23 Mai 2026
A Câmara aprovou na terça-feira (19) o envio do PL 364/2019 ao Senado, depois de rejeitar um recurso que defendia a apreciação da proposta pelo Plenário. O projeto modifica o Código Florestal ao estender as regras de regularização ambiental para todos os biomas, inclusive em áreas submetidas a normas específicas, como a Lei da Mata Atlântica. Na prática, o texto empurrado pela bancada ruralista autoriza que formações vegetais não florestais sejam classificadas como áreas rurais consolidadas sem que tenha ocorrido conversão da vegetação nativa.
A reportagem é de Alice Andersen, publicada por Revista Fórum, 21-05-2026.
Entidades da sociedade civil alertam que a proposta pode comprometer a proteção de cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em território brasileiro. Segundo essas organizações, a medida afetaria aproximadamente metade do Pantanal, 32% do Pampa, 7% do Cerrado e quase 15 milhões de hectares da Amazônia. Em nota técnica, a SOS Mata Atlântica argumenta que já existia um entendimento construído entre ambientalistas e produtores rurais para reconhecer os chamados “campos antrópicos” nos campos de altitude do Sul, sem abrir margem para a conversão ampla de campos nativos nos diferentes biomas do país.
Apresentado em 2019 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto tinha como alvo os campos de altitude vinculados à Mata Atlântica, na região Sul. No entanto, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, o texto foi atualizado pelo relator Lucas Redecker (PSD-RS) e passou a abranger formações campestres de diferentes biomas, incluindo Pantanal, Cerrado, Pampa e áreas da Amazônia.
Durante entrevista coletiva realizada na quarta (20), o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, avaliou como “muito grave” o avanço do conjunto de projetos ambientais em discussão no Congresso e afirmou enxergar uma ofensiva articulada contra mecanismos essenciais da política ambiental brasileira. Ao comentar o PL, declarou que o texto “restringe a proteção da vegetação nativa apenas às florestas” e pode fragilizar a proteção de biomas como Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e campos de altitude da Mata Atlântica.
O ministro também vinculou o PL 364/2019 a outras propostas legislativas em tramitação que, segundo ele, buscam limitar o uso de imagens de satélite em embargos ambientais, interferir nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente e dificultar a utilização de bases públicas para restringir crédito rural a propriedades irregulares.
Representantes do setor ruralista defendem o projeto alegando que os campos de altitude possuem histórico de uso em atividades agrossilvopastoris. Autor da proposta, o deputado Alceu afirmou durante os debates que as críticas ao texto seriam “crendice ideológica” e negou que a medida autorize corte de árvores.
Em sentido contrário, parlamentares da oposição ao projeto, entre eles Nilto Tatto, afirmam que a proposta original foi “completamente deturpada” ao longo da tramitação e passou a ampliar os riscos de desmatamento em áreas não florestais.
Organizações fazem alerta
Uma nota técnica divulgada pelo Observatório do Código Florestal junto ao Observatório do Clima, que representa mais de cem entidades ambientais no Brasil, reitera o alerta sobre os impactos do PL. Segundo a entidade, o substitutivo “retira toda a proteção legal aos campos nativos de todos os biomas do país, permitindo que eles possam ser livremente convertidos para uso alternativo do solo (agricultura, pastagens plantadas, mineração, urbanização etc.) sem qualquer tipo de limitação ou autorização administrativa”.
A nota aponta que bastaria ao proprietário alegar uso pretérito da área para pastoreio para enquadrá-la como consolidada.
Outro ponto considerado crítico é o impacto sobre Povos e Comunidades Tradicionais. O documento afirma que a classificação de áreas nativas como “rurais consolidadas” pode abrir espaço para avanço da agropecuária sobre territórios tradicionalmente utilizados para pastoreio extensivo e extrativismo de baixo impacto.
“Abre-se o caminho para que grandes proprietários registrem essas áreas de uso tradicional em seus imóveis através do CAR, expulsando Povos e Comunidades Tradicionais e destruindo fisionomias ecológicas essenciais em diversos biomas”, alertam os cientistas.
A entidade também afirma que a ampliação do conceito de “interesse social” para qualquer atividade agrossilvipastoril pode beneficiar grandes proprietários rurais e intensificar conflitos fundiários e socioambientais em áreas já pressionadas pelo avanço da fronteira agrícola.
Leia a nota completa por aqui.
Leia mais
- Os efeitos nefastos ao meio ambiente do PL 364/2019. Artigo de Carlos Bocuhy
- Banco Votorantim tenta anular multa por incêndio florestal na Mata Atlântica
- Agro, Ratinho e o risco à Mata Atlântica que vem do Paraná
- Mais de 90% da Mata Atlântica perdida no país em 2024 ficava no RS
- Em defesa do Pampa, Coalizão repudia PL que tira proteção dos campos nativos
- A quem interessa que os campos nativos sejam riscados do mapa e apagados da legislação ambiental brasileira? Análise da Coalizão pelo Pampa
- Boiada em Brasília: comissão de deputados aprova desmatamento de vegetação não florestal
- Congresso atrapalha planos do governo para Brasil liderar debate climático
- ‘Boiadas passaram onde deveriam passar políticas de proteção ambiental’, diz Marina
- Em 37 anos, áreas agrícolas triplicam e alcançam 62 milhões de hectares no Brasil
- Dez barbaridades do PL do licenciamento ambiental
- PL do licenciamento restringe responsabilidade de bancos pelos danos ambientais gerados por seus financiamentos
- Marina pede a senadores que mudem projeto de lei do licenciamento ambiental
- Lula e Marina lançam plano com caminhos para zerar desmatamento da Amazônia até 2030
- Agricultura em grande escala acelera as mudanças climáticas na floresta amazônica
- Agricultura, pecuária e garimpos: as causas do desmatamento na Amazônia Legal. Entrevista especial com Antônio Victor Fonseca
- Cerrado: agricultura avança 508% concentrando renda e saqueando recursos naturais. Entrevista especial com Dhemerson Conciani
- Expansão agrícola e nova lei ameaçam o resto do Cerrado
- Impacto da expansão de terras cultiváveis sobre a biodiversidade é muitas vezes maior do que a intensificação do uso
- Pasto na Amazônia aumenta 74% em 30 anos; entenda em 3 pontos a relação entre pecuária e desmatamento
- Na Amazônia, a floresta perde espaço para pastagens
- Silvicultura: a praga do pampa gaúcho? Entrevista especial com Eridiane Lopes da Silva
- A tragédia da silvicultura em terra Guarani. Entrevista especial com José Bassegio e Irmão Antonio Cechin
- Exposição leva urgência climática do Pantanal ao Congresso Nacional
- Pampa é ameaçado com rápido desaparecimento da fauna e flora
- Patinho feio da conservação no Brasil, Pampa perde área equivalente a cinco cidades de Porto Alegre. Entrevista especial com Eduardo Vélez Martin
