Sem recurso e com regras rígidas, criação de unidades de conservação não avança no Pampa

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15 Outubro 2021

 

Governo estadual diz que novas áreas só podem ser criadas com previsão de recursos, medida criticada por ambientalistas.

A reportagem é de Luciano Velleda, publicada por Sul21, 14-10-2021.

As Unidades de Conservação (UCs) são estratégias importantes para a conservação da biodiversidade dos biomas brasileiros. Dentre os seis biomas nacionais, o Pampa é o único que só existe no Rio Grande do Sul e o percentual de sua área protegida por unidades de conservação é de apenas 3%, o mais baixo em comparação com Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

As UCs podem ser criadas por governos municipais, estaduais ou pela União, normalmente por decreto, com o objetivo de preservar uma determinada espécie, um ecossistema ou beleza cênica.

Apesar da importância desse modelo de conservação parecer ser ponto pacífico, ao menos no discurso, entre ambientalistas e governantes, na prática a situação não é bem assim. A principal razão alegada para o baixo percentual de UCs no Pampa é a falta de dinheiro. Como os locais mapeados para a criação de novas unidades costumam ser privados, é preciso primeiro desapropriar e indenizar o proprietário das terras (às vezes mais de um), para só depois efetivar a área de conservação.

Por causa disso, nas últimas décadas, há UCs criadas e que até hoje não saíram do papel. É o caso do Parque Estadual do Podocarpus, onde só agora o governo estadual está comprando o primeiro hectare da área da unidade, mais de 40 anos depois da sua criação formal.

O biólogo Eduardo Vélez, pesquisador e consultor ambiental, explica ser preciso haver diferentes estratégias para preservar a natureza e a biodiversidade, e o modo mais tradicional é a criação de Unidades de Conservação, modelo com sucesso na Amazônia brasileira.

Ele reconhece que há críticas em função do alto preço da terra e das desapropriações necessárias, mas enfatiza a importância do modelo e que, por isso, não pode ser deixado de lado.

Além das unidades de conservação, outras estratégias possíveis são a reserva legal mínima de 20% nas propriedades rurais e as Áreas de Proteção Permanente (APA), também importantes porém de outra forma, além do uso sustentável da biodiversidade – no caso do Pampa, a pecuária é o melhor exemplo.

“A gente precisa combinar as principais vertentes, não podemos trabalhar só com uma delas. Claro que algumas são mais efetivas para determinadas situações. Por exemplo, hoje pro Pampa, é muito mais importante garantir que a reserva legal seja cumprida, porque teremos a garantia de 20% do bioma conservado”, explica o pesquisador do MapBiomas.

 

Diversidades internas

 

Ainda que a prioridade no Pampa deva ser a garantia da reserva legal, atualmente objeto de disputa jurídica entre o governo estadual e entidades ambientalistas, Vélez enfatiza que há espaço para ampliação de Unidades de Conservação, principalmente se compararmos o bioma típico do Rio Grande do Sul com outros biomas brasileiros.

Na prática, as poucas Unidades de Conservação existentes não conseguem representar adequadamente toda a biodiversidade regional do Pampa. Nesse sentido, o biólogo explica que o planejamento para aquisição de terras para criação de novas UCs deve levar em conta o mapeamento das diferentes fisionomias da biodiversidade do bioma, principalmente as vegetações.

“O bioma não é homogêneo. Se for a Uruguaiana, Bagé, Santa Maria ou Camaquã, o bioma é o mesmo, mas há diferenciações internas. Então, temos que ter unidades de conservação que assegurem a proteção mínima de cada uma dessas diversidades internas. O ideal é que cada município tivesse um parque ou reserva, não precisa ser muito grande. Alguns municípios têm tido essa iniciativa, mas são poucos ainda. Então temos esses vazios de áreas protegidas nas regiões que simbolizam diferenças importantes”, lamenta.

As biodiversidades do Pampa podem ser basicamente divididas em ecossistemas campestres (subdivididos em nove tipos), ecossistemas florestais, banhados na zona costeira e afloramentos rochosos.

Vélez destaca que as unidades de conservação proporcionam uma reserva mínima da biodiversidade regional preservada, aliando memória e educação ambiental, e reservatório genético para restauração. O biólogo afirma que o mapeamento do Pampa está feito, o que facilita a iniciativa de criar novas unidades.

“O conhecimento existe. A gente sabe que a União, o Estado e municípios têm muita dificuldade em adquirir terras, mas é importante ter as unidades de conservação representativas e com garantias mínimas de áreas protegidas em áreas públicas. Nada impede que tenham áreas privadas, mas normalmente elas são muito pequenas”, explica.

Autor de estudo sobre os locais com potencial de complementar o sistema de áreas protegidas no Pampa, Vélez faz questão de analisar o percentual de 3% das unidades de conservação no Pampa excetuando as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e as terras indígenas. No caso das APAs, ele explica ser uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, criada em áreas privadas, geralmente com grandes extensões, mas com grau de efetividade bastante questionável.

