06 Dezembro 2016
Em sentença de primeira instância, a Justiça já havia ordenado a consulta prévia, mas o governo e os donos da usina recorreram e perderam. Decisão não entra em vigor por causa de suspensão de segurança.
A reportagem é de Camila Boehm, publicada por Agência Brasil, 02-12-2016.
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a realização de consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, atingidos pela obra da usina hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. A consulta deve ser feita nos moldes do previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e já havia sido ordenada por sentença de primeira instância, mas o governo
brasileiro e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires recorreram e perderam novamente na segunda instância. No julgamento da última quarta-feira, os desembargadores também consideraram inválida a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para a construção da usina. A usina Teles Pires, conforme previsto pelos estudiosos, impactou gravemente a vida dos indígenas. A procuradora regional da República, Eliana Torelly, que sustentou a posição do MPF diante da 5ª Turma do TRF1 enumerou: “a diminuição das espécies de peixes, a contaminação da água do rio, desmatamento e pressão sobre os recursos naturais”.
Em seu voto, o desembargador Antonio Souza Prudente destacou a destruição das Sete Quedas, local de grande importância cosmológica para os Munduruku e a necessidade de se cumprir a Convenção 169 da OIT e respeitar os direitos indígenas inscritos na Constituição Brasileira. Em nenhuma usina hidrelétrica instalada na Amazônia houve consulta prévia aos povos afetados, sejam indígenas, sejam ribeirinhos.
A decisão do Tribunal não vai entrar em vigor imediatamente, por causa do recurso da suspensão de segurança, que suspende o efeito de qualquer decisão judicial enquanto não ocorrer o trânsito em julgado do processo. O procurador Felício Pontes, um dos subscritores da ação em defesa dos povos indígenas, criticou a suspensão de segurança: “Este é um caso a ser estudado. Vencemos em todas as instâncias no sentido de que a barragem não poderia ser construída sem a consulta prévia aos indígenas. Mas a obra está construída. Os indígenas sofrendo com doenças que não tinham. Tudo em razão de uma decisão política de suspensão de segurança, instituto que vem da ditadura militar e que não deveria existir em um país democrático”.
Processo nº 0003947-44.2012.4.01.3600
Acompanhamento processual aqui.
Leia mais
- Hidrelétrica de Teles Pires. "A floresta é destruída sem cerimônia e deixa a terra nua, vulnerável e sangrando." Entrevista especial com Telma Monteiro
- Liderança indígena denuncia descaso na construção de usina em MT
- Usina de São Manoel, no rio Teles Pires é leiloada
- Teles Pires vai engolir cachoeira "Sete Quedas"
- Consulta Prévia, Direito dos Povos Indígenas
- Consulta prévia: 17 anos em dívida com os Povos e Nacionalidades indígenas do Equador
- Justiça paralisa usina São Manoel e ordena consulta prévia aos índios
- Convenção 169 e a regulamentação da consulta prévia
- Tribunal determina paralisação da usina de Teles Pires por não prever impactos aos indígenas
- Convenção 169 da OIT: o descaso brasileiro. Entrevista especial com Carolina Bellinger
- Belo monte de problemas. Entrevista especial com Felício Pontes Júnior
