Lei do Mar é avanço contra especulação e em defesa do litoral brasileiro, comemora ambientalista

Texto aprovado na Câmara prevê a participação das comunidades locais na definição de políticas para o litoral.

A reportagem é de Adele Robichez, José Eduardo Bernardes e Larissa Bohrer, publicada por Brasil de Fato, 04-06-2025.

Para o professor Wagner Ribeiro, da pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), a recente aprovação da chamada Lei do Mar na Câmara dos Deputados é uma boa notícia “em meio a essa profusão de ataques às questões socioambientais”. O projeto, que agora segue para votação no Senado, estabelece diretrizes para a gestão integrada da zona costeira e marinha do Brasil, com destaque para o planejamento costeiro participativo e o planejamento espacial marinho.

Segundo Ribeiro, o texto marca um avanço ao prever a participação das comunidades locais, incluindo povos originários e caiçaras, na definição de políticas para a costa. “Essa palavra [participação] não é simples, ela agrega muito. […] Isso me parece um avanço bastante importante e muito expressivo”, avalia, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

A proposta também busca ampliar a articulação entre conhecimento científico e saberes tradicionais e institui o planejamento espacial marinho, que poderá influenciar diretamente decisões sobre a exploração de petróleo, pesca predatória e mineração em alto-mar. “Essa iniciativa tem que ser saudada como muito positiva”, comemora o professor.

Com relação à polêmica exploração na Foz do Amazonas, Ribeiro avalia que, com a nova legislação, será possível implementar ferramentas como mosaicos de unidades de conservação, capazes de restringir esse tipo de atividade. “Do meu ponto de vista, [é preciso] impedir esse tipo de exploração nessa faixa à luz de todos os argumentos ecossistêmicos que nós já conhecemos hoje”, defende.

O professor destaca ainda que a nova legislação poderá confrontar diretamente outras propostas em tramitação, como o projeto que visa privatizar praias brasileiras. “Vamos ter um embate bastante importante. […] Em Salvador, na Bahia, há uma onda de condomínios junto à costa, expulsando essa população que vive lá há décadas”, alerta. Para ele, o debate sobre a gestão da costa precisa envolver toda a sociedade.

“O planejamento espacial marinho pode prever e restringir esse tipo de especulação, de expansão”, afirma. “Espero que a sociedade brasileira esteja sensível a esse tema e incorpore essa pauta para a discussão. […] É muito curioso porque, em que pese a nossa costa ser excepcionalmente bonita e com muitos recursos, 8,5 mil quilômetros de costa, a população brasileira, com muita frequência, está de costas para o mar”, conclui.

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