Por que o principal tribunal da ONU está atrasando a decisão contra Israel sobre o genocídio em Gaza

Enquanto os palestinos morrem de fome e a opinião pública mundial adota uma postura mais dura em relação a Israel, a decisão da Corte Internacional de Justiça pode não chegar até 2027, ou até mais tarde.

A informação é de Julian Borger, publicada por El Salto, 30-07-2025. 

Cada vez mais palestinos morrem de fome todos os dias em Gaza, e cada vez mais juristas, políticos e responsáveis por ajuda humanitária estão começando a classificar as ações de Israel como genocídio. Mas a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o tribunal mais importante do mundo, levará muito tempo para emitir uma sentença definitiva sobre a questão.

De acordo com especialistas da CIJ, a sentença sobre o genocídio de Israel em Gaza provavelmente chegará no final de 2027, no mínimo. Os mesmos especialistas alertam que a comunidade internacional não deve usar a lentidão dos procedimentos da corte como desculpa para atrasar medidas que ponham fim à matança.

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Há poucos dias, encerrou-se o prazo original concedido a Israel para preparar o caso e refutar a acusação de genocídio apresentada pela África do Sul. Mas o painel de 17 juízes da CIJ concedeu uma prorrogação de seis meses ao governo israelense, aceitando o argumento de que algumas "questões probatórias" na apresentação da África do Sul implicam que "o escopo do caso continua incerto".

A equipe jurídica sul-africana respondeu que nenhum dos argumentos apresentados pelos advogados israelenses justificava a demora, e que a extensão do caso era injustificável, considerando a emergência humanitária em Gaza. Mas o tribunal ficou do lado de Israel, que agora tem até janeiro de 2026 para apresentar seu caso.

"Acho que a CIJ está sendo muito cautelosa neste caso por causa do clima político", diz Juliette McIntyre, professora sênior de Direito na Universidade do Sul da Austrália. "Eles não querem ser acusados de atropelar os direitos processuais de Israel e decidir que ele cometeu genocídio sem dar-lhe a oportunidade completa de responder."

Desde sua fundação em 1945, o tribunal tem preferido a prudência à rapidez em seu papel de árbitro final entre as nações. "A CIJ é conhecida por sua lentidão nas deliberações; tem 80 anos e é a forma como ela quer funcionar", diz Iva Vukušić, professora assistente de História Internacional na Universidade de Utrecht.

Sancionada por Trump por denunciar violações de direitos humanos, e mais que isso, em Gaza, Francesca Albanese segue denunciando os horrores de um bloqueio de Israel que mata crianças de fome. https://t.co/XC6HLBVani

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Assim que Israel apresentar sua defesa em janeiro, as duas partes terão tempo para elaborar uma nova rodada de argumentos que respondam à argumentação contrária e levem em conta os novos acontecimentos. "A segunda rodada geralmente leva cerca de seis meses, o que significa mais um ano, e isso nos leva a janeiro de 2027", diz Michael Becker, que trabalhou como oficial jurídico na CIJ entre 2010 e 2014.

"Se tudo corresse sem problemas e não houvesse nenhum outro evento intermediário, sem nenhuma interrupção do procedimento, em algum momento de 2027 uma audiência deveria ser realizada, provavelmente nos primeiros meses, para que uma sentença possa ser alcançada no final daquele ano", acrescenta Becker, que agora leciona Direito Internacional dos Direitos Humanos no Trinity College, em Dublin.

Mas vários fatores poderiam adiar a decisão para 2028. Entre eles, os pedidos de intervenção que outros países possam fazer.

Medidas provisórias

A CIJ tem uma ferramenta para lidar com a defasagem criada pela lentidão de seus procedimentos e a urgência de situações catastróficas como a de Gaza. Em 2024, e em resposta aos pedidos da África do Sul, emitiu três séries de "medidas provisórias" na forma de instruções a Israel. Em janeiro de 2024, a CIJ decidiu que a denúncia de genocídio era "plausível". "A catastrófica situação humanitária na Faixa de Gaza corre sério risco de se deteriorar ainda mais antes que o tribunal emita uma sentença definitiva", disse.

