Publicamos a íntegra da Declaração elaborada pelo Congresso Global: A Dignidade dos menores no mundo digital, realizado em Roma, nos dias 3 a 6 de outubro de 2017, na Pontifícia Universidade Gregoriana. A Declaração foi publicada pela Sala de Imprensa da Santa Sé, 06-10-2017. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis a declaração.

Papa Francisco - "Pela forma como se tratam as crianças, pode-se julgar uma sociedade"

A vida de cada criança é única, importante e preciosa, e toda criança tem o direito à dignidade e segurança. Hoje, no entanto, a sociedade global está falhando profundamente em proteger suas crianças. Milhões de menores sofrem abusos e são explorados nas formas mais trágicas e indizíveis, em uma medida sem precedentes, em todo o mundo.

Os avanços tecnológicos exponenciais e sua integração em nossas vidas cotidianas estão mudando não só o que fazemos e como o fazemos, mas estão mudando o que somos. Grande parte do impacto dessas mudanças tem sido claramente positiva. No entanto, devemos enfrentar o lado obscuro desse novo mundo, um mundo que está permitindo que um grande número de males sociais que podem ferir os membros mais vulneráveis da sociedade.

Ao mesmo tempo em que não há dúvida de que a internet cria inúmeros benefícios e muitas oportunidades em termos de inclusão social e educação, hoje, mais e mais conteúdos extremos e desumanizantes estão literalmente ao alcance das crianças. A proliferação das mídias sociais significa que os atos insidiosos como o cyberbullying, o assédio e “sextortion” (extorsão sexual) estão se tornando cada vez mais comuns. Especificamente, a amplitude e o alcance de abuso sexual de menores e a exploração online é chocante. Um grande número de imagens de abuso sexual de crianças e jovens está disponível online e cresce sem cessar.

O impacto deletério da pornografia nas mentes maleáveis de crianças é mais um dano grave a que a rede os expõe.

Nós compartilhamos a visão de uma internet que seja acessível a todos. No entanto, acreditamos que também deva incluir o reconhecimento do valor inegociável da proteção a todos os menores.

Trata-se de enormes desafios, mas não podemos nos abalar nem reagir com desânimo. Devemos trabalhar em conjunto para buscar soluções positivas para todos em condições de promover a responsabilidade de cada um. Precisamos garantir que todos os menores tenham acesso a uma internet segura, para enriquecer a sua formação, as suas comunicações e as suas relações.

As empresas que trabalham no âmbito das novas tecnologias e os governos são chamados a assumir os papéis de líderes nessa batalha e devem realizar constantes inovações para assegurar uma melhor proteção dos menores. Também devemos exortar as famílias, as vizinhanças e as comunidades em todo o mundo e as próprias crianças para que sejam mais conscientes do impacto que a internet causa sobre as crianças.

Já dispomos de plataformas poderosas e líderes em nível mundial que estão realizando progressos significativos na concretização dessas aspirações. O Centro de Proteção da Criança na Pontifícia Universidade Gregoriana realiza um trabalho internacional a favor da proteção em 30 países e 4 continentes.

WePROTECT Global Alliance, fundada no Reino Unido em parceria com a União Europeia e os Estados Unidos, reúne nessa batalha 70 nações, 23 empresas de tecnologia e muitas organizações internacionais.

A ONU está no comando de um projeto global para atingir o Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável 16.2, para erradicar a violência contra as crianças até 2030, em particular através da parceria global "End Violence Against Children".

É um problema que não pode ser resolvido sozinho por uma nação, uma empresa ou uma única religião, é um problema global que requer soluções globais. Exige que construamos uma consciência geral e mobilizemos ações de todos os governos, todos os credos religiosos, todas as empresas e as instituições.

A Declaração de Roma lança um apelo para agir:

1 - Às autoridades do mundo para que realizem campanhas globais de sensibilização para educar e informar as pessoas no mundo a respeito da gravidade e extensão do abuso e exploração de crianças em todo o mundo, e incentivá-las a exigir intervenções por parte dos líderes nacionais.

2 - Às autoridades das grandes religiões do mundo, para que informem e mobilizem os membros de cada credo religioso a se unir em um movimento global para proteger as crianças do mundo.

3 - Aos parlamentos do mundo, para que melhorem a legislação para uma proteção mais eficaz dos menores e chamem para responder por seus crimes aqueles que se tornam responsáveis pelo abuso e a exploração de crianças.

4 - Aos líderes de empresas de tecnologia para que se comprometam a desenvolver e implementar novas ferramentas e tecnologias para combater a proliferação de imagens de abuso sexual na internet e impedir a redistribuição de imagens de menores identificados como vítimas.

5 - Aos ministérios mundiais de Saúde Pública e líderes de organizações não-governamentais para que incrementem ações para salvar as vítimas de menor idade e melhorem os programas de tratamento para vítimas de abuso e exploração sexual.

6 - Às agências governamentais, à sociedade civil e às forças da ordem, para que trabalhem para melhorar o reconhecimento e identificação das vítimas e garantam o seu apoio para o enorme número de vítimas de abuso e exploração sexual de menores ainda escondido.

7 - Às forças da ordem no mundo, para que aumentem a cooperação local e global, a fim de melhorar o intercâmbio de informações para a investigação e aumentar os esforços de colaboração com relação aos crimes contra os menores que ultrapassem as fronteiras nacionais.

8 - Às instituições médicas do mundo, para que aumentem a formação de profissionais da saúde na identificação de indicadores de abuso e exploração sexual e melhorem as modalidades de sinalização e tratamento.

9 - Às instituições privadas e governamentais, para que aumentem os recursos para os profissionais no âmbito da psiquiatria e dos especialistas de outras formas de cuidado, a fim de aumentar os serviços de atendimento e reabilitação para as crianças que sofreram abusos e exploração.

10 - Às autoridades com responsabilidades no âmbito da saúde pública, para que promovam a investigação sobre o impacto que a exposição à explícita e extrema pornografia online exerce sobre a saúde de crianças e adolescentes.

11 - Aos líderes de governos de todo o mundo, aos órgãos legislativos, às empresas privadas e às instituições religiosas, para que promovam e implementem técnicas para evitar que as crianças e os jovens tenham acesso a conteúdos de internet aos quais só devem poder ter acesso o público adulto.

12 - Aos governos, às empresas privadas e às instituições religiosas para que realizem campanhas globais de sensibilização pública destinadas às crianças e aos jovens, para educá-los e proporcionar-lhes as ferramentas necessárias para uma utilização segura e responsável da internet e para evitar que seja causado dano a tantos de seus pares.

13 - Aos governos, às empresas privadas e às instituições religiosas para que realizem campanhas globais de sensibilização para tornar os cidadãos de cada país mais alertas e conscientes em relação ao abuso sexual e à exploração de crianças, e por que incentivem a denunciar casos de abuso e exploração às autoridades competentes, na eventualidade de ver, tomar conhecimento ou ter alguma suspeita de que estejam ocorrendo.

Nesta era de internet, o mundo enfrenta desafios sem precedentes a fim de proteger os direitos e a dignidade das crianças e protegê-las de abusos e da exploração. Esses desafios exigem uma nova maneira de pensar e novas abordagens, uma maior consciência em nível global e uma liderança inspirada. Por esta razão, esta Declaração de Roma lança um apelo a todos, para que se ergam em defesa da dignidade dos menores.

Apresentada em 6 de outubro de 2017.

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