“A Economia de Francisco, nos moldes como está sendo debatida, não nega a presença do Estado, sua intervenção, buscará, através da solidariedade e parceria, mecanismos para implementar uma economia com princípios basilares de sustentabilidade, que promova o desenvolvimento econômico conciliando-o com o social e ambiental, que o ser humano esteja no centro de todos os debates e ações políticas. Desse modo, compreendemos que será perfeitamente possível a proposta da Economia de Francisco, construída pelo povo para o povo, ser protagonista num processo de transformação de postura, de visão de mundo e sobretudo humana. É possível mudar, desde que exista predisposição para a mudança, o desejo de que ela realmente aconteça e, a partir da mudança individual, da forma como cada um enxerga o mundo e o espaço que habita, possa refletir a mudança no coletivo. Ela deve acontecer de forma estrutural e com a participação permanente da sociedade”, escreve Mireni de Oliveira Costa Silva, para a coluna “Rumo a Assis: na direção da Economia de Francisco”, publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Mireni de Oliveira Costa Silva é oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. É mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), em parceria com a Escola Mato-Grossense de Magistrados (EMAM); especialista em Direito Processual Civil pela Escola do Ministério Público de Mato Grosso; especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho; especialista em Poder Judiciário e Atividades dos Oficiais de Justiça pela AVM Faculdade Integrada; graduada em Direito e licenciada em Pedagogia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).
O artigo está publicado em duas partes. Confira a 1ª parte do artigo.
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável foi lançada pelas Nações Unidas em 2015, segundo Lucena et al. (2019, p. 1160), as motivações estão ligadas às “desigualdades sociais e a degradação ambiental proporcionadas pelo crescimento econômico mundial trouxeram a preocupação internacional com o desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações”. Em seu preâmbulo, a Agenda assegura que todos os países e partes interessadas assumiram o compromisso de implementá-la, dar efetividade para os seus 17 objetivos, o que significa dizer que cabe aos governos locais viabilizar junto aos demais poderes a criação de políticas públicas que possibilitem atender seus objetivos.
É necessário acrescentar que, ao longo da história das Nações Unidas, inúmeras já foram as iniciativas nesse sentido, no entanto, dentre as mais recentes estão a Agenda Rio+20, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a Habitat III (Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável), que serviram de suporte para a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Ela propõe um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, e sobretudo reconhece que o esforço para erradicar a pobreza extrema deve ser encarado como o maior desafio global e pré-requisito obrigatório para o desenvolvimento sustentável em todos os continentes e promovidos por todos os povos.
Nessa perspectiva, surgem:
"[...] novos protagonistas, como movimentos pelos direitos humanos e a defesa transnacional de ONG’s promovendo a democratização, a proteção de interesses ambientais e sociais e a dos desfavorecidos, têm feito parte deste estágio mundial e influenciado o desenvolvimento dos campos jurídicos nacionais". (DEZALAY e TRUBEK, 2015, p. 30).
Essas políticas, para serem implementadas, precisam contar com o apoio da maioria nas Casas Legislativas para que sejam aprovadas legislações que permitam sua efetividade, bem como obrigatoriedade, vinculando gestores públicos ao seu cumprimento.
A Agenda 2030 propõe 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseado em três dimensões: econômica, social e ambiental e 169 metas. A proposta foi corajosa e desafiadora do ponto de vista de tentar conciliá-la com o estágio em que se encontra a economia global, em que poucos acumulam fortunas incalculáveis nos países desenvolvidos e de economia estável, enquanto a maioria dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento sofrem a crise provocada, em grande medida, por economias ricas. As medidas ousadas propostas pela Agenda contaram com o apoio de 193 países.
Ela traz para o centro do debate global temáticas essenciais para a sobrevivência da espécie humana, os 17 objetivos propostos e amplamente delineados tratam em sua essência e em linhas gerais sobre:
Os ODS foram desenvolvidos com foco em áreas fundamentais para o desenvolvimento integrado de todos os povos, o planeta, as pessoas, a paz, a prosperidade e a parceria, essas áreas são indissociáveis, pois a garantia de um planeta saudável, sustentável, inevitavelmente possibilitará uma vida digna para a humanidade, sem fome, sem miséria, com oportunidade para todos trabalharem e prosperarem com ajuda mútua e em pleno exercício da solidariedade.
