regiões onde se consolidava o processo de industrialização – (‘restringida’ até 1955 e indústria ‘pesada’ a partir dessa data) – correspondia uma quase ausência do Estado na vida econômica nordestina, salvo em relação aos segmentos exportadores mais significativos, e no ‘combate’ às secas.
Mesmo na fase da indústria pesada, o que o GTDN vai encontrar é um Estado-quase-onipresente no Sudeste contrastando com um Estado-assistencialista no Nordeste, que apenas esboçava uma atuação mais consequente na vida econômica regional através da CHESF e do BNB. É com a ‘regionalização da grande indústria no Brasil’, para usar a expressão de Maria Brandão, que o Estado brasileiro firma sua presença no Nordeste e redefine suas formas de atuação. A bem da verdade, como se assinalou anteriormente, o Estado se antecipa ao processo efetivo de ‘regionalização da grande indústria’ criando e oferecendo ao capital privado, num momento crítico para a economia nacional, um conjunto poderoso de incentivos” (GUIMARÃES NETO, 1989, p. 256).
Todavia, foi a partir dos governos de Lula, já no início do século XXI, de forma mais que tardia, através de uma combinação de políticas sociais, econômicas e de grandes obras de infraestrutura, que o Nordeste foi, finalmente, revolucionado em virtude de uma transformação econômica e social – e através dela”, como diria Eric Hobsbawm (2011). A incorporação de milhares de famílias do Nordeste a este capitalismo bastardo representou um novo capítulo na história econômica desta região. Entre, 2003 e 2013, foi registrado um crescimento de 4,1% ao ano, maior que a média nacional. Entre 2001 e 2012, o Nordeste registrou o maior ganho de renda entre todas as regiões e uma redução da situação de pobreza de 21,4 milhões para 9,6 milhões de nordestinos. Entre, 2002 e 2013, os empregos formais passaram de 5 milhões para quase 9 milhões de trabalhadores na região.
Houve uma queda significativa das taxas de mortalidade infantil e desnutrição, bem como uma elevação das taxas de alfabetização. Ainda no campo educacional foi registrada uma verdadeira revolução no ensino superior com a criação de universidades no interior do Nordeste. Passou-se no intervalo de pouco mais de uma década, de 413.709, estudantes universitários, em 2000, para 1.434.825, em 2012. O conjunto dessas transformações implicará em uma identificação da região Nordeste com governos mais à esquerda do espectro político em todas as eleições presidenciais ocorridas desde então.
Após três tentativas de eleição ao cargo político mais elevado do país Lula finalmente foi eleito presidente, em 2002. Tornou-se, assim, o primeiro presidente eleito de partido de esquerda no Brasil e, mais importante, oriundo do Nordeste. Para tanto, foram necessários nesse interregno, construir um importante capital político (governo de estados e municípios), um ajuste no discurso e nas alianças políticas (coligação com o Partido Liberal e a escolha de um importante empresário como vice), bem como tornar crível que Lula e o PT naquele momento representavam a verdadeira oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em relação aos demais candidatos. Claro, também, contribuiu nesse sentido uma certa falta de trato e de simpatia do candidato da situação, José Serra.
Em termos de economia os problemas de desemprego e das desigualdades sociais se tornaram preponderantes para aquele pleito. Não bastava a estabilidade econômica e, a campanha do PT, soube muito bem aproveitar desses temas naquela campanha eleitoral, junto com o desgaste de um governante em seu segundo mandato e uma avaliação negativa no momento daquela eleição; decorrente da desvalorização do real para enfrentamento de uma crise externa e da ausência de crescimento econômico naquele contexto (pressionando ainda mais os problemas relacionados a emprego e renda).
Havia um descontentamento tão generalizado com o governo FHC que até regiões mais conservadoras e liberais como Sudeste e Sul deram vitória a Lula na eleição presidencial de 2002. O gráfico 1, mostra vitória de Lula em todas as grandes regiões, com maior diferença de votos a seu favor nas regiões Sudeste e Nordeste, respectivamente.
Gráfico elaborado pelo TSE
Diferentemente do segundo governo de FHC, o primeiro governo Lula terminou com aprovação superior a 80%. Além da manutenção da estabilidade econômica houve a promoção do crescimento econômico, redução da pobreza e da desigualdade social. O primeiro em grande parte decorrente do “efeito China” que promoveu uma onda de alta das commodities em nível mundial; tendo o Brasil surfado em grande estilo nessa onda (média de 4,1% de crescimento do PIB durante os anos do primeiro governo Lula). A redução da desigualdade e da pobreza foi resultado de um conjunto de políticas sociais em uma dimensão até então inédita no Brasil (Bolsa Família, Fome Zero, Primeiro Emprego ProUni, etc.), em conjunto com uma política de aumento real do salário mínimo (a renda per capita cresceu em média 2,8% ao ano).
