24 Julho 2025
"O fim da vida é a base sobre a qual legislar dignamente sobre o propósito do fim da vida, e o único propósito que emerge do contraste entre as diferentes perspectivas é a liberdade. A ausência de um propósito unívoco que se imponha a todos os seres vivos com a mesma clareza indica que o principal propósito para o qual cada um de nós está no mundo é o exercício responsável de sua própria liberdade. O que significa autodeterminação. Ainda mais quando se trata da própria existência".
O artigo é de Vito Mancuso, ex-professor da Universidade San Raffaele, de Milão, e da Universidade de Pádua, em publicado por La Stampa, 15-06-2025. A tradução é de Luisa Rabolini.
Eis o artigo.
A questão do fim da vida é determinada considerando com honestidade intelectual "a finalidade" da vida. Ou seja, a finalidade, entendida como o propósito, que regula o fim, entendido como a cessação, quando se trata da vida. E qual é a finalidade da vida? Pergunto aos políticos que finalmente devem propor uma lei a este país que a espera há anos: ministros, deputados, senadores, qual é, na sua opinião, o propósito da vida?
Por que estamos aqui? Por que a natureza nos gerou, aguardando mais cedo ou mais tarde nossa degeneração?
Quando se trata da questão mais importante de todas, que é o sentido ou o não-sentido, e qual o sentido e qual não-sentido, de estarmos aqui, sermos tão diferentes uns dos outros, mesmo dentro de nossas próprias famílias. A sua tarefa, porém, é propiciar aos cidadãos italianos uma lei que possa ser realmente a lei de todos, ou seja, de forma que realmente estabeleça uma das três máximas fundamentais do direito romano, a cada um seja concedido o que lhe é devido: "Unicuique suum", "A cada um o que lhe é devido". É, portanto, necessário que estabeleçam um sentido da vida que possa ser aceito por todos, a fim de se chegar a pensar numa lei sobre o fim da vida que possa ser igualmente a lei de todos, ou seja, na qual todos os cidadãos italianos possam reconhecer a justa vontade do Estado de dar a cada um "o que lhe é devido", isto é, de tratá-lo no último momento decisivo da sua existência de uma forma que esteja em conformidade com as suas crenças, os seus valores, a sua dignidade, a sua condição.
Volto, portanto, a colocar a questão: qual é, em sua opinião, a finalidade da vida? Olhando para ela tal como se desenrola perante os nossos olhos todos os dias, eu penso que não é possível identificar na vida uma lógica unívoca que se imponha necessariamente a todos e que possa então constituir a base da ética e do direito. De fato, basta fazer esta pergunta para percebermos a nossa incapacidade: a vida é justa? Pergunto a vocês, que detêm o poder e são chamados a propiciar uma lei sobre o fim da vida a este nosso país: a vida é justa para com os viventes? Ou é injusta e até tirânica? Ou é ora justa, ora não, resultando em ser arbitrária, caótica, caprichosa e, portanto, sem conter nenhum ponto firme com base no qual se possa construir uma norma do nosso comportamento em relação a ela?
A vida foi justa para com Daniele Pieroni, que desde 2008 sofria de Parkinson e que, graças à lei da região da Toscana, pôde escolher pôr um fim ao sofrimento? E se a vida nem sempre é justa para com os viventes, por que todos os viventes deveriam ser "sempre" justos para com ela? Se a vida às vezes não os respeita, por que os viventes deveriam ser obrigados a "sempre" respeitá-la? Aqui entram em jogo as nossas visões de mundo. Para alguns, os sofrimentos que advêm da vida não constituem de forma alguma um motivo para deixá-la, mas, ao contrário, nos convidam a ficar e aceitá-la como uma oportunidade de purificação, de expiação e de sacrifício pelo bem de outros. São sentimentos muito nobres, e se alguém pensasse que o Estado não pode se permitir investir recursos e leitos hospitalares para possibilitar que quem deseja viver seu fim dessa maneira, seria completamente condenável por desrespeitar a liberdade alheia. O mesmo, porém, se aplica a quem quisesse forçar a essa aceitação do sofrimento, mesmo aqueles que têm uma visão completamente diferente do mundo e de si mesmos, de tal forma que não vislumbram nenhum projeto ou propósito nos sofrimentos.
