Os inimigos do congresso. Artigo de Marcelo Seráfico e José Alcimar

"É preciso recorrer sempre à história e à memória com estratégia de luta e de sobrevivência."

O artigo é de Marcelo Seráfico e José Alcimar, professores dos Departamentos de Ciências Sociais e de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas.

Eis o artigo.

O grau de rebaixamento do Congresso causa asco. Vivemos, como disse Paulo Nogueira Batista Jr., numa caquistocracia, o governo dos piores. No atual Congresso brasileiro o que há de pior na política adquiriu forma e conteúdo. Três forças ali, inter pocula e numa cópula da mais explícita venalidade e rebaixamento escatológico, se abraçaram para tramar contra os restos da República que nunca foi: a caquistocracia (o poder do pior), a plutocracia (o poder da riqueza) e a necrocracia (o poder da morte). Sob a política do descaminho, afogado nas urgências de um presente sem futuro, o Brasil consolida seu destino distópico para se afirmar como maior país emergencial do mundo. Aqui o atraso se constitui na mais irremovível e reacionária forma de poder. É o país da história lenta, conforme apontou José de Souza Martins.

Que racionalidade preside a essa conspiração legalizada? A bem dizer, a única racionalidade que orienta suas ações tem a ver com a sobrevivência e o enriquecimento dos grupos a que pertencem: bala, bíblia, bola, bet, agro, finanças e facções criminosas, todos associados entre si. Podemos dizer que existe alguma forma de cálculo racional em relação a fins adequados ao espírito do capitalismo, no agir desses sujeitos? Não cremos! As finanças liquidaram com o que restava de racionalidade sistêmica; a riqueza proveniente da pura e simples especulação e da lavagem de dinheiro, todas operadas por agentes financeiros, abriu um portal para o que Antonio David Cattani qualificou como economia bandida, logo, para todo tipo de bandidagem.

Os personagens dessa economia são exatamente aqueles que estavam presentes na origem do capitalismo, sem nunca terem eles mesmos sido capitalistas: os aventureiros, os piratas, os conquistadores com suas práticas de butim, pilhagem e roubo. O capitalismo acabou! O problema não é apenas no Brasil. Aparentemente, todos os países que se viam como capitalistas experimentam essa degradação generalizada das instituições burguesas. Essa é a tese de Niall Ferguson, de 2013: as instituições experimentam uma grande degradação. Está em curso, estruturalmente, uma brutal alteração nas relações de produção, que passaram do assalariamento a novas formas de exploração do trabalho, que vão da escravidão, pura e simples, até uma espécie de auto-subordinação-produtiva, adocicada pela linguagem tecnocrática como empreendedorismo. Para que ambas existam há uma premissa: o absoluto descontrole das relações de produção e trabalho. Esse descontrole nos faz viver num tempo em que formas originárias de acumulação se tornam predominantes em todos os setores da vida econômica.

Não vivemos mais o capitalismo, mas sim um momento de acumulação primitiva de outro tipo. Não se trata mais de capital, mas de formas de poder (econômico e político) assentadas no objetivo exclusivo de entesourar e ostentar. O ethos dominante dessa lumpemburguesia se afirma pela arrogância financeira da baixa política, a inocular nos indivíduos, segundo escreve Paulo Freire, o apetite burguês do êxito pessoal. A própria ideia de investimento desapareceu junto com a de planejamento. Essa foi a consequência da desregulamentação, da reestruturação produtiva e da desestatização. Se há um aspecto positivo nisso tudo, é que o futuro está em aberto: das duas uma, nos transformamos definitivamente em um Elysium ou rompemos com essa conduta para a qual não há futuro, não existe sociedade e muito menos desigualdade. A revolução burguesa, sempre e em todo lugar inconclusa, não é mais parâmetro para pensar a realidade.

O Congresso, apartado das demandas sociais, segue sob ocupação e direção dos inimigos do povo, eleitos majoritariamente pela conjugação do voto da desinformação, da instrumentalização das carências de muitos e do mau-caratismo dos que mentem de forma programática, com a (má) consciência da verdade que ocultam. A verdade sem retoques permanece: em 136 anos de uma república que nunca foi (a propósito, continua atual o livro Os bestializados, de José Murilo de Carvalho), a esquerda nunca esteve no poder. Estar no governo não significa estar no poder. No Brasil, o Congresso sempre esteve nas mãos da direita e sob o comando férreo das mãos invisíveis (nem tanto), mas sempre sujas do poder econômico. E o Judiciário? Desde quando há justiça no Estado burguês? E as Forças Armadas? Algum dia estiveram ao lado da classe trabalhadora?

Hoje temos o pior Congresso da história do Brasil. As exceções não alteram a regra venal. Um Congresso de perfil reacionário, antipovo, pautado pela extrema-direita. Dos governos com perfil de esquerda (mas sempre impedidos de governar), três foram golpeados pela direita e extrema-direita.

É preciso recorrer sempre à história e à memória com estratégia de luta e de sobrevivência. Como escreve Agnes Heller: a história é a substância da sociedade. A estupidez (tão bem instrumentalizada pela extrema-direita) se alimenta da falsificação da história, da destruição da memória, da afronta à cultura e do ódio ao pensamento, sobretudo do pensamento científico e filosófico. E o que nos cabe? Seguir na luta e no contracurso da dominação.

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