03 Abril 2018
O governo de Donald Trump quer impor cotas a juízes de imigração. Segundo novas diretrizes do Departamento de Justiça dos EUA, reveladas nesta segunda-feira pelo jornal Wall Street Journal, para acelerar as deportações, cada magistrado teria de examinar 700 casos por ano para receber uma nota “satisfatória” e evitar punições – não especificadas pelas normativas.
A reportagem é de Nick Miroff, publicada por The Washington Post e reproduzida por O Estado de S. Paulo, 03-04-2018.
A intenção do secretário de Justiça, Jeff Sessions, é reduzir a pilha de 600 mil casos acumulados sob as mesas dos juízes do Escritório Executivo para Revisão de Imigração (EOIR, na sigla em inglês), que julga casos envolvendo imigrantes.
Em muitos processos, a deportação é uma batalha legal que pode levar anos. Enquanto aguardam uma decisão, os imigrantes são normalmente autorizados a trabalhar nos EUA para se sustentarem, um arranjo que muitos críticos afirmam incentivar a chegada de mais ilegais.
De acordo com cópias das diretrizes obtidas pelo Wall Street Journal, o sistema de cotas tem como objetivo “assegurar que os casos sejam concluídos de maneira mais rápida e eficiente.” As normas puniriam magistrados que enviarem mais de 15% dos casos para a Suprema Corte ou juízes que remarcarem audiências para datas muito distantes.
Em média, um juiz de imigração examina 678 casos por ano, segundo Devin O’Malley, porta-voz do Departamento de Justiça. “Alguns analisam até 1.000 casos. Portanto, não significa uma alteração tão grande.” O’Malley disse que os magistrados que não conseguirem cumprir a meta, podem recorrer a supervisores.
O EOIR é parte do Poder Executivo, não do Judiciário, e funciona como um órgão do Departamento de Justiça – ainda que tenha de atuar com independência. Ashley Tabaddor, presidente da Associação Nacional dos Juízes de Imigração, criticou a medida. “Um sistema de cotas pode colocar em questão a integridade e a imparcialidade do tribunal, já que a decisão do juiz passa a ser influenciada por fatores externos ao caso”, disse.
Nos últimos meses, o governo tem acelerado a contratação de novos magistrados, medida que Carl Tobias, professor de Direito da Universidade de Richmond, considera mais racional. “As cotas levantariam questões sobre a independência dos tribunais e aumentaria a chance de um juiz embasar sua decisão em outros fatores que não a lei.”
No passado, Trump já havia criticado a lentidão dos processos de deportação nos EUA. Durante o feriado de Páscoa, o presidente se queixou que os imigrantes se “aproveitavam de leis estúpidas” para ficar no país e acusou o México de “fazer muito pouco” para evitar a imigração ilegal.
“O México está fazendo muito pouco ou nada para impedir que as pessoas cheguem por sua fronteira sul, e depois entrem nos EUA. Eles riem de nossas leis idiotas de imigração”, escreveu Trump em sua conta no Twitter.
No domingo, o presidente disse que não haveria mais acordo para legalizar imigrantes que são protegidos pelo Daca, programa criado pelo ex-presidente Barack Obama para impedir a deportação de jovens levados aos EUA quando eram crianças.
O presidente tinha dado um ultimato para que o Congresso regularizasse a situação até o fim de março – o prazo expirou no sábado. Ainda não houve acordo sobre o assunto, mas o programa continua em vigor em razão de decisões judiciais.
