23 Abril 2025
O secretário-geral da ONU participou da abertura da 24ª Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas
A informação é da assessoria de comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 22-04-2025.
O secretário-geral da ONU António Guterres declarou nesta segunda-feira (21), durante a abertura da 24ª Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII), que “os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas são inegociáveis. Nem hoje, nem nunca”.
A fala de Guterres, no contexto do Estado brasileiro, se soma a cinco relatorias da ONU que no ano passado e neste ano se posicionaram de forma contrária ao marco temporal e com ressalvas à Câmara de Conciliação aberta pelo ministro Gilmar Mendes.
Nela se negocia adequações à Lei 14701/23, a Lei do Marco Temporal, inconvenientes aos povos indígenas, obliterando o que o STF definiu em 2023: o marco temporal é inconstitucional.
Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. Ao mesmo tempo, a Lei do Marco Temporal sequer foi suspensa pelo ministro e sua vigência tem promovido violações de direitos humanos e territoriais.
A vigência da Lei do Marco Temporal e a negociação de direitos indígenas no âmbito do STF, somada à insuficiente regularização de terras indígenas pelo governo federal, têm colocado o Estado brasileiro em uma posição delicada diante de suas obrigações com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
O tema desta sessão é a “Implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP, na sigla em inglês) nos Estados-Membros das Nações Unidas e no sistema das Nações Unidas, incluindo a identificação de boas práticas e a abordagem de desafios”.
Guterres lembrou ainda que a Declaração das Nações Unidas é resultado do multilateralismo, que, em termos de relações internacionais, refere-se à cooperação entre países para alcançar objetivos comuns, geralmente através de organizações internacionais ou acordos.
No entendimento do secretário-geral da ONU, houve avanços com relação à implementação da UNDRIP entre os Estados-membros. Ocorre que para Guterres é preciso “mais participação dos povos indígenas nas Nações Unidas. Este período se centra na aplicação da Declaração Universal. É um chamamento urgente à ação”.
No pronunciamento, o secretário-geral da ONU reforçou o protagonismo das mulheres indígenas na defesa dos direitos dos povos: “as mulheres indígenas precisam ter a participação política garantida (…) temos de garantir o acesso a direitos e meios de vida”.
Para Guterres, os povos indígenas estão à frente do combate às mudanças climáticas. “São os principais defensores do meio ambiente em compromisso com a harmonia entre os seres humanos e a terra. O mundo precisa aprender com a sabedoria dos povos originários para fazer frente aos desafios que existem”, disse.
“Os povos indígenas estão na linha de frente da mudança climática, da poluição e da perda de biodiversidade”, frisou Guterres, “apesar de não terem feito nada para criar essas crises e tudo para tentar impedi-las”.
Para ele, em vista do papel desempenhado pelos povos originários, é necessário ampliar as fontes de financiamento de projetos relacionados a essa defesa realizada nas aldeias. Sobretudo diante das demandas de cadeias produtivas em novo contexto de exploração econômica.
O secretário-geral reforçou que o assédio às terras e aos territórios indígenas ganhou novos contornos com a transição energética e a corrida aos minerais críticos. “Instamos os países e empresas a colaborar conosco sobre as recomendações do Painel sobre Minerais Críticos (…) A participação dos indígenas é essencial”, declarou.
Guterres afirmou que é preciso reforçar o Fórum Permanente “em um alto nível de participação (…) governos precisam estar atentos ao que afeta os indígenas e em cumprir suas obrigações de implementação da Declaração das Nações Unidas”.
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