15 Abril 2025
Projeto de lei que propõe diretrizes para a conservação marinha está parado há mais de uma década no Congresso, enquanto degradação dos ecossistemas avança
A informação é da assessoria de imprensa da Mention, abril de 2025.
A Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), também conhecida como “Lei do Mar”, segue há mais de uma década em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 6969/2013 propõe diretrizes para a criação e gestão de áreas protegidas, regulamentação do uso sustentável dos recursos marinhos e incentivo a práticas como a pesca sustentável e o turismo ecológico. Apesar da importância da proposta, sua aprovação segue sem avanços, enquanto a degradação dos ecossistemas marinhos se intensifica.
O bioma marinho brasileiro cobre aproximadamente 5,7 milhões de quilômetros quadrados, o que representa 70% do território nacional. Essa área abriga ecossistemas essenciais, como recifes de coral e manguezais, que regulam o clima, produzem oxigênio e absorvem carbono. No entanto, ameaças como pesca predatória, mudanças climáticas e poluição plástica colocam esse patrimônio natural em risco. O Brasil despeja cerca de 325 mil toneladas de plástico nos oceanos anualmente, figurando entre os maiores poluidores do mundo, segundo o WWF. Atualmente, apenas 26% das áreas marinhas do país contam com algum nível de proteção, e menos de 2% estão sob preservação integral.
A aprovação da PNCMar permitiria alinhar o Brasil a compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, além de impulsionar a chamada “economia azul”, garantindo o uso sustentável dos recursos marinhos e promovendo soluções inovadoras para a gestão oceânica. Países como Estados Unidos, Austrália e Chile já implementaram políticas eficazes de conservação marinha, resultando na recuperação de ecossistemas e em benefícios econômicos. Enquanto isso, no Brasil, a falta de regulamentação agrava a sobrepesca, reduz estoques pesqueiros e ameaça a segurança alimentar de comunidades costeiras.
“O oceano brasileiro abriga uma biodiversidade única e tem um papel fundamental para o equilíbrio do planeta, mas seguimos assistindo à sua destruição sem medidas efetivas de proteção. A aprovação da ‘Lei do Mar’ é essencial para garantir a manutenção das comunidades que dependem dos oceanos e a preservação dos serviços ecossistêmicos”, afirma Samara Oliveira, oceanógrafa e sócia da Marulho. Com o projeto de lei em regime de urgência desde 2018, ambientalistas pressionam por sua aprovação, alertando para danos irreversíveis ao bioma marinho e à economia do país.
Além dos impactos ambientais, a regulamentação da PNCMar traria benefícios diretos para a economia. A pesca sustentável ajudaria a recuperar estoques pesqueiros, beneficiando milhares de pescadores artesanais, enquanto o turismo ecológico impulsionaria a economia local. Sem uma política de conservação eficiente, o país pode enfrentar prejuízos bilionários com a perda de serviços ecossistêmicos essenciais.
Embora o projeto esteja em regime de urgência desde 2018, ainda não houve progressos significativos. Ambientalistas e cientistas alertam para os riscos de danos irreversíveis ao bioma marinho e à economia do país. Para organizações como a Marulho, a aprovação da "Lei do Mar" é um passo essencial para garantir a proteção dos oceanos e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil. "Exercer pressão sobre os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados pode ser um fator crucial para que a proposta avance", afirma Samara.
Sobre a Marulho
A Marulho é uma empresa fundada em 2019 por Beatriz Mattiuzzo, com sede em Ilha Grande, dedicada à produção de produtos sustentáveis feitos a partir de redes de pesca descartadas, incluindo bolsas, mochilas, sacolas, fruteiras e pochetes, entre outros. Comprometida com a responsabilidade social, a Marulho destina 43% do valor de cada produto diretamente aos redeiros e costureiras, fortalecendo a economia local e trabalhando em estreita colaboração com a comunidade caiçara. Para mais informações, acesse: www.fazermarulho.com.br.
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