28 Julho 2021
Texto da reforma tributária atual inclui a extinção de incentivos ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A reportagem é de Luís Gomes, publicada por Sul21, 23-07-2021.
Em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária pode colocar em risco um dos principais benefícios concedidos por empresas ao trabalhador brasileiro, o vale-alimentação e vale-refeição. Isso ocorre porque, seguindo sugestão da equipe do ministro Paulo Guedes, o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma, incluiu a proposta de extinguir os incentivos fiscais ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Criado em 1976 com o objetivo de reduzir os expressivos níveis de subnutrição dos trabalhadores com carteira assinada à época, o PAT permite que empresas deduzam em até 4% do Imposto de Renda as despesas com alimentação de seus funcionários, seja por meio dos vales ou pela implementação de refeitório. Também garante isenção de encargos sociais sobre o valor da parcela dos benefícios concedidos aos trabalhadores pago pela empresa.
Em nota publicada no dia 20 de julho, o Fórum das Centrais Sindicais repudiou a proposta, argumentando que, com o fim dos incentivos fiscais, as empresas vão deixar de aderir ao PAT, que acabará por ser esvaziado. “Consequentemente, mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não receberão mais o vale-alimentação e o vale-refeição, afetando direta e indiretamente cerca de 40 milhões de pessoas”, diz a nota, citando dados do Ministério da Economia de trabalhadores que se beneficiam do programa.
Diretor-adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira pontua que a proposta é mais uma medida que vai no sentido de aproximar os trabalhadores formais dos informais no Brasil. “O que você tem no Brasil, na verdade, é o avanço da retirada de direitos através da flexibilização da legislação. E agora é mais uma medida que, se for adotada, retira direitos dos trabalhadores”, diz.
Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Sul (Abrasel-RS) e proprietária de um estabelecimento, Maria Fernanda Tartoni avalia que a retirada do benefício pode impactar “drasticamente” o setor.
“A gente tem um número de que 30% do volume de vendas é em relação aos vouchers, a nível nacional, é o trabalhador que recebe o vale-refeição. Em algumas capitais, esse número pode ser ainda maior”, diz.
Ela pontua que, em Porto Alegre, especialmente os bares e restaurantes do Centro poderão ser prejudicados. “Se tu falar em centros urbanos, a retirada desse benefício vai causar um estrago gigantesco. Um buffet hoje tem um volume muito grande de vale-alimentação. Neste momento, ainda em pandemia, isso vai bater muito fortemente no setor da gastronomia, principalmente na alimentação de segunda à sexta. E, obviamente, reflete em outros, porque muita gente acaba usando o seu vale fora do ambiente de trabalho”, diz.
A ideia da proposta é usar os cerca de R$ 1,2 bilhão que o governo abre mão com o PAT para cobrir parte das perdas com a também proposta redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. No entanto, levantamento da Abrasel nacional indica que, para cada R$ 1 que o governo investe no programa, a União recupera R$ 2,85 em impostos federais, desconsiderando a geração de impostos estaduais e municipais. Isso ocorre porque os vales estimulam o trabalhador a consumir nos estabelecimentos comerciais e a não levar comida de casa.
“Até mesmo para o próprio governo não é um bom negócio a retirada. A partir do momento que o trabalhador não tem mais incentivo, ele vai voltar a consumir comida em casa, vai levar a sua marmita. Isso acaba gerando menos emprego, menos impostos, menos vendas. A partir do momento que tu tirar esse incentivo, as pessoas vão consumir menos”, argumenta Maria Fernanda Tartoni.
Pelos cálculos da Associação Brasileiro de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), uma empresa no setor de bares e restaurantes é criada a cada 100 trabalhadores que recebem o vale-refeição. A estimativa da entidade é que, com o fim dos benefícios, 100 mil estabelecimentos da área poderiam fechar em até dois anos.
“O impacto não é só sobre os trabalhadores, também é sobre o segmento dos bares e restaurantes. Porque, se o vale-refeição terminar mesmo, você vai ter um impacto considerável nesse segmento, vai ter uma grande redução”, diz José Silvestre.
A ABBT destaca também que 85% dos trabalhadores recebem até 5 salários mínimos, o que significa que a proposta pode prejudicar uma grande camada da população, inclusive agravando o risco de desnutrição e insegurança alimentar.
“O desmantelamento do Programa vai na contramão do que o País precisa neste momento de crise sanitária. O fim do PAT acarretará em mais desemprego e aumento das mazelas sociais, um contrassenso, pois o Governo Federal destaca a necessidade do auxílio emergencial durante a pandemia, mas retira um direito fundamental do trabalhador”, diz a entidade em nota.
O diretor do Dieese projeta que, se os incentivos forem realmente retirados, apenas as categorias com maior nível de organização irão conseguir negociar com as empresas a manutenção dos benefícios de alimentação.
“Como as empresas perdem incentivo, elas não necessariamente vão continuar concedendo o vale. O que vai acontecer, provavelmente, é que só vai conseguir manter o vale alimentação as categorias mais organizadas. Essa deve ser a tendência”, diz José Silvestre.
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