PEC da Blindagem, a democracia volta a ser atacada. Artigo de Sandoval Alves Rocha

"A PEC da Blindagem, aprovada em regime de urgência, mostra a força daqueles que atuam contra os mais singelos valores éticos e civilizatórios. Eles buscam impedir que políticos criminosos sejam julgados e condenados pela Justiça, trabalhando para estabelecer a impunidade como regra inquestionável na política brasileira", escreve Sandoval Alves Rocha.

Sandoval Alves Rocha é jesuíta, doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.

Eis o artigo.

Nas últimas semanas o Brasil foi aprovado em um importante teste em que a democracia venceu as forças retrógradas do autoritarismo incorporado na vertente política de extrema-direita. Apoiada por grandes empresários e financistas nacionais e internacionais, este movimento político corroeu a democracia brasileira nos últimos anos, realizando graves ataques à população. O julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal freou a escalada autoritária, condenando a partir de provas irrefutáveis os principais responsáveis pela recente tentativa de golpe de Estado.

Como era esperado, diante da derrota na Justiça, o movimento de extrema-direita tem se mobilizado na Câmara dos Deputados e no Senado, realizando o que mais sabe fazer, ataques à democracia e ao povo brasileiro. A PEC da Blindagem, aprovada em regime de urgência, mostra a força daqueles que atuam contra os mais singelos valores éticos e civilizatórios. Eles buscam impedir que políticos criminosos sejam julgados e condenados pela Justiça, trabalhando para estabelecer a impunidade como regra inquestionável na política brasileira.

O grupo político que se beneficia da impunidade abrange o mais amplo espectro partidário. A proteção aos políticos criminosos foi aprovada por diferentes partidos, principalmente, o Partido Liberal (PL), o União Brasil, o Partido Progressista (PP), o Republicanos, o Partido Social Democrático (PSD), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Podemos, O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Avante, o Partido Renovação Democrática (PRD), o Novo, o Solidariedade e o Cidadania. Infelizmente, a maioria dos Deputados do Amazonas votou a favor desta medida: Adail Filho (União), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr.(União), Pauderney Avelino (União) e Silas Câmara (Republicanos).

A aprovação da PEC da Blindagem mostra que estes partidos e atores constituem os braços políticos das forças retrógradas que bloqueiam a evolução social do Brasil e trabalham para a continuação do autoritarismo e a manutenção de práticas espúrias como a escravidão, a devastação ambiental, a pobreza e a desigualdade social. Temendo que aconteça com eles o que aconteceu com o núcleo golpista, eles querem dominar a Justiça brasileira, impedindo outros julgamentos e condenações que possam prejudicá-los e aos seus aliados.

A PEC da Blindagem sabota o movimento democrático, que gradualmente se estende pelo país levando direitos e garantindo dignidade na vida da população. Este esforço para minar a democracia brasileira também é visível na tentativa de aprovar a anistia aos golpistas condenados recentemente pelo Poder Judiciário. O movimento pró-anistia quer desmoralizar a julgamento do Supremo Tribunal da Justiça, viabilizando a impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro diante das ações orquestradas contra a democracia e o povo brasileiro.

A blindagem dos políticos criminosos e a anistia aos golpistas não são as primeiras nem serão as últimas artimanhas da extrema-direita contra a democracia tupiniquim. Desde a redemocratização, estes grupos tentam barrar os avanços políticos e sociais através de intervenções nos poderes judiciários, legislativos e executivos. Outras das suas atuações afetam diretamente o povo brasileiro, como preconceitos, racismos, intolerâncias, violências e diversos tipos de exclusões sociais.

Artifícios políticos como o PL da Devastação, a PEC da Blindagem e o PL da Anistia mostram o nível das forças e desafios que a democracia brasileira precisa enfrentar para conseguir sua consolidação. Nas eleições, os brasileiros e as brasileiras têm perdidos grandes oportunidades de mudar os poderes legislativos e muitos executivos. No ano que vem podemos melhorar as nossas escolhas, mas já hoje é necessário agir.

Leia mais

•  Não é PEC da Blindagem, é PEC da Bandidagem! Artigo de Célio Turino
• O parlamentarismo da chantagem paralisa o país
• Votos da base aliada de Lula garantiram aprovação da PEC da Blindagem na Câmara
• A PEC da Bandidagem e a erosão da democracia. Artigo de Glauco Faria
• O poder do “centrão” está enraizado no nepotismo das oligarquias. Entrevista com Ricardo Costa de Oliveira
• O Centrão e sua capacidade de encurralar. Artigo de Cândido Grzybowski
• Diálogos democráticos estratégicos. Artigo de Cândido Grzybowski
• Visões políticas e contradições sociais. Artigo de Cândido Grzybowski
• Entre adversários e inimigos. Artigo de Cândido Grzybowski