O primeiro governo Lula, no entanto, não foi capaz de conciliar os dois componentes que dão equilíbrio ao crescimento econômico: demanda efetiva e capacidade produtiva. O que viria a ser em alguma medida estabelecido em seu segundo governo através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, pelo Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas de política econômica, já no final do segundo governo.
Apesar do escândalo do Mensalão, em 2005, foi reeleito como presidente do Brasil no pleito presidencial de 2006. Como podemos observar no gráfico 2, Lula perdeu para Alckmin apenas na região Sul. Todavia, vale destacar uma redução de diferença de votos em favor de Lula em relação ao Sudeste, entre as eleições de 2002 e 2006. O resultado da eleição de 2006 mostra também um significativo aumento de diferença de votos em favor de Lula na região Nordeste. Em 2002, essa diferença era de 5,7 pontos percentuais, enquanto, em 2006, aumentou para 14,4, pontos percentuais.
Não resta dúvida que tal resultado foi devido ao sucesso das políticas sociais que tiveram como um dos principais beneficiários a grande população em estado de vulnerabilidade econômica e social daquela região. Do primeiro governo Lula em diante inúmeras famílias do Nordeste e de outros lugares pobres do Brasil puderam começar a acessar regularmente mercados e fazer parte, em alguma medida, do cotidiano do capitalismo bastardo brasileiro. Parece pouco, mas representou uma verdadeira revolução inclusiva abrindo o Nordeste como importante mercado diante do processo de acumulação de capital em nível nacional.
Gráfico elaborado pelo TSE
No segundo mandato de Lula o crescimento econômico continuou sob o “efeito China” e manteve uma média de 4,6%, ao ano. É importante ressaltar a busca de recuperação do papel do Estado no planejamento de longo prazo, no que ficou conhecido na literatura econômica como novo desenvolvimentismo. No entanto, não faz parte desse artigo empreender a uma análise crítica de tal corrente. Importa destacar que as medidas políticas de elevação do salário mínimo, ampliação do crédito, desoneração de impostos tiveram efetividade em reduzir os impactos da grande crise de 2008.
Em relação especificamente ao Nordeste temos um conjunto de programas que continuaram revolucionando a região. O Programa Luz para Todos, o Programa Água para Todos, o projeto de transposição do São Francisco, a interiorização do ensino superior e implantação de cursos de doutorado e mestrado, etc. Programas e ações que em conjunto com as políticas sociais representaram a maior inclusão social, maior redução de situação de pobreza e promoção social (crescimento da classe média) já realizados nesta região na história do Brasil.
Lula terminou seu segundo mandato com elevada popularidade; 84% dos pesquisados achavam que o país estava melhor. De forma que mesmo sem o carisma de Lula, Dilma conseguiu emplacar sua candidatura e se tornar a primeira mulher presidente do Brasil. No entanto, a margem de folga dos governos de esquerda começava a se estreitar cada vez mais. O avanço do agronegócio no Centro-Oeste altera a correlação de força entre centro-direita e esquerda, a partir da eleição de 2010. As margens de vantagem do PT, em relação ao pleito anterior, se estreitam em todas as regiões, inclusive no Nordeste, como pode ser verificado no gráfico 3.
Gráfico elaborado pelo TSE
O crescimento da classe média na região Nordeste de 28% para 45%, entre 2002 e 2012, gerou um importante fenômeno que precisa ser estudado e quantificado. Trata-se do estabelecimento de uma ideologia conservadora dos ganhadores em relação ao restante da população. Um caso clássico de desenvolvimento do subdesenvolvimento, como diria Furtado, ou de modernização conservadora, como diria Chico de Oliveira.
Embora a “nova matriz econômica” do primeiro governo Dilma tenha sido apontada como uma das causas da crise de 2014, também permitiu a continuidade das políticas, planos e projetos dos governos do PT. O PAC 2 não atingiu os resultados esperados e as condições externas favoráveis ao crescimento da economia brasileira haviam se reduzido de forma significativa. Como resultado, em 2014, praticamente não houve crescimento do PIB, 0,1%.
Mesmo diante das manifestações de 2013, do “petrolão” e de uma crise internacional, Dilma Rousseff ainda emplacou o seu segundo mandato; que não terminaria a pretexto de um golpe realizado por vias institucionais, dois anos após sua eleição. A essa altura um conjunto de transformações estruturais no Nordeste já tinha sido consolidado. De forma que o desgaste dos governos do PT em outras regiões não se refletia no Nordeste na mesma intensidade. Fica evidente, no gráfico 4, que a parir da eleição presidencial, de 2014, temos um Brasil que caminha com os governos de esquerda (Norte e, principalmente, o Nordeste), e um Brasil capaz de instituir um golpe de Estado, a criminalização do PT e de Lula e a afirmação de políticas neoliberais. Para tanto, foi de fundamental importância a apropriação política de forma criminosa, a partir de 2014, da maior operação contra corrupção da história do Brasil.
