05 Dezembro 2024
Para Almir Felitte, policiais políticos defendem pautas que diminuem controle civil sobre as polícias, especialmente PM.
A reportagem é de Luana Ibelli e Raquel Setz, publicada por Brasil de Fato, 04-12-2024.
Casos de violência policial registrados em vídeo ganharam o noticiário nos últimos meses. Em 3 de novembro, o sobrinho do rapper Eduardo Taddeo foi morto com onze tiros pelas costas por um policial fora de serviço no mercado Oxxo. A cena foi captada pelas câmeras de segurança do estabelecimento. Também em São Paulo, um homem foi jogado de uma ponte por policial em serviço no último domingo (1º). Ele caiu em um córrego e foi socorrido por moradores do local.
No estado de São Paulo, a letalidade policial aumentou 46% em 2024 em relação a 2023. Entre janeiro e 17 de novembro, foram 673 vítimas fatais, contra 460 mortes no ano passado todo. Em média, duas pessoas são mortas pela polícia no estado. Apesar dos dados e da repercussão gerada pelos casos específicos captados em vídeo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) descartou a demissão do secretário de Segurança do estado, o ex-oficial da Rota Guilherme Derrite.
Mas os exemplos não se resumem à São Paulo. Em Camaragibe, no Grande Recife, um motoqueiro de aplicativo foi morto por um policial após o agente se recusar a pagar o valor da corrida: R$ 7. Em Salvador, um adolescente de 17 anos foi morto após ser rendido por um policial. Outro jovem de 19 anos que estava com ele também foi baleado, mas sobreviveu.
Para o advogado Almir Felitte, advogado especialista em segurança pública, os casos recentes não são isolados. Ele aponta que a violência policial passa por um recrudescimento desde 2018, quando aumentou o número de policiais em cargos legislativos, tanto no Congresso Nacional quanto nas assembleias estaduais. "Algo em comum nas figuras desses policiais políticos é a luta por maior autonomia das polícias, principalmente das polícias militares estaduais, em relação ao controle civil. Você vê esses policiais colocando pautas como extinção de ouvidorias públicas, ou vinculação dessas ouvidorias ao comando das próprias polícias militares. Você vê um aumento das funções das polícias militares. Hoje, ela oficialmente pode fazer trabalho de inteligência policial, o que pode garantir uma maior autonomia da polícia militar em relação à civil", explica.
Felitte destaca que o processo de redemocratização do Brasil não incluiu a pauta da segurança pública. "A única coisa que a gente fez na redemocratização foi constitucionalizar um sistema que foi consolidado na ditadura. Nós pouco fizemos para melhorar esse sistema", defende. "Por exemplo, o Ministério Público não pode mais continuar lavando as mãos sendo que pela Constituição Federal é dele a função de exercer o controle externo, direto sobre as polícias estaduais. O Judiciário tem que ser chamado a atuar, partidos políticos, para formar uma grande concertação democrática, uma grande união democrática para enfim colocar um controle civil sobre essas polícias que, a bem da verdade, nunca existiu efetivamente".
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