A Agenda 2030, foi aceita e será aplicada nos 193 países reconhecidos como tal pela Organização das Nações Unidas. Ela possui uma dimensão e um significado extraordinários se implementada com o rigor que a situação exige, pois considera as diferentes realidades e demandas nacionais, são objetivos aplicáveis tanto para os países desenvolvidos quanto para os em desenvolvimento.
A declaração de número 7 da Agenda retrata, de forma pormenorizada e problematizada, o contexto global e quais os aspectos que são mais urgentes para serem abordados:
"Nestes Objetivos e metas, estamos estabelecendo uma visão extremamente ambiciosa e transformadora. Prevemos um mundo livre da pobreza, fome, doença e penúria, onde toda a vida pode prosperar. Prevemos um mundo livre do medo e da violência. Um mundo com alfabetização universal. Um mundo com o acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis, aos cuidados de saúde e proteção social, onde o bem-estar físico, mental e social estão assegurados. Um mundo em que reafirmamos os nossos compromissos relativos ao direito humano à água potável e ao saneamento e onde há uma melhor higiene; e onde o alimento é suficiente, seguro, acessível e nutritivo. Um mundo onde habitats humanos são seguros, resilientes e sustentáveis, e onde existe acesso universal à energia acessível, confiável e sustentável". (Agenda 2030).
Em resumo, aborda os principais problemas sociais que rondam o planeta, em especial nos países periféricos. Ele correlaciona todas as temáticas com a sustentabilidade, coloca o ser humano no centro das demandas de modo a torná-lo o agente propulsor de bons resultados, pois eles refletirão de forma direta sobre sua existência.
A sustentabilidade, presente em praticamente todos os objetivos da Agenda, tem a função de:
"[...] tornar as coisas permanentes ou duráveis através dos tempos. Propor um desenvolvimento econômico sustentável seria, assim, propor a permanência ao longo dos tempos da capacidade produtiva do ambiente natural (bens e serviços ambientais) voltada para os objetivos da ciência econômica, ou seja, o atendimento das necessidades humanas" (MERICO, 2009, p. 12).
As transformações propostas pela Agenda 2030, com previsão de 15 anos para a sua execução, buscam solucionar, definitivamente, alguns problemas que acometem milhões de pessoas em todo o mundo, como a fome, por exemplo. Segundo dados publicados pelas Nações Unidas, cerca de 842 milhões de pessoas sofrem de fome crônica [1], esse é um dado alarmante e que deve chamar a atenção para o problema.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pelas Nações Unidas em 1948, em seu artigo XXV – 1 prevê que:
"Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle [2]".
O direito elementar à alimentação e à nutrição e, em decorrência disso, à erradicação da fome, foi reconhecido há mais de 70 anos. Nesse período, muitas têm sido as iniciativas locais, regionais, no sentido de efetivamente garanti-lo. Alguns programas e agendas foram criados pela própria Nações Unidas e, em decorrência, por vários países, a exemplo do Brasil, com o Programa Comunidade Solidária no governo de Fernando Henrique Cardoso e que foi substituído pelo Programa Fome Zero do governo Lula, isso em se tratando de programas institucionalizados pelo governo central, mas inúmeras são as iniciativas de ONG’s, Igrejas, Clubes de Serviços que tentam amenizar o problema da fome no país.
Tratar da temática relacionada à fome é, antes de tudo, tratar de uma mudança de paradigma de valores éticos, morais, de prioridades sociais, econômicas e sobretudo políticas. Não haverá nenhuma alteração no quadro atual que se sustente, fortaleça e crie laços duradouros na sociedade se não ocorrer, antes e essencialmente, uma efetiva mudança de postura frente à vida e à sua valoração, que deve ser trabalhada individualmente e em seguida nos grupos locais e regionais, não de modo vertical, mas sim horizontal, numa concepção de inclusão e participação.
O mundo não pode estar globalizado só nos aspectos econômicos e tecnológicos, deve sobretudo estar globalizado no aspecto humanitário, solidário e político, os governantes não podem tomar decisões que afetem o desenvolvimento sustentável do planeta como se a bolha fosse sua fronteira. As políticas locais devem levar em conta os aspectos regionais e global, em especial as políticas que digam respeito ao meio ambiente, pois essas produzem reflexos na produção, na agricultura e, via de regra, na alimentação e no combate à fome e à miséria.
