21 Abril 2018
“Jabuti” é o termo usado para emendas incluídas em uma Medida Provisória que não tenha vínculo com seu conteúdo original.
A reportagem é de André Borges, publicada por O Estado de São Paulo, 20-04-2018.
A publicação da Medida Provisória 820/2018, editada pelo governo em 15 de fevereiro por conta da situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para Roraima, provocado pela crise humanitária na Venezuela, ganhou emendas parlamentares que tentam viabilizar a construção de uma linha de transmissão no Estado sem a necessidade de autorização prévia da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os “jabutis”, como são conhecidas as emendas incluídas em MP sem vínculo com seus temas originais, foram apresentados uma semana depois da publicação da MP pelos deputados Jhonatan de Jesus (PRB/RR) e César Halum (PRB/TO).
As emendas preveem que “as obras de infraestrutura de energia elétrica de cunho estratégico a serem instaladas na faixa de domínio de rodovias ou ferrovias já implantadas serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai”.
Quando “a consulta aos povos indígenas e tribais” for aplicável, terá que ser realizada no prazo de até 90 dias após apresentação de todas as informações pelo empreendedor.
O alvo das emendas é a construção de uma linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Leiloada em setembro de 2011, a linha de transmissão tinha prazo de entrar em operação em janeiro de 2015. O projeto, no entanto, não foi viabilizado porque, do total de 721 quilômetros de extensão da linha, 125 km teriam de passar pela terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e 1,6 mil índios.
O processo acabou travado por falta de acordo com o povo indígena e não obteve licenciamento. Em fevereiro, a governadora de Roraima, Maria Suely Campos, entrou com uma ação de direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma determinação judicial que exige consulta prévia às comunidades indígenas da região.
Para justificar a inclusão da emenda em uma MP que trata de crise humanitária, os parlamentares sustentam que o Estado de Roraima, “atualmente concentrador de forte fluxo migratório, há anos sofre com a situação de completa vulnerabilidade, em especial no que se refere ao fornecimento de energia elétrica para a população”.
Os deputados afirmam que o traçado de projeto prevê sua instalação às margens da rodovia BR-174, dentro de sua faixa de domínio. Alegam ainda que Roraima é, hoje, o único Estado brasileiro não conectado ao Sistema Interligado Nacional, rede que conecta todos os Estados do País. Seu abastecimento ocorre a partir de termelétricas e da compra de energia da Venezuela, “incorrendo-se em um custo altíssimo e completamente incompatível com a qualidade do serviço prestado”.
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MP da crise humanitária tem “jabuti” para liberar linha de transmissão em Roraima - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