Gráfico elaborado pelo TSE
A ortodoxia da política econômica de Joaquim Levy, ministro da fazenda escolhido para o segundo governo Dilma, contribuiu em grande medida para a crise econômica que se instalara naquele governo. Corte nos gastos sociais, redução do crédito dos bancos públicos, leilão propriedades do Estado e aumento dos juros e de impostos para trazer o orçamento de volta a uma situação de superávit primário. Por um lado, foi uma crise inscrita no contexto de uma crise econômica capitalista em termos globais. Por outro, uma crise que revela o grau atingido pela luta de classes no âmbito inter-regional, em torno da distribuição do produto e da apropriação privada do Estado para os objetivos do capital.
Ressurge com uma força avassaladora as diretrizes políticas de um país colonial-escravista-autoritário repaginado pelo neoliberalismo, consolidado, depois do golpe de 2016, na eleição presidencial de 2018, do qual nasce com o apoio da burguesia nacional um modelo neofascista de comando da economia, política e sociedade. A região Nordeste foi a única a dizer não a tal aventura bizarra, conforme mostra o gráfico 5.
Gráfico elaborado pelo TSE
O governo Bolsonaro representou um retrocesso ao processo civilizatório brasileiro. Não é nosso objetivo realizar uma análise de tal governo. Mas, não resta dúvida que o Brasil de Jair Bolsonaro representou um laboratório para um novo tipo de capitalismo periférico, diante de uma nova fronteira de expansão do capitalismo constituída pela região da Amazônia brasileira (uma nova versão da acumulação primitiva de capital do século XXI).
A interrupção do fascismo-neoliberal, pelas eleições de 2022, não implica que tal projeto político fora enterrado. Praticamente metade do eleitorado brasileiro votou em tal projeto, além de eleger vários representantes em diversos cargos políticos (legislativo e executivo) e em todos os níveis de governo.
Conforme podemos observar no gráfico 6, a região Nordeste foi a grande responsável pela interrupção do projeto de fascismo-neoliberal no Brasil. O terceiro governo Lula representará uma chance na retomada do processo civilizatório brasileiro; de períodos bastante curtos no curso de nossa longa história (1930-1964; 1985-2016; 2022-). Todavia, diante da crise estrutural do capitalismo, em nível mundial, da nova corrida imperialista mundial e do avanço do capital sobre a Amazônia brasileira, não há nenhuma garantia de quebrarmos, de forma definitiva, as correntes que nos aprisionam em um modelo de sociedade colonial-escravista-autoritário; assentado agora sobre a égide de um processo de acumulação de capital financeirizado-digital-de-controle, cada vez mais avesso a vida humana e não humana.
Gráfico elaborado pelo TSE
O Nordeste é um ato de resistência. Foi assim com Palmares, Canudos, Confederação do Equador, Caldeirão, entre tantas outras revoltas e lutas. A derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais, de 2022, é apenas mais um capítulo de resistência e da luta por seu reconhecimento. Não como “região problema”, como erroneamente denominada na literatura especializada e nas ações de política de Estado, em período recente de nossa história. Mas, como uma região de beleza ímpar, de grande e diversificada riqueza cultural, de grande potencial econômico e de uma população “arretada” e acolhedora (integrante do Brasil de forma equânime com qualquer outra região).
Esperamos que este ato de resistência contra o bolsofascismo represente (quiséramos nós de forma definitiva), as bases de um novo Brasil, menos desigual tanto social quanto espacialmente, estabelecido sob um novo tipo de processo civilizatório que rechace nossa herança colonial-escravista-autoritária. Neste sentido, o estabelecimento de uma política nacional de desenvolvimento regional, lembrando Tânia Bacelar, torna-se imprescindível na direção de um novo projeto de Nação; que seja ao mesmo tempo efetiva (em contraste com o PNDR, de 2004, institucionalizado, em 2007, mas que ficou apenas no papel), e, pensada para o longo prazo, em termos de integração e cooperação entre e inter-regional.
Certamente, a exemplo do mensalão e do petrolão, o famigerado orçamento secreto, caso seja “institucionalizado”, como prática de apoio político em relação as medidas do executivo, poderá paralisar ou mesmo impedir qualquer medida em favor de uma democracia mais efetiva (menor risco de governos fascistas e autoritários), ou seja, mas afeita aos princípios de nossa Constituição cidadã. Principalmente em um contexto no qual o legislativo está constituído em grande parte por bolsonaristas e representantes da necropolítica brasileira.
CARDOSO DE MELLO, João Manuel. Capitalismo tardio. São Paulo: Editora Brasiliense, 1982.
DANTAS, Beatriz G; SAMPAIO, José Augusto L.; CARVALHO; Maria Rosário G. de. Os povos indígenas no nordeste brasileiro: um esboço histórico. In: CUNHA, Manuela Carneiro da (Org). História dos índios no Brasil. 2ª Ed. São Paulo: Companhia das letras Secretaria Municipal de Cultura, 1992.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
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PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1961.
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