“As APAs quando incluídas nos índices totais inflacionam a efetiva área de proteção da biodiversidade, o que leva a uma sensação de proteção distorcida. As APAs devem ser contabilizadas com as devidas reservas dentro do sistema de proteção da biodiversidade. Houve uma época em que era moda criar APAs, já que por serem de domínio privado acabam não tendo custo para o poder público e transmitindo a sensação de que algo está sendo feito. Mas na prática elas têm pouca ação concreta sobre o território, salvo algumas exceções”, afirma o biólogo.

 

Novas regras

 

Ambientalistas e entidades da sociedade civil têm cobrado do governo de Eduardo Leite (PSDB) a criação de novas unidades de conservação. Diretor de Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Diego Melo Pereira explica que o novo Código Estadual, aprovado em 2020, define as responsabilidades para criação de UCs.

Pereira reconhece que há um passivo enorme na implementação de Unidades de Conservação (UCs) desde a década de 1970. Pela nova interpretação da lei, o diretor da Sema diz que cada criação de novas UCs deverá ser acompanhada dos recursos para sua efetivação.

“Somente poderá ser criada, no Rio Grande do Sul, no âmbito do Estado e do município, se o projeto de lei apresentar dotação orçamentária para implementação e gestão, com cronograma de execução. Não se pode só criar, precisa dizer de onde virão os recursos pra fazer a regularização fundiária, recursos pra gestão, guarda-parque, equipe técnica e plano de manejo. Esse é o cenário da dificuldade que temos em criar unidades de conservação”, justifica.

Apesar das dificuldades, Pereira diz que o departamento de Biodiversidade da Sema elaborou o plano do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. A intenção do plano é caracterizar as áreas, com informações dos espaços protegidos, e presença de espécies endêmicas ameaçadas com distribuição geográfica restrita, para assim ter o cenário do espaço onde, futuramente, algum governante pode criar a unidade.

O diretor da Sema diz que o plano de trabalho está na fase de contratação de consultores para desenvolver as oficinas por ecossistemas. E adianta que o Pampa tem várias UCs com estudos prontos: como os Lençóis Cidreirences, em Cidreira; e o Cerro do Jarau, em Quaraí. Cita ainda estar em análise a possível criação de UC na planície de inundação do Rio dos Sinos, após a recategorização do Horto Florestal Padre Balduíno Ramos, o que pode vir a ser uma unidade de conservação de banhados.

“Têm territórios que estão sendo diagnosticados e vão integrar um plano, e vamos oferecer esse plano com uma meta de implementação e gestão. Não dá pra simplesmente dizer pra criar unidades, é preciso dizer como, quando e onde está o dinheiro pra isso”, afirma.

 

Desenvolvimento regional

 

Embora reconheça as dificuldades financeiras do Estado e dos municípios para comprar terras privadas, o consultor ambiental Eduardo Vélez critica o dispositivo da lei que obriga haver previsão orçamentária para a criação de novas unidades de conservação. Para ele, tal imposição acaba sendo mais um empecilho na proteção do Pampa.

“Ninguém quer prejudicar a vida de uma pessoa que, ao ser desapropriada, fica anos num impasse, sem poder usar a área por ter virado unidade de conservação, mas sem ser indenizada. Isso é ruim pra todo mundo. Mas querer que a gente tenha uma condição de Suíça, com o dinheiro direitinho pra comprar a unidade, é uma situação totalmente fora do nosso contexto. Isso trava a criação de unidades de conservação, isso foi feito pra impedir a ampliação do sistema”, afirma o pesquisador.

Vélez destaca que falta visão estratégica na abordagem do tema no Brasil. Para ele, a criação de unidades de conservação é vista como empecilho, enquanto poderia ser indutoras do desenvolvimento regional por meio do turismo. Como exemplo, cita o caso dos parques Aparados da Serra e da Serra Geral, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.

“Antes não tinha nada lá, depois foi criado o parque e mudou a cidade. Lugares com potencial de beleza cênica são vetores de desenvolvimento”, afirma. O consultor ambiental aponta a região de Guaritas, em Caçapava do Sul, como local com grande potencial para ser uma unidade de conservação com apelo turístico. Além dos Aparados da Serra, exemplos internacionais também podem servir de inspiração, como os parques Everglades, Yosemite e Sequoia, nos Estados Unidos.

“Aqui no Brasil temos a cultura de que nada pode no parque, às vezes é o contexto da gestão que não tem recurso, não consegue atender o público e então proíbe. Em outros países, o parque é um lugar onde há várias experiências, pode acampar, pode fazer trilhas, aqui é tudo muito cerceado. Por isso vejo com bons olhos concessões pontuais pra área de uso público, pra visitação”, pondera Vélez.

Apesar das possibilidades, o biólogo não é muito otimista com a situação do Pampa. A área total mapeada no bioma pelo IBGE, em 2019, foi de 19,3 milhões de hectares. Deste total, os remanescentes de vegetação nativa campestre ocupavam, em 2018, 6,5 milhões de hectares, representando 33,6% do território do bioma. Anualmente, o bioma perde cerca de 125 mil hectares de campos nativos transformados em lavoura ou silvicultura.

“Não vejo clima para criar unidades de conservação. Quando a gente fala parece palavrão, não pode nem falar, parece um problema. Estamos numa crise global da biodiversidade, o Pampa está se indo e temos que ter unidades de conservação. A unidade com atributo de natureza importante é um vetor de desenvolvimento regional.”

 

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