17 Dezembro 2019
"O extrativismo funciona sim, mas depende, obviamente, de bons governos racionais que a incentivem", escreve Roberta Graf, doutora em Gestão e Política Ambiental pela Unicamp, pós-graduada em Política Científica e Tecnológica, cientista social e química, atuante há 26 anos na área ambiental, em artigo publicado por EcoDebate, 16-12-2019.
Tem sido terrível conviver com as “pós-verdades” inventadas pelos governantes eleitos à base de mentiras (fakenews), hipnose coletiva e desconstrução da ciência “em nome de Deus”. No Acre, antes um espaço de predomínio da racionalidade conservacionista necessária ao bioma Amazônia, agora impera a pós-verdade irracional na maioria dos políticos “em nome de Deus”, que bradam isso o tempo todo, implicitamente de que área rural na Amazônia é para boi e soja, de que reserva extrativista é “coisa de comunista” e que tem direito todo “cidadão de bem” = heterossexual e não-comunista. Coitado(a) de Deus-Pai-Mãe, o(a) qual nem sabemos definir, chamado(a) em vão para tantas atrocidades e bobagens, por um grupo extremista, elitista, avesso à democracia, ultra-neoliberal e destruidor do meio ambiente.
Foram essas as tônicas da audiência pública ocorrida no Acre no dia 06 de dezembro de 2019, no Sebrae de Rio Branco, conduzida pelo vice-ministro da Agricultura, o conhecido antigo latifundiário da UDR, Nabhan Garcia (pesquisem), e seu amigo acreano “há mais de 30 anos”, Assuero Veronez, latifundiário presidente da Faeac e efetivo mentor do atual governo do estado, além da deputada federal Mara Rocha, ardente bolsonarista e defensora da pecuária, e Edvan Maciel, secretário de Agropecuária do Acre, o qual maldisse o Instituto de Meio Ambiente do Acre e a legislação ambiental. Incrível como puderam falar de regularização fundiária na Amazônia e SEQUER abordar a questão ambiental, a não ser como “ruim e inadequada ao desenvolvimento”.
A propósito, recomendo um vídeo de Eduardo Moreira no Youtube intitulado “Denúncia: O maior e mais destruidor plano”. Ele demonstra como essa “regularização” visa muito mais engrossar a desigualdade, aliada a medidas de enfraquecimento da agricultura familiar e de grossos incentivos ao latifúndio, e o que é pior, contamina a tudo e todos com os mortíferos agrotóxicos (com seu recente intenso aumento de quantidade e de toxicidade sob a Musa do Veneno, atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina), e ainda abre para estrangeiros a posse de terras na “pátria amada Brasil” – que paradoxo, não? Os governos e os próprios movimentos sociais rurais sempre foram contra intitular assentados da reforma agrária, porque gerará venda de lotes para latifundiários. E eles não precisam disso para produzir, têm o direito de usufruto permanente da terra e a declaração de residência fornecida pelo Incra.
Assuero Veronez, animado numa plateia ruralista, disse com todas as letras que reservas extrativistas, e “todas as reservas ambientais”, são “criadas para atrapalhar o desenvolvimento, que extrativismo não dá certo em lugar nenhum, que quem mora lá foi forçado a aceitar isso” (!!) e que “onde já se viu, propriedade coletiva, comunitária, isso é coisa de comunista”, e, em coro com Nabhan, dizendo “o comunismo foi sepultado pelo mundo civilizado”. Daí citou a Reserva Extrativista Chico Mendes, fingindo não saber que, na verdade, quem vem amplamente atacando a mesma e querendo diminuir seu tamanho, com apoio das deputadas Mara Rocha e Vanda Milani, dos senadores Márcio Bittar e Sérgio Petecão e outros políticos locais conhecidos devastadores da floresta, NÃO são seus moradores extrativistas desde a criação em 1990, seus herdeiros e outros aprovados pelas Associações concessionárias da Resex, mas SIM grileiros, grande pecuaristas e laranjas invasores ilegais desta Reserva, envolvidos com intensa ilegalidade de desmate a corte raso e queima jamais vistos na região, com objetivo de criar gado. O desmatamento na Resex acaba de subir mais de 203%, o consolidado até o fim do ano deve resultar em mais de 10 mil hectares de floresta destruída para colocar boi, e isso é gravíssimo e alarmante.