Essa proposta de mudança na ordem global em todos os aspectos da vida humana vai requerer das Nações Unidas criar mecanismos de vigilância em parceria com todos os envolvidos para acompanhar a aplicação ou não da Agenda, pois requer uma alteração na agenda política de cada um dos países envolvidos.
Desde 2015, quando foi divulgada a Agenda 2030, iniciou-se a contagem dos 15 anos para sua efetiva implementação, cinco anos se passaram e temos hoje uma nova agenda global proposta pelo Vaticano e que começa a ser construída.
A Igreja Católica, no decorrer de sua história, sempre demonstrou preocupação com alguns temas que dizem respeito a toda a humanidade, podemos citar como exemplo a fome, a miséria, a paz, dentre tantos outros; nos chama a atenção que agora no século XXI a Igreja esteja empenhada em discutir a economia global.
A Economia de Francisco, assim está sendo denominado o chamamento que o Papa Francisco está fazendo ao planeta, com base na Carta Laudato Si'': sobre o cuidado da casa comum, para discutirem uma proposta de economia global. Trata-se do que está sendo denominado de um “pacto comum”. Ele elaborou uma Mensagem que foi encaminhada para todos os países, em todos os continentes, em que ele convida jovens economistas, empreendedores e mulheres empresárias de todo o mundo para um evento intitulado “A Economia de Francisco”, para começarem:
"[...] a estudar e praticar uma economia diferente, que faz as pessoas viverem e não matam, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da criação e não da caça [...] e nos leva a fazer um pacto para mudar a economia atual e dar alma à economia de amanhã [...] é preciso “animar” a economia. Diante dessa urgência, todos absolutamente todos, são chamados a rever nossos esquemas mentais e morais, para que estejam mais em conformidade com os mandamentos de Deus e as necessidades do bem comum [...] enquanto nosso sistema econômico-social ainda produzir uma vítima e houver apenas uma pessoa descartada, não poderá haver o banquete da fraternidade universal" (VATICANO, 2019).
O Papa reúne grandes nomes da economia global, a exemplo do Nobel de Economia Joseph Stiglitz, Jeffrey Sachs, Amartya Sen, Vandana Shiva, Muhammad Yunus, Kate Raworth, o Presidente do Instituto Novo Pensamento Econômico, Robert Johnson e muitos outros.
Segundo Stiglitz, é importante trabalhar com a educação em sistemas alternativos que não idolatrem o dinheiro, que é necessário trabalhar com a ideia de economia circular e com a sustentabilidade ambiental, acrescenta que uma das chaves é colocar as pessoas em primeiro lugar, que é necessário colocar os mercados a serviço das pessoas e não o contrário, como está acontecendo em nível global.
O modelo de economia circular:
"Tal como fue previsto por sus creadores, una economía circular es un ciclo de desarrollo continuo positivo que preserva y aumenta el capital natural, optimiza los rendimientos de los recursos y minimiza los riesgos del sistema, gestionando stocks finitos y flujos renovables. Funciona de manera efectiva a cualquier escala" (CERDÁ; KHALILOVA, 2016, p. 12).
A proposta de economia discutida pelos autores espanhóis aponta no sentido de que ela vem sendo discutida desde 1989, e que esse modelo de economia se tornou importante não só nos meios acadêmicos como também no cenário político, social e sobretudo econômico, por se apresentar como uma alternativa viável de investir nos recursos chamados esgotáveis e de maneira racional, equilibrada.
Para Nascimento (2019), a economia circular compreende um desenvolvimento permanente que busca preservar e aperfeiçoar o que ele chama de capital natural, “otimiza a produção de recursos e minimiza riscos sistêmicos administrando estoques finitos e fluxos renováveis [...] os recursos devem ser regenerados biologicamente ou recuperados nos novos ciclos produtivos”, trata-se da adoção de processos de reciclagem de produtos usados cotidianamente.
