02 Setembro 2025
Em apenas alguns dias, deputados e senadores propuseram nada menos do que 833 emendas à Medida Provisória (MP) 1308/2025, criada por Lula por ocasião dos vetos do PL do Licenciamento e que regulamentou a Licença Ambiental Especial (LAE). Segundo análise do Observatório do Clima, várias das emendas possuem temas idênticos aos que foram vetados pelo presidente no projeto de lei original.
A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 01-09-2025.
Os 63 vetos de Lula ao Projeto de Lei do Licenciamento – que enfraquecia as regras atuais de licenciamento no Brasil – foram apresentados no dia 8 de agosto. Na mesma data, como forma de pacificar entendimentos divergentes – e tentar garantir apoio do Congresso – o governo publicou a MP 1308/25, que manteve a Licença Ambiental Especial, considerada importante pelo Executivo por possibilitar que obras consideradas estratégicas possam ser licenciadas em apenas um ano.
Por ser uma Medida Provisória, a norma entrou imediatamente em vigor. Para virar lei, no entanto, ela precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para apresentação das emendas ia até 14 de agosto, isto é, as centenas de emendas foram protocoladas em apenas seis dias.
De acordo com o Observatório do Clima, as emendas não só recriam o PL do Licenciamento – batizado de PL da Devastação por organizações ambientalistas –, como também inserem novos textos nocivos ao meio ambiente.
“Além de emendas que repõem os pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os parlamentares da comissão mista criada para apreciar a MP acharam bonito tentar destruir o Código Florestal, enfraquecer a Lei da Mata Atlântica e enfiar na MP uma série de ‘jabutis’, dispositivos sem relação com a matéria em análise”, disse o OC em sua análise.
A Comissão Mista da Medida Provisória 1308/25 é composta por 26 senadores e 26 deputados, entre titulares e suplentes. Apesar de já ter sido criada, ela ainda aguarda instalação. O prazo final para deliberação sobre a MP é dia 6 de outubro.
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