Espero que, bem breve, estes parlamentares desistam de apoiar infratores ambientais, pois deveriam estudar seus processos há anos no Ibama, no ICMBio, na Funai (pois também invadem terras indígenas), no MPF e na PF. Checar se são realmente “cidadãos de bem”, como vivem se autoproclamando nas redes sociais, defendendo (ou puxando seu saco de) Bolsonaro, o presidente mais destruidor do meio ambiente jamais visto. E ATENÇÃO, pois estão chegando centenas de novos invasores de Rondônia sobre esta e as demais unidades de conservação do Acre, muitos em caráter de crime organizado, envolvidos também com outras cadeias de crime além do ambiental, num Acre cada vez mais tomado por violentas facções de tráficos de drogas, beneficiados pelas fronteiras com Bolívia e Peru. E os conflitos de terra têm sido crescentes também na Resex Chico Mendes , porque os extrativistas a defendem, e estão havendo assassinatos por causa disso. Se os parlamentares continuarem defendendo invasores, a violência geral só vai aumentar.
Pois bem, Assuero, diante das suas “pós-verdades”, endeusando o “direito de propriedade privada que Nabhan Garcia é ardente defensor”, você finge não saber que todas as reservas extrativistas são criadas por uma DEMANDA SOCIAL EFETIVA, de vontade e iniciativa obrigatória dos moradores, concebidas pelo próprio movimento social seringueiro, modelo adotado pelo governo brasileiro e referência mundial de sucesso, ao aliar reforma agrária e conservação da natureza. Inclusive, foi criada pelo movimento acreano ao qual Chico Mendes pertenceu, algo de renomada importância ecológica e social mundial. Por cientistas e pelo conjunto da sociedade, e não por somente “crentes em Deus”. Usar “Deus” para tentar legitimar seu governo é algo tão maquiavélico e grave, um sistema de dominação genocida medieval, quanto dizer que o aquecimento global não é de fonte humana (a queima de florestas, carvão e petróleo, que joga gigatoneladas de gases-estufa na atmosfera todos os anos – imaginem, não tem nada a ver com isso).
A propriedade da reserva extrativista é da União (não permite venda de lotes) e concedida para uso permanente aos residentes efetivos, e não é coletiva em si, pois cada família tem sua própria colocação. Mas A GESTÃO É SIM COLETIVA E DEMOCRÁTICA, merecedora de prêmios internacionais, visando objetivos ambientais e territoriais maiores, e promovendo maior geração de renda e justiça social por meio do associativismo e cooperativismo. O anterior órgão gestor Ibama e o atual ICMBio, bem como as universidades e institutos de pesquisa, os demais órgãos, as ONGs e empresas privadas que ali atuam também agem de forma democrática e participativa, segundo critérios ambientais e de justiça social. Algo bem diferente das invasões de caça, madeira ilegal e boi. Ações realmente adequadas ao desenvolvimento sustentável e ENVOLVIMENTO e empoderamento das populações locais, no protagonismo da gestão territorial amazônica.
