04 Janeiro 2018
"O governo Temer retirou 39,6 bilhões de reais dos mais pobres e idosos para repassar para quem? Para o capital: banqueiros e empresas do agronegócio; ou para investir no aparato repressor do Estado. Ou seja, retirou de quem muito precisa – pobres e idosos - para dar para quem não precisa – os muito ricos: quem já vem acumulando muito no sistema do capital. Assim, o governo federal golpista continua fazendo opção pelos ricos contra os pobres", escreve frei Gilvander Moreira, padre da Ordem dos carmelitas, professor de “Direitos Humanos e Movimentos Populares” em curso de pós-graduação do IDH, em Belo Horizonte (MG), e assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT -, do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI -, do Serviço de Animação Bíblica - SAB - e da Via Campesina em Minas Gerais, 02-01-2018.
Dia 29 de dezembro de 2017, o presidente ilegítimo e golpista Temer, por decreto, reduziu o já injusto valor real do salário mínimo ao cortar 25,00 (vinte e cinco reais) de cada trabalhador/a, desempregado/a com direito a seguro desemprego ou aposentado/a. Em 2018, o salário mínimo será de apenas R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), aumentando formalmente apenas 1,81%, quase só a metade da inflação. Esse é o menor aumento nominal em 24 anos, desde 1994. Na realidade, é a maior redução do salário mínimo em 24 anos.
O que significa isso? Segundo o IBGE, em notícia de 29 de novembro de 2017, no Brasil, 44,5 milhões de trabalhadores/ras ganham menos de um salário mínimo. Pesquisa do IBGE mostra o retrato da desigualdade no país: os 10% mais ricos ficam com 43% de todos os ganhos. Em 2016, 44,5 milhões de brasileiros receberam, em média, R$ 747 por mês, menos que o salário mínimo. Enquanto isso, as 889 mil pessoas mais bem remuneradas do país receberam, em média, R$ 27 mil por mês. Aliás, não esqueçamos: desigualdade e lógica escravocrata são as colunas mestras da sociedade brasileira há 517 anos. Mudam-se os rótulos, mas a desigualdade sempre é reproduzida e ultimamente com maiores requintes de crueldade.
Façamos a conta. 44.500.000 X 25,00 = 1.112.500.000,00 (um bilhão, cento e doze milhões e quinhentos mil reais). Apenas dos 44,5 milhões de brasileiros que recebem no máximo salário mínimo, foi retirado 1,1 bilhão de reais por mês. Acresce-se a esse valor 66% dos aposentados que recebem salário mínimo e, também, os beneficiários de RMV (Renda Mensal Vitalícia), de seguro-desemprego e de abono salarial. Isso tudo somado resulta em 3,3 bilhões de reais que o Governo Federal deixará de repassar mensalmente para os mais pobres e idosos do nosso país em 2018. Ao longo dos 12 meses de 2018 serão 39,6 bilhões de reais retirados dos mais pobres e idosos.
Para cada pessoa R$25,00 a menos no salário mínimo por mês significam R$300,00 em 1 ano e R$3.000,00 em 10 anos. Para milhões de idosos que sobrevivem com apenas um salário mínimo, a quantia diminuída poderá se tornar endividamento, adoecimento e morte. Se fosse concedido os R$25,00 (vinte e cinco reais) de aumento no salário mínimo para 2018, aliviaria a cruz de milhões de famílias que sobrevivem com o salário mínimo. Cortar salário mínimo significa aumentar o peso da cruz nas costas de milhões de famílias empobrecidas.
O que foi cortado do salário mínimo daria para fazer o quê? Eis um exemplo: investindo R$28.000,00 na construção de cada casa, os 3,3 bilhões de reais dariam para construir mensalmente 120 mil casas rurais, que abrigariam 120.000 famílias, cerca de 500 mil pessoas. Eis o tamanho do roubo que o governo golpista de Temer está impondo ao povo brasileiro ao reduzir o valor real do salário mínimo. O que mais daria para fazer?...