Da mesma forma, Stigltz sugere a necessidade de discutir a ideia da sustentabilidade ambiental como medida viável para um novo modelo de economia global. A sustentabilidade ambiental pode ser alcançada levando sempre em consideração:
[...] olhar o presente sem perder de vista o longo prazo, buscando formas de equilíbrio entre crescimento econômico, desenvolvimento humano e proteção do meio ambiente. É suprir as necessidades da sociedade no presente, usufruindo dos recursos naturais disponíveis, de forma que não comprometa o atendimento das demandas das futuras gerações (OLIVEIRA, 2009, p. 6).
O conceito de desenvolvimento na modernidade perpassa pela sustentabilidade em todos os aspectos da existência humana.
O chamamento do Papa Francisco para que as pessoas de todos os continentes do planeta se reúnam para discutir uma proposta de economia global é um desafio que possui esse viés, garantir de forma sustentável a permanência humana no planeta.
Segundo Oliveira (2009), é impossível dissociar a sustentabilidade de política pública, pois será ela que irá efetivamente garantir serviços públicos como a educação, por exemplo, que poderá servir de grande parceira e propulsora da ideia permanente da vida sustentável.
Em 2015, o Papa Francisco lança a Laudato Si'', uma Carta endereçada à Comunidade Católica Mundial com a finalidade de alertá-la sobre alguns posicionamentos e opiniões da Igreja. Essa Carta traz um conteúdo extenso e convida todos a uma reflexão acerca de problemas ambientais que afetam diretamente todo o planeta e interferem na vida da humanidade. Ela sugere uma maneira diferenciada para que todos compreendam a extensão das políticas econômica, produtiva e financeira de todo os países e suas reais consequências e malefícios para o meio ambiente.
A Laudato Si'' apresenta uma ideia de que “o ser humano não está dissociado da terra ou da natureza, ele faz parte de um mesmo todo. Portanto, destruir a natureza significa destruir o próprio homem” (NASCIMENTO, 2019).
" [...] Nunca é demais insistir que tudo está interligado. O tempo e o espaço não são independentes entre si; nem os próprios átomos ou as partículas subatómicas se podem considerar separadamente. Assim como os vários componentes do planeta – físicos, químicos e biológicos – estão relacionados entre si, assim também as espécies vivas formam uma trama que nunca acabaremos de individuar e compreender. Boa parte da nossa informação genética é partilhada com muitos seres vivos. Por isso, os conhecimentos fragmentários e isolados podem tornar-se uma forma de ignorância, quando resistem a integrar-se numa visão mais ampla da realidade" (Laudato Si', 2015, p. 107).
O ser humano não está isolado, não existem problemas econômicos que sejam afetos somente a um país em específico, as suas causas e/ou efeitos estão sempre interligados:
"É fundamental buscar soluções integrais que considerem as interacções dos sistemas naturais entre si e com os sistemas sociais. Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise sócio-ambiental. As directrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza". (Laudato Si', 2015, p.108).
O problema socioambiental não existe de forma desconexa com a realidade política e econômica é, antes de tudo, reflexo de uma política equivocada ou de sua ausência. O Papado de modo geral, e em especial o Papa João Paulo II, já alertava para uma “Conversão Ecológica Global” [3]. No mesmo sentido, o Papa Bento XVI, ao proferir o discurso junto ao Corpo Diplomático da Santa Sé [4], “renovou o convite a eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento que parecem incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente” (Laudato Si', 2015, p. 06).
A preocupação com o meio ambiente está inserida de modo contundente na Laudato Si'' (2015). Segundo o Papa Francisco, os índices econômicos favoráveis tendem a uma simplificação dos processos de produção e à redução dos custos, e que é necessário pensarmos numa economia que priorize a ecologia e que seja capaz de inserir dados da realidade, de forma ampla, em todo o seu processo de desenvolvimento e não ser considerada de forma isolada, à margem dos eventos sociais. Assegura ainda que o consumo excessivo, compulsivo, sem avaliar consequências, é o reflexo daquilo que o mercado busca incansavelmente, provocado pelo incentivo que o mercado provoca nos consumidores.
