Nota de apoio do Cimi Regional Norte 2 à mobilização do povo Munduruku

Cimi Regional Norte 2 manifesta apoio ao povo Munduruku do Médio e Alto Tapajós, que há mais de uma semana realiza uma importante mobilização contra a Lei 14.701/2023.

A nota foi elaborada pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Norte 2, publicada por Cimi, 02-04-2025.

Eis a nota.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Norte 2 manifesta o seu apoio ao povo Munduruku do Médio e Alto Tapajós que se encontra, neste exato momento, mobilizado na rodovia BR-163, próximos a Itaituba (PA), manifestando-se contra a Lei 14.701/2023. Conhecida como “Lei do Marco Temporal”, sua vigência representa uma ameaça constante aos direitos territoriais dos povos originários, assegurados pela Constituição Federal brasileira.

Diante dos impasses mantidos na Conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de constitucionalidade da Lei 14.701/2023, e que adentra em assuntos como a exploração de recursos naturais em territórios de ocupação tradicional, afirmamos essa iniciativa não conta com representantes legítimos dos povos indígenas e, por isso mesmo, é carente de legitimidade.

Os Munduruku estão desde 25 de março promovendo bloqueios no trânsito da BR-163, na altura do km 25, apelando para que o Estado brasileiro não permita a continuidade desse cenário de insegurança jurídica e faça valer o respeito à Constituição Federal e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desde o início da ocupação, os Munduruku vêm enfrentando situações diversas de hostilidade e violência, desde ameaças de atropelamento até pedradas e tiros de arma de fogo – disparados por veículos que atravessam o local, rompendo o bloqueio realizado.

Diante de tal cenário, o Cimi se mostra profundamente preocupado com a situação, mas traz aqui o seu total apoio e solidariedade ao povo Munduruku, reiterando o seu compromisso de mais de cinco décadas com a causa e com o movimento indígena no Brasil.

02 de abril de 2025.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Norte 2.

Leia mais

• Povo Munduruku completa uma semana de ocupação contra Lei 14.701: “estamos aqui lutando para sermos ouvidos”
• Povo Munduruku mantém bloqueio de rodovia contra lei 14.701 e divulga carta: “queremos o fim da mesa de conciliação do STF”
• Presidente do Cimi se dirige à ONU e apela para que o STF volte ao que foi decidido em 2023 sobre o marco temporal
• ONU recomenda ao STF prioridade no julgamento da Lei do Marco Temporal e ao governo federal urgência nas demarcações
• Sem presença indígena, STF segue com conciliação sobre marco temporal e organizações criticam falta de clareza
• Indígenas protestam em todo o país contra PEC do marco temporal
• Marco temporal: indígenas bloqueiam rodovias pelo Brasil em mobilização contra PEC 48
• Marco Temporal, STF e a absurda “conciliação”. Entrevista com Oscar Vilhena Vieira, Daniel Antônio de Moraes Sarmento, Marcelo da Costa Pinto Neves
• Gilmar Mendes suspende por um mês “conciliação” sobre marco temporal no STF
• Marco temporal: Câmara de Conciliação do STF atropela Direitos Indígenas
• Para substituir Marco Temporal, Gilmar Mendes propõe mineração em terras indígenas até contra vontade dos povos
• ONU recomenda ao STF prioridade no julgamento da Lei do Marco Temporal e ao governo federal urgência nas demarcações
• Sem presença indígena, STF segue com conciliação sobre marco temporal e organizações criticam falta de clareza
• Indígenas protestam em todo o país contra PEC do marco temporal
• Governo leiloa BR-163 sem consultar povos indígenas impactados
• BR-163: a rota do descaso
• Indígenas não precisam morrer pelo direito à vida
• Indígenas se retiram de “conciliação forçada” sobre Lei 14.701 no STF e afirmam que direitos são inegociáveis
• Proposta de Gilmar Mendes copia planos de Temer e Bolsonaro para mineração em Terras Indígenas
• Sem demarcação de território, Munduruku sofrem com garimpo e desmatamento ilegal