Ainda, criticando “a florestania e o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc” quando este realizou apreensão de gado em área de CRIME ambiental, Assuero disse que “o boi é que foi invadido pelas pessoas” (!!), socorro, a que ponto chega a manipulação do discurso… Assuero finge desconhecer as bases da Sociologia e da Gestão Ambiental, no intuito de defender a todo o custo o boi na Amazônia. Por ele e pelos condutores da audiência foi dito muito contra a Legislação Ambiental do Brasil e os órgãos ambientais. Por eles, venderiam toda a madeira e desmatavam toda a Amazônia (talvez deixassem uma faixinha de mata ciliar pros seus bois não morrerem de sede), espalhavam gado, soja e agrotóxicos, nos seus latifúndios. Não, Assuero. Não é assim que se conduz governo na Amazônia. Não é assim que teremos gerações futuras. Vocês ficam negando a ciência, as mudanças climáticas, a Sociologia e a gigante desigualdade social deste país, mas lamento, só considerando estas verdades nas políticas públicas teremos alguma geração futura, e, a propósito, o senhor tem filhos e netos? Pois não é o que parece.
Foi falado também da inadequação de 80% de Reserva Legal em áreas pequenas como 10 hectares, ora, e quem disse que isso é tamanho de terra adequado ao bioma Amazônia? A Amazônia é um bioma muito diferenciado dos demais do país, sua floresta é absolutamente necessária a nós e ao mundo, portanto, aqui, o tamanho típico mínimo de propriedade é de colocação de seringa, 300 hectares por família, e nada menor do que isso devia ser permitido, e nada menor então do que a Reserva Legal de 80%. E a propósito, vocês que ficam bradando contra a Legislação Ambiental, por exemplo o Código Florestal, escondem dos ouvintes que ela é fruto de longos e democráticos debates envolvendo TODOS os atores sociais, inclusive seus parceiros do agronegócio, e que é elogiada no mundo inteiro como exemplo a ser seguido. E que somos o PAÍS MAIS MEGABIODIVERSO do mundo, ou seja, nossa vocação é a conservação da natureza, e, decididamente, não o boi. Não na Amazônia. Bem fazem os indígenas do Acre, que nos seus planos de gestão têm abandonado as poucas criações de gado que tinham, em favor da conservação e da Bioeconomia.
O extrativismo funciona sim, mas depende, obviamente, de bons governos racionais que a incentivem. E não incentivar as grandes monoculturas de soja e boi, desmatando tudo e espalhando agrotóxicos mortíferos. O extrativismo florestal sustentável, ou o que vem sendo chamado de Bioeconomia, é viável sim, com a riqueza de ampla variedade de produtos florestais (para alimentos, remédios, cosméticos, móveis, bioconstrução, artesanato, etc, com repartição de benefícios aos conhecimentos associados, o que gera renda a mais às populações tradicionais), a biotecnologia, a remuneração por serviços ambientais (programas de REDD e semelhantes), o ecoturismo e os variados produtos culturais riquíssimos das culturas indígenas e dos povos da floresta, a agrofloresta, a fruticultura nativa, a apicultura, a piscicultura de espécies nativas, e as cadeias produtivas envolvidas com tudo isso. É a FLORESTANIA de fato (e não somente a cidadania). Esse conceito que vocês têm inveja de ter sido criado pelos seus opositores, é acadêmico, sociológico e adequado à Amazônia.
É verdade, infelizmente, que houve lentidão e falhas na implementação deste modelo por governos anteriores, poderia ter avançado bem mais. Mas não é fácil, neste país colonizado e de oligarquias poderosas, num planeta de capitalismo selvagem e insustentável e, caros senhores, é ESTE o único modelo efetivamente sustentável ao longo do tempo, ecológica, econômica e socialmente, para a Amazônia. Isto já está mais do que provado por todos os cientistas, acadêmicos e atuantes na região. E a criação animal exótica (boi, galinha, etc) é permitida sim, mais para autoconsumo em pequenas quantidades, com preferência aos animais de pequeno porte, porque o gado é de extrema degradação ambiental, e repito: totalmente inadequado à Amazônia. Aliás, o veganismo, o vegetarianismo, ou ao menos a redução de consumo de carne vermelha são necessidades efetivas da humanidade, porque a criação de gado é de altíssimo impacto sócio-ambiental. E em tudo por tudo, as Educações Ambiental, Social e Política do nosso povo, e porque não dizer, Espiritual, mas não esta neopentecostal manipulada pelos poderosos, mas ecumênica e de resgate da nossa ligação com a natureza, algo que é chamado de Espiritualidade Ecológica ou Ecologia Espiritual. Senhoras e senhores, a humanidade vai precisar muito de tudo isso, senão, adeus Homo Sapiens.