Nesse momento, ordenou que Israel "tomasse todas as medidas ao seu alcance" para impedir que atos de genocídio e de incitação ao genocídio fossem cometidos, e que tomasse "medidas imediatas e efetivas" para permitir a entrada de ajuda em Gaza.

Menina palestina pede ao pai para buscar comida em Gaza: "Tudo bem se morrermos"

Mais 1200 palestinos famintos foram assassinados por "israel" nos campos de extermínio da "Fundação Humanitária de Gaza", gerida por israelenses e EUA para exterminar palestinos. pic.twitter.com/Xq2XHl9UHm

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Em março de 2024, adicionou novas medidas, exigindo que a entrada de ajuda humanitária fosse permitida. Ordenou a cessação da ofensiva israelense sobre a cidade de Rafah e a reabertura da passagem de fronteira nessa mesma cidade para que caminhões com ajuda entrassem do Egito.

Israel ignorou praticamente por completo as medidas provisórias e disse que a acusação de genocídio era "intolerável e falsa".

A pressão dos EUA

A África do Sul não solicitou mais medidas, apesar dos períodos de bloqueio total impostos por Israel a Gaza neste ano e da grave crise humanitária que a faixa suporta. Segundo uma pessoa próxima à equipe jurídica sul-africana, isso se deve à intensa pressão que Washington está exercendo.

Em retaliação à postura da África do Sul perante a CIJ, Donald Trump emitiu em fevereiro uma ordem executiva que interrompia a ajuda a Pretória, alegando, sem evidências para fundamentá-lo, que os africânderes brancos do país eram "vítimas de uma injusta discriminação racial". No entanto, o governo sul-africano tem insistido que não tem intenção de abandonar o caso de Gaza.

Além do ritmo deliberadamente lento da CIJ, é preciso levar em conta o alto nível de provas necessárias para proferir uma sentença por genocídio.

À primeira vista, a Convenção sobre o Genocídio de 1948 não estabelece um padrão muito alto: define o genocídio como a destruição intencional, "total ou parcial", de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Mas, ao interpretar o tratado, a CIJ exige provas "plenamente conclusivas" de que o Estado acusado tinha intenção genocida ao cometer assassinatos em grande escala, e de que não havia outros motivos possíveis, como lutar contra uma contrainsurgência ou a tomada de territórios. Com esse critério, a CIJ ainda não proferiu uma sentença por genocídio contra nenhum país.

O atual painel de juízes tem a oportunidade de suavizar esse critério pouco promissor em um caso de genocídio que precederá o de Gaza: as atrocidades cometidas por Mianmar contra o povo rohingya. Espera-se que as audiências do caso comecem no início do próximo ano.

Mas um número crescente de juristas acredita que as ações de Israel em Gaza estão ultrapassando até mesmo esse alto padrão da CIJ, de modo que uma mudança no critério nem sequer seria necessária. "Embora seja realmente lento e frustrante, uma das vantagens [do ritmo pausado da CIJ] é que quando o tribunal decidir que Israel esteve cometendo genocídio, a essa altura acho que isso é quase inevitável, poderemos dizer que não há dúvida da conclusão", diz McIntyre.

Temor de que seja uma distração

Seja qual for o resultado, muitos especialistas em direito internacional humanitário sustentam que a fixação em um veredicto de genocídio pode ser uma distração perigosa que atrase uma ação decisiva por parte da comunidade internacional. O medo é que crimes contra a humanidade comprováveis continuem sendo cometidos enquanto se espera pela decisão da CIJ.

"O problema com esse tipo de fixação é a espécie de mensagem subjacente que ela contém, a ideia de que, se não se enquadra na definição jurídica de genocídio, não está acontecendo nada", diz Becker. "Faz com que as pessoas percam de vista o fato de que estamos falando de genocídio porque, para começar, já estamos em uma situação muito grave. Não deveria ser necessário um genocídio para que exista a obrigação de intervir ou de tomar medidas."

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