27 Novembro 2012
O Grupo de Trabalho (GT) sobre Conhecimentos Tradicionais da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR), dedicada à temática de populações indígenas e comunidades tradicionais, instaurou inquérito civil público na sexta-feira, 23 de novembro, para fiscalizar o respeito ao patrimônio genético brasileiro.
A informação é publicada pelo sítio do MPF – Ministério Público Federal, 26-11-2012.
Segundo a portaria que instituiu a abertura do procedimento, o inquérito civil público pretende “investigar o desenvolvimento e a comercialização de produtos, obtidos a partir do acesso a conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético nacional, por indústrias, empresas e instituições de pesquisa”. Conforme expõe o documento, a legislação brasileira define conhecimento tradicional como toda “informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético”.
De acordo com a coordenadora do GT, a procuradora regional da República Eliana Torelly, o grupo vai fiscalizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração dos componentes. Torelly conta que empresas de cosméticos e medicamentos têm interesse na utilização dessas informações, como em relação a plantas medicinais, mas nem sempre compartilham os benefícios com as comunidades detentoras do conhecimento primário.
“A partir desse inquérito civil, vamos começar a requisitar informações aos órgãos públicos responsáveis. Queremos tomar ciência de patentes de produtos que utilizem ativos da biodiversidade e verificar se o desenvolvimento desses produtos obedeceram a legislação sobre esse acesso”, explicou. Por meio dessas ações, o GT quer estabelecer parcerias com os órgãos governamentais que regulam o relacionamento entre empresas e comunidades e verificar se os direitos das comunidades tradicionais estão sendo respeitados.