No Brasil, algumas entidades e organizações se reuniram para fomentar as discussões em torno da construção de uma proposta para a Economia de Francisco. A Escola de Formação do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), num encontro realizado em 18/01/20 com jovens que pretendem ir a Assis – Itália, e com base nas discussões que ocorreram no I Encontro Nacional sobre a Economia de Francisco, realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, publicaram um documento intitulado “Carta de Clara e Francisco” [5], em que defendem a proposta:
" [...] de uma economia baseada no feminino, no cíclico, na acolhida, no cuidado e no afeto, pressupõe uma transição radical nos modos e nas formas de produção linear, masculinizada, que impôs uma visão de progresso baseada na extração [...] atendendo ao chamado do Papa para “re-almar” a economia [...] não mais a vida servindo ao sistema econômico, mas a economia a serviço da vida [...] e como contraponto pensar uma economia do suficiente, do justo e do bom, que atenda a todas e todos com equidade, gerando o bem viver. Uma economia que fortaleça laços comunitários a construírem o desenvolvimento coletivo, tendo por foco as comunidades como autogestoras de seus processos de vida. O urbanismo colaborativo, as ecovilas, a agroecologia. [...] A era do capital improdutivo tem que acabar".
Essa Carta firma o compromisso de enfrentamento e defesa de uma economia que entenda que a distância entre ricos e pobres se agravou a tal ponto que é necessário encarar o problema sem prescindir da atuação e da mão firme do Estado. Que é fundamental compreender que os benefícios da economia global não podem ficar circunscritos nas mãos de poucos em detrimento de tantos outros que nada possuem.
Segundo o Papa Francisco, em entrevista ao Vatican News, “um mundo rico e uma economia vibrante podem e devem acabar com a pobreza, o nível de riqueza e técnica acumulados pela humanidade, o valor que os direitos humanos adquiriram, não permitem mais pretextos. Devemos ter consciência de que todos somos responsáveis” (LIMA, 2019). Ele assegura ainda que o mundo é rico e o contingente de pobres só aumenta a cada dia, que é necessário criar uma fraternidade solidária que inclua e integre as pessoas e não as afaste.
Em todos os documentos, entrevistas, Cartas, debates, conferências, Simpósios ou eventos de outra natureza, lê-se sobre a preservação ambiental, solidariedade, sustentabilidade, e erradicação da pobreza em todas as suas formas. Esses são pontos de convergência dentro da Economia de Francisco.
Para Ladislau Dowbor (2019), a Economia de Francisco é uma oportunidade para refletir sobre o papel que a economia desempenha na sociedade, ela deve estar à disposição de todos, em todos os lugares e acima de tudo possuir um compromisso com a sustentabilidade. Para o autor, “a desigualdade atingiu níveis eticamente, politicamente e economicamente insustentáveis [...] a economia tem de voltar a servir o bem comum” (DOWBOR, 2019). O problema apontado pelo autor não é de informação nem tampouco de tecnologias, essas existem e são quantificadas em todos os continentes. O que falta é a vontade política para entender que não existe democracia se não houver democracia econômica e esta só será efetivamente implementada se houver a garantia da participação nos processos decisórios, não só em períodos eleitorais, se a sociedade e em especial os gestores públicos conseguirem compreender as regras do jogo econômico e qual será o papel que cada um desempenhará, individual e coletivamente.
Os índices econômicos alcançaram patamares assustadores, há uma distância inimaginável entre ricos e pobres que rondam o planeta, com agravamento em algumas regiões, a exemplo da África Subsaariana, “na realidade, a desigualdade atingiu níveis obscenos, quando oito indivíduos são donos de mais riqueza do que a metade da população mundial, enquanto 800 milhões de pessoas passam fome” (DOWBOR, 2017, p. 22). Esses dados são alarmantes e devem traduzir a urgência em repensar esse modelo econômico vigente na história da humanidade.
O modelo que está sendo objeto de acalorados debates para a Economia de Francisco busca também introduzir a ideia da solidariedade no sistema econômico.
O filósofo e sociólogo Chileno Luiz Razeto Migliaro trabalha a ideia da economia de solidariedade. Para ele, as palavras economia e solidariedade sempre fizeram parte de discursos separados: a economia fazia parte de um discurso científico enquanto a solidariedade, uma linguagem de valor, do campo da ética. Para o autor, “ao dizermos economia de solidariedade estamos colocando a necessidade de introduzir a solidariedade na economia, de incorporar a solidariedade na teoria e na prática da economia” (MIGLIARO, 2020, p. 12). Ele assegura ainda:
"[...] que a solidariedade introduza-se na economia em si, que opere e atue nas diversas fases do ciclo econômico, ou seja, na produção, circulação, consumo e acumulação. Isto implica produzir com solidariedade, distribuir com solidariedade, consumir som solidariedade, acumular e desenvolver com solidariedade" (MIGLIARO, 2020, p. 12).