O que vocês pensam, senadores e deputados? Que ideia vocês têm do sofrimento e do seu sentido? O que fariam se acontecesse a vocês viver por anos em condições cada vez mais incapacitantes, a ponto de depender totalmente de outros e de máquinas? Gostariam de ter a possibilidade de escolher entre dizer "ainda" e a opção contrária, mas complementar, de dizer "basta"? Eu cheguei à conclusão de que uma coisa é essencial: o respeito pela visão alheia. De fato, existem mil elementos para negar o sentido da vida e mil outros para reconhecê-lo. A Bíblia também apresenta elementos em uma direção e na outra. Um livro bíblico escreve sobre os seres humanos: "são em si mesmos como os animais. Porque o que sucede aos filhos dos homens, isso mesmo também sucede aos animais, e lhes sucede a mesma coisa; como morre um, assim morre o outro; e todos têm o mesmo fôlego" (Eclesiastes 3,18-19).
Outro livro bíblico escreve sobre os seres humanos: "Revestiu-os com a sua própria força e os criou à sua imagem. Infundiu em todos os seres vivos o temor para com os homens, para que estes dominassem as feras e pássaros. Concedeu aos homens a ciência e lhes entregou como herança a lei da vida" (Eclesiástico 17,3-4 e 9). Aqui, ao contrário, a diferença entre os seres humanos e os outros seres vivos é imensa e consiste no fato de que os seres humanos herdaram "a lei da vida". Qual? A liberdade. De fato, é com base na liberdade que o mesmo autor bíblico, chamado Jesus ben Sira e que viveu cerca de dois séculos antes de Jesus, declara pouco depois: "É melhor a morte do que viver com amargura, e o descanso eterno vale mais do que doença crônica" (Eclesiástico 30,17).
Sempre segundo a Bíblia, nunca há condenação do suicídio. Em vários lugares, casos de suicídio são narrados, mas o texto sagrado nunca assume uma posição clara de condenação, nem mesmo no caso de Judas. Os maiores teólogos contemporâneos, incluindo Karl Barth, Dietrich Bonhoeffer e Hans Küng, observaram isso no século XX. Barth escreve: "O suicídio nunca é explicitamente proibido na Bíblia", o que, acrescenta, é "um fato verdadeiramente incômodo para todos aqueles que desejam entendê-lo e usá-lo em sentido moral!" De fato, uma vítima de suicídio, Sansão para ser mais preciso, é até lembrada no Novo Testamento entre os pais da fé.
No Sermão da Montanha, Jesus disse: "Não julguem". Se há uma situação em que essas sábias palavras fazem sentido, diz respeito ao momento em que um ser humano escolhe pôr fim à própria vida. Entre os grandes filósofos, há aqueles que condenam o suicídio (Platão, Aristóteles, Kant, Hegel) e aqueles que não (Epicuro, Sêneca, Montaigne, Nietzsche). Depois de ter dedicado a vida ao estudo da natureza para compreender sua lógica, Darwin escreveu em uma carta a Hooker em 1870: "Não posso considerar o universo como resultado do acaso cego. No entanto, não vejo evidências de um desígnio benevolente." Aqui, mais uma vez, está o princípio-contradição: nem acaso nem desígnio, ou seja, um pouco de um e um pouco do outro, ou melhor, mais uma vez, a liberdade que nos impele a pensar e depois a escolher.
O fim da vida é a base sobre a qual legislar dignamente sobre o propósito do fim da vida, e o único propósito que emerge do contraste entre as diferentes perspectivas é a liberdade. A ausência de um propósito unívoco que se imponha a todos os seres vivos com a mesma clareza indica que o principal propósito para o qual cada um de nós está no mundo é o exercício responsável de sua própria liberdade. O que significa autodeterminação. Ainda mais quando se trata da própria existência.
O sentido da existência humana consiste em um exercício contínuo da liberdade. E nessa perspectiva, recordo a vocês, excelências, as seguintes palavras do Cardeal Martini: "É importante reconhecer que a continuação da vida física humana não é, em si mesma, o princípio primeiro e absoluto. Acima dele está aquele da dignidade humana, uma dignidade que, na visão cristã e de muitas religiões, comporta uma abertura à vida eterna que Deus promete ao homem. Podemos dizer que aqui reside a dignidade definitiva da pessoa... A vida física deve, portanto, ser respeitada e defendida, mas não é o valor supremo e absoluto".
Qual é, em vez disso, o valor supremo e absoluto? É a dignidade da vida que se realiza como liberdade de poder decidir por si. Peço-lhes, portanto: ajam em consciência e deem a todos os cidadãos italianos uma lei que respeite a sua liberdade.