Logo, cerca de 100 milhões de pessoas que dependem do salário mínimo próprio ou de seu arrimo de família devem pensar: o governo federal ilegítimo nos roubou 39,6 bilhões de reais no salário mínimo em 2018 e não apenas “me roubou 25,00”. Esse roubo se torna ainda mais cruel ao lembrarmos que enquanto o salário mínimo tem aumento nominal de 1,8%, o gás de cozinha teve aumento de 70% ao longo desse ano e a conta da energia foi reajustada em 42,5%. Com esse quadro, já podemos perceber porque o Brasil pode voltar ao mapa da fome da ONU, como resultado desastroso da política econômica capitalista neoliberal que fomenta o lucro e privilegia os ricos. Precisamos ter consciência de classe e organizar rebeliões contra o corte permanente e cada vez mais agressivo de direitos.
O governo Temer retirou 39,6 bilhões de reais dos mais pobres e idosos para repassar para quem? Para o capital: banqueiros e empresas do agronegócio; ou para investir no aparato repressor do Estado. Ou seja, retirou de quem muito precisa – pobres e idosos - para dar para quem não precisa – os muito ricos: quem já vem acumulando muito no sistema do capital. Assim, o governo federal golpista continua fazendo opção pelos ricos contra os pobres. Eis mais uma injustiça que clama aos céus! Possuído pela ira divina, o profeta Zacarias bradou: “Não oprimam a viúva e o órfão, o estrangeiro e o pobre” (Zacarias 7,10). O profeta Isaías também, de dedo em riste na cara dos governantes opressores, denuncia: “Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo, para fazer das viúvas a sua presa e despojar os órfãos” (Isaías 10,1-2). Quem oprime o pobre está atraindo para si a ira da justiça divina.
Reduzir o salário mínimo é violência cruel. Não podemos esquecer que a maioria dos que recebem salário mínimo, como trabalhadores/ras assalariados/as ou já aposentados/as – é arrimo de família na maioria das vezes. Nas periferias das cidades e nas ocupações urbanas e camponesas, a regra é: idosos sustentando filhos e netos. E fazendo empréstimos bancários com desconto compulsório na aposentadoria, isso para construir casa nas ocupações, pagar tratamento de saúde, comprar alimento ou ...
As lutas das classes trabalhadora e camponesa inscreveram na Constituição Federal de 1988, no Art. 7º, o seguinte: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (... ) IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Óbvio que com o salário mínimo, reduzido no seu valor real, - que já era pequeno -, não será possível, em 2018, prover um/a trabalhador/a e sua família nos nove quesitos garantidos constitucionalmente: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o salário mínimo em novembro de 2017 deveria ser de R$ 3.731,39 (Três mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos). Reajustado abaixo da inflação, o novo salário mínimo é inconstitucional, além de injusto e ofensivo aos mais pobres do nosso país. A redução do valor real do salário mínimo viola também o Estatuto do Idoso, que no art. 34, parágrafo 1, acolheu o clamor do Movimento em Defesa dos Direitos dos Idosos: “Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, [...], é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas”.
Ao reduzir o valor real do salário mínimo, o governo federal está na prática iniciando o desmonte da previdência a partir dos mais oprimidos: milhões de brasileiros que ganham apenas um salário mínimo de aposentadoria. Com menor salário mínimo, o comércio local em todas as cidades brasileiras também será diminuído. Cadê o STF para zelar pela constitucionalidade do salário mínimo? Enfim, redução do valor real do salário mínimo faz parte da política de concentração de renda e riqueza na Casa Grande e busca empurrar a maioria do povo brasileiro para a senzala, em escravidão contemporânea.
Quem ganha salário mínimo, acorde antes que a corda arroche mais! Unamo-nos, classe trabalhadora e classe camponesa e vamos à luta. Trevas estão sendo disseminadas pelo capitalismo e pelos capitalistas, mas uma nova aurora está sendo gestada a partir dos injustiçados e dos movimentos populares. O sol da justiça e da paz brilhará na construção de uma sociedade justa e solidária, a partir dos injustiçados e oprimidos lutando em comunhão por seus direitos.
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Redução do salário mínimo, golpe em 100 milhões de pobres e idosos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