Para coroar as falas, Nabhan disse que a nova regularização fundiária (na medida provisória e nos decretos editados no dia 10) será para todo “cidadão de bem, OS QUE NÃO VIEREM COM IDEOLOGIA DE GÊNERO, DEPRAVAÇÃO E COMUNISMO”, ou seja, os homossexuais, os depravados (!?!?) e os que não dizem amém à sua política ultra-direita não são portadores de direitos!! Medida essa muito controversa, pois pretende destinar as terras públicas em modelos “autodeclaratórios” de quem tem posse mansa e pacífica. Imaginem o tamanho dos conflitos que se acirrarão, porque grileiros e latifundiários gananciosos e bem armados (“cidadãos de bem” nada mansos, afinal o atual presidente e seus súditos são fascinados por armas e violência), não vão perder essa boquinha para exterminar a NOSSA floresta, a biodiversidade, a água e o clima para engordar “seus” bois, tirar “seu” minério e plantar “sua” soja. Mas se apoiarem Bolsonaro, forem heterossexuais e odiarem “o comunismo”, está tudo certo. Não senhores. Não está. A história vai lhes mostrar.
De quebra, falaram dos indígenas, que têm o mesmo direito que os brancos (esqueceram dos pretos, pardos, mulatos, etc) de “fazer sua mineração, criar seu gado, plantar seu milho”, distorcendo o fato de que os indígenas, em sua gestão territorial e ambiental, costumam ser bem mais avançados que os não-índios em sua gestão COLETIVA SIM, igualitária e democrática, e grandes conservadores da nossa Floresta Amazônica e demais biomas, e que onde chegam, tratam logo de reflorestar e conservar ambientes anteriormente degradados.
Ouvindo tudo isso, pequenos e médios produtores rurais presentes aplaudiram, boa parte como puxa-sacos e com ilusão de se livrar de latifundiários que tomam suas terras, outra parte fruto da hipnose coletiva que foi feita cuidadosamente nas redes sociais desde os “patos amarelos” de 2013 que culminaram no golpe do impeachment da Dilma, já com as táticas de Steve Bannon e da ultra-direita norte-americana de fake news, lavagem cerebral e alienação coletiva. Mal sabem os que aplaudiram onde vamos todos parar, com um desgoverno elitista, anti-democrático, destruidor de direitos sociais e do meio ambiente.
Felizmente, muita gente sabe. Os povos da floresta que mantém sua Aliança sabem, os cientistas, ambientalistas, agricultores familiares, estudiosos. Muita gente sabe, porque estuda, porque vive na floresta, e porque pensa. Poucos falam, porque há perseguições veladas ou explícitas, afinal estamos num sistema que está tentando acabar com a liberdade de expressão democrática. Mas ele terá fim, porque ao contrário do que vocês dizem, a maioria da sociedade é esclarecida e não tolera a destruição da democracia, dos direitos trabalhistas e do meio ambiente, e então as verdades silenciadas da Ecologia Social, da Ética do Bem Viver, da Ecologia Profunda, das Ciências Ambientais e Sociais poderão enfim florescer nas políticas públicas, ecologicamente adequadas e de equidade social. Espero que seja logo, senão, era uma vez a Floresta Amazônica sob a pata do boi, na ganância dos latifundiários de plantão – os “cidadãos de bem”, na pós-verdade da “bolsonarolândia”.
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Na Amazônia do Acre, a devastação da pata do boi, pelos ‘cidadãos de bem’ - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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