Nesse sentido, para o autor, a economia de solidariedade só se efetivará na economia global se todos os sistemas e estruturas estiverem comprometidos com ela. É necessário, para tanto, “compreender em profundidade e conveniência, oportunidade e inclusive a necessidade de construí-la” (MIGLIARO, 2020, p. 17). Esses são fatores essenciais para a mudança de percepção acerca do fenômeno solidariedade na economia em uma sociedade globalizada, bem como a consciência social, pois a necessária ação transformadora só será possível com sua obtenção.
Por outro lado, Singer (2002) discute um modelo de economia solidária baseado na autogestão, e assegura que “a solidariedade na economia só pode se realizar se ela for organizada igualitariamente pelos que se associam para produzir, comerciar, consumir ou poupar. A chave dessa proposta é a associação entre iguais em vez de contrato entre desiguais” (SINGER, 2002, p. 9). Para ele, na economia solidária não existe a figura do patrão, ninguém manda em ninguém, não há competição e, portanto, não há lucro, fala-se em renda. Na economia solidária, o modo de produção é diferenciado, a propriedade é coletiva ou associada e existe liberdade individual que deve ser respeitada, o que promoverá a solidariedade e a igualdade.
A economia solidária, na perspectiva de solidariedade é uma das propostas para a Economia de Francisco:
"[...] implica um comércio justo, cooperação, segurança no trabalho, trabalho comunitário, equilíbrio de gênero e consumo sustentável (produzido sem o sofrimento de pessoas ou de animais) [...] ela envolve pessoas comprometidas com um mundo mais solidário, ético e sustentável”. (GADOTTI, 2009, p. 24).
Nesse sentido é que Gadotti (2009) afirma que a economia solidária tem se destacado como um processo rico e é regida pelos princípios da sustentabilidade, da inclusão social, a depender de onde incluir, em que modelo incluir e da solidariedade e simboliza uma esperança de transformação no modo de produção e de reprodução da existência de todos os seres no planeta.
A sustentabilidade, compreendida em todas as etapas das discussões sobre a Economia de Francisco, permeia todos os aspectos da vida na terra. E, nesse sentido, deve ser adotada enquanto política de Estado, porém uma política que efetivamente vá produzir resultados positivos, pois “o Estado precisa decidir em nome de todos nós. Mas os exageros criam as caricaturas” (DELFIM NETTO, 2010, p. 18). Não é satisfatório combinar os termos preservação/progresso, cuidado com o meio ambiente/lucro, o que de fato gera significativas mudanças é o compromisso de todos com o meio ambiente e a sustentabilidade, o compromisso dos Estados e via de regra de seu povo. Trata-se, em resumo, de redefinir todas as políticas de Estado com vistas a que cada uma, independentemente da área, seja aplicada com o objetivo de alcançar a sustentabilidade e a qualidade de vida do/no planeta.
Não é satisfatório o bastante tentar conciliar a preservação ambiental com aspectos financeiros, desenvolvimento, lucro, produção e o tão propalado avanço tecnológico e a globalização desenfreada da economia, que tem financiado verdadeira escalada rumo à destruição e à miséria. Trata-se de pensar no progresso sob uma outra perspectiva, um novo paradigma, com um olhar mais humanizado, menos focado na riqueza financeira e mais voltado para o mundo como uno, perene e sobretudo um lugar que pode e deve ser de todos os habitantes, onde todas as pessoas sintam-se parte includente e não excludente.
O modelo de economia que se apresenta na modernidade, e que está vigorando a pleno vapor, não está preparado para retroceder do ponto de vista do capital, da engrenagem financeira orquestrada e arquitetada pelos grandes grupos de países ricos, os grandes empresários e industriários.
O que se discute é saber se nesse modelo que está posto, que visa o lucro em detrimento do ser humano e do meio ambiente, aqui expresso em sentido lato, existe espaço e predisposição para (re)conciliar esses dois fatores, já que não são dissonantes, aliás, se coadunam e podem conviver muito bem.
Apesar de todo o esforço que foi feito pela Organização das Nações Unidas desde a sua fundação para preservação do meio ambiente e uso equilibrado dos recursos naturais, percebe-se que o que tem prevalecido é a vontade do capital e não a vontade de ambientalistas e de governos mais progressistas. O uso indiscriminado dos recursos naturais tem provocado resultados catastróficos ao meio ambiente, interferindo de modo significativo no clima, na agricultura, no ecossistema de modo geral.
Ao analisar a trajetória do sistema econômico, pudemos perceber que a maioria das políticas adotadas tem sido no sentido de promover e proteger o sistema financeiro, o lucro e não a vida, não a garantia da sobrevivência de milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza ao redor do mundo. Algumas medidas paliativas são adotadas sem grandes resultados, como a Agenda 21 da ONU.
Dessa forma, e diante do desequilíbrio apresentado entre o capital e o social, entre o lucro e a vida, entendemos ser a Agenda 2030 um desafio para o planeta desde 2015, e que conta com a participação e envolvimento de todos os países para a sua implementação, como política macro, que depende do apoio irrestrito dos parlamentos para aprovar leis que subsidie e lhe dê efetividade. No entanto, e, principalmente no caso brasileiro, é pouco provável que tenha, nesses últimos cinco anos, apresentado resultados positivos, pois muitas políticas têm sido adotadas sem a observância dos objetivos elencados na Agenda.
Por outro lado, em relação à Economia de Francisco, a proposta que está sendo discutida nos textos base e na Carta Convocatória do Papa Francisco apontam no sentido de uma economia que inclua e não exclua, que promova a igualdade, a paz, a prosperidade, a solidariedade e a sustentabilidade, que efetivamente seja uma proposta elaborada pelo povo e para ele, que aponte caminhos para uma economia sustentável em todos os aspectos e que sobretudo promova o encurtamento da distância entre ricos e pobres no planeta.
A proposta do Papa Francisco de convidar grandes personalidades do mundo da economia, como apontado no texto, para que contribuam e fortaleçam a construção da sua proposta, faz-nos acreditar que ainda é possível pensar em um mundo mais justo, com menos desigualdade e mais oportunidade para todos, com mais equilíbrio e respeito ao meio ambiente que é o habitat natural de todos.
Assim como afirma Dowbor (2019), “uma economia que esteja a serviço do bem comum implica que seja economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável”.
A Economia de Francisco, nos moldes como está sendo debatida, não nega a presença do Estado, sua intervenção, buscará, através da solidariedade e parceria, mecanismos para implementar uma economia com princípios basilares de sustentabilidade, que promova o desenvolvimento econômico conciliando-o com o social e ambiental, que o ser humano esteja no centro de todos os debates e ações políticas.
Desse modo, compreendemos que será perfeitamente possível a proposta da Economia de Francisco, construída pelo povo para o povo, ser protagonista num processo de transformação de postura, de visão de mundo e sobretudo humana. É possível mudar, desde que exista predisposição para a mudança, o desejo de que ela realmente aconteça e, a partir da mudança individual, da forma como cada um enxerga o mundo e o espaço que habita, possa refletir a mudança no coletivo. Ela deve acontecer de forma estrutural e com a participação permanente da sociedade.
É mais do que necessário pensar que a globalização não pode ser só econômica e gerar externalidades negativas, é fundamental que ela alcance todos os aspectos da vida humana, que sirva de aporte para a vida e que não pode haver fronteiras políticas ou econômicas que segregue as pessoas em suas bolhas de riqueza ou pobreza. Não podemos sobreviver a uma globalização da indiferença.
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[1] Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-um-terco-dos-alimentos-produzidos-no-mundo-sao-desperdicados-enquanto-840-milhoes-passam-fome/. Acesso em: 29 fev. 2020.
[2] Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em 29 fev. 2020.
[3] Laudato Si', 2015, p. 05.
[4] Discurso ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé (8 de janeiro de 2007): AAS 99 (2007). Disponível em: http://www.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/speeches/2011/january/documents/hf_ben-xvi_spe_20110110_diplomatic-corps.html, 73. Acesso em: 02 mar. 2020.
[5] Carta de Clara e Francisco direto do Brasil para o Encontro Mundial em Assis. Disponível em: https://ecofranbr.org/carta-de-clara-e-francisco-direto-do-brasil-para-o-encontro-mundial-em-assis-/