14 Novembro 2022
"É o momento de incluirmos a questão ambiental ao lado da econômica e social. Por isso, devemos propor que o BNDES mantenha sua sigla, mas passe a se chamar Banco Nacional do Desenvolvimento Sustentável. Assim, todo investimento do banco deve levar em consideração o casamento entre as dimensões econômica, social e ambiental que formam o tripé da sustentabilidade", escreve Theófilo Rodrigues, pós-doutorando em Ciências Sociais na UERJ e mestrando em Ciência da Sustentabilidade na PUC-Rio, em artigo publicado por Ecodebate, 11-11-2022.
Eis o artigo.
Os últimos quatro anos foram críticos para a questão ambiental no Brasil. O alargamento do arco do desmatamento da Amazônia, o sucateamento de instituições como IBAMA, ICMBio, Funai e INCRA e a liberação da mineração ilegal em terras indígenas são apenas alguns dos exemplos do legado que Bolsonaro deixou para o Brasil.
No entanto, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva fez ressurgir a esperança de um país que lidera a agenda da sustentabilidade internacionalmente. A pergunta que resta é: como o novo governo pode fazer isso?
Em primeiro lugar, o desenvolvimento sustentável precisa de investimento público em larga escala. Por essa razão, é chegado o momento de uma transformação no BNDES. Vale lembrar a história. Em 1952, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) como instrumento de alavanca da economia brasileira. Trinta anos depois, em 1982, as preocupações mudaram e o Social foi incluído no nome que passou a ser Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, quarenta anos depois, é chegada a hora de uma nova transformação. É o momento de incluirmos a questão ambiental ao lado da econômica e social. Por isso, devemos propor que o BNDES mantenha sua sigla, mas passe a se chamar Banco Nacional do Desenvolvimento Sustentável. Assim, todo investimento do banco deve levar em consideração o casamento entre as dimensões econômica, social e ambiental que formam o tripé da sustentabilidade.
Em segundo lugar, esse investimento do BNDES deve ser articulado com a criação de um Plano Nacional de Bioeconomia. Como sabemos, a bioeconomia é a produção econômica baseada na biodiversidade e na preservação da natureza. A indústria do açaí no Pará, do babaçu no Maranhão, do bacalhau de pirarucu no Amazonas, da castanha no Acre ou mesmo do bambu para a construção civil são exemplos de como a bioeconomia pode gerar empregos e riquezas para o país ao mesmo tempo em que preserva o meio ambiente. Afinal, a floresta de pé gera mais riquezas do que deitada. Essa mesma bioeconomia pode potencializar todo um complexo industrial da saúde na Amazônia com a pesquisa de plantas para novos medicamentos e cosméticos. Mas tudo isso exige um planejamento e investimento do Estado que só um Plano Nacional de Bioeconomia pode oferecer.
Um terceiro aspecto está na questão energética. A matriz elétrica brasileira tem plenas condições de ser quase toda baseada em energia limpa. Isso significa que, ao contrário do que propõe o governo Bolsonaro, o país deveria abandonar por completo, até 2026, a utilização de termelétricas alimentadas por carvão. Essa energia deve ser substituída por geração eólica e solar e, para tanto, é necessário dobrar a capacidade dessas fontes renováveis até 2026.
Em quarto lugar, ainda na questão energética, a gigante Petrobras precisa ter um plano de transição energética. A importância da empresa para a soberania do país é inegável, mas também é inegável que os combustíveis fósseis não podem e nem devem ser explorados para sempre. Qual será a fonte a ser explorada pela empresa em 2050? Esse reposicionamento estratégico da descarbonização precisa começar a ser construído desde já, a partir de uma diversificação do portfólio da empresa.
Uma quinta dimensão que merece atenção do novo governo é a reconstrução e fortalecimento de instituições como IBAMA, ICMBio, Funai e INCRA. Renovar o quadro de servidores e investir em estrutura para a boa atuação desses órgãos é indispensável. Não é trivial que no governo Bolsonaro o aumento do desmatamento, das queimadas e do garimpo ilegal tenha ocorrido ao mesmo tempo em que as multas ambientais reduziram. Comando e controle é a ação chave para a proteção das florestas.
Em sexto lugar, é fundamental o reconhecimento de que a atividade agropecuária ocupa lugar estratégico para o desenvolvimento do país. Contudo, essa agropecuária precisa ser administrada dentro de certos limites. Com tecnologia e inovação é possível que o incremento da produção agropecuária resulte da melhoria de produtividade nas áreas já ocupadas, e não da incorporação de novas áreas como tem ocorrido no arco do desmatamento da Amazônia.
O retorno da participação e da deliberação no setor ambiental é a sétima ação que o governo Lula deveria enfrentar. Bolsonaro, com sua política autoritária e discricionária, dizimou a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Reestruturar o CONAMA, ampliando as vagas da sociedade civil e reduzindo a dos representantes do capital é uma medida urgente para que o Conselho possa cumprir com sua missão.
Por fim, em oitavo lugar, o respeito aos povos originários. Não há dúvidas de que Bolsonaro foi o presidente da República que mais desrespeitou as comunidades indígenas. Não apenas com palavras, mas também com o relaxamento da fiscalização da mineração ilegal em terras indígenas. Para reverter essa situação vergonhosa, Lula já anunciou a criação em seu novo governo de um Ministério para os Povos Originários. Uma ação inovadora que contribui para um Brasil mais democrático e inclusivo.
Claro, há muito mais que pode ser feito na área ambiental nesse cenário devastador deixado pelo atual governo. Mas se Lula conseguir superar esses oito desafios descritos, o país estará reposicionado na rota da sustentabilidade.
Em 2019, Bolsonaro rejeitou a proposta do Brasil de sediar a 25° Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-25).
Quem sabe com Lula na presidência o Brasil não volte a sediar o mais importante fórum ambiental